Foley Hoag Auxilia Nicarágua em Duas Vitórias em Cortes Mundiais contra Colômbia
WASHINGTON--(BUSINESS WIRE-DINO - 19 mar, 2016) -
A Corte Internacional de Justiça emitiu duas sentenças em 17 de março de 2016 favorecendo a Nicarágua em ações judiciais em separado contra a Colômbia referente à disputa de direitos marítimos no Mar Caribe. Em ambos os casos, a Corte, com sede em Haia e também conhecida como a Corte Mundial, rejeitou objeções jurídicas da Colômbia e acordou ouvir os méritos das reclamações da Nicarágua. "Esta é uma vitória total para Nicarágua," declarou o Embaixador Carlos Arguello, Agente da Nicarágua perante a Corte. A Nicarágua foi representada em ambos os casos pelos sócios Paul Reichler e Lawrence Martin da Foley Hoag LLP, bem como os Professores Alain Pellet da France, Vaughan Lowe do Reino Unido, Antonio Remiro da Espanha e Alex Oude Elferink da Holanda. "A rejeição pela Corte das defesas judiciais da Colômbia esclarece o modo em como a Nicarágua reivindica e expande seus direitos para áreas marítimas e solo oceânico do Oeste do Mar Caribe, incluindo recursos de petróleo e gás," disse Reichler, a Presidência de Práticas Internacionais de Litígios e Arbítrios da Foley Hoag. Na primeira das duas decisões, a Corte descobriu que tinha jurisdição ao considerar as reclamações que a Colômbia violou seus direitos sob uma Sentença de 2012, adjudicando por unanimidade vastas áreas marítimas e solo oceânico que a Colômbia tinha também reclamado. A Corte agora irá ouvir e decidir se a Colômbia violou os termos de tal Julgamento, como a Nicarágua tinha alegado. Conforme o Embaixador Arguello, o efeito da decisão da Corte é ressaltar que "suas Sentenças devem estar em conformidade com o Período." No segundo caso, a Corte determinou que iria considerar a reclamação da Nicarágua em uma plataforma continental extendida além das 200 milhas náuticas a partir de sua costa caribenha, uma reclamação que a Corte declinou em considerar em 2012. A Corte explicou que, neste interim, a Nicarágua tem cumprido com certas obrigações sob a Convenção das Nações Unidas quanto a Lei Marítima, que não tinha sido cumprida no momento do caso anterior. Reichler chamou a atenção à decisão da Corte em facilitar a resolução judicial de disputas além dos direitos marítimos na plataforma continental extendida, trazendo a Corte em conformidade com outros tribunais, especialmente o Tribunal Internacional para Lei Marítima (ITLOS) em Hamburgo. "A ICJ agora une a ITLOS e os tribunais arbitrais em permitir a resolução judicial expedida de disputas fronteiriças em plataformas continentais, em vez de sujeitá-las aos intermináveis e secretos obstáculos processuais," declarou Reichler. Sobre Foley Hoag LLP A Foley Hoag presta serviços jurídicos estratégicos e inovadores para entidades públicas, privadas e governamentais em todo o mundo. Temos capacidades de alto nível nos campos de ciências biológicas, saúde, tecnologia, energia, serviços profissionais e gestão de investimentos, bem como em disputas transfronteiriças. Nossos profissionais possuem habilidades e experiências em prestar excepcionais serviços em nível superior a clientes abrangendo desde novas empresas até multinacionais em estados soberanos. Para mais informação, visite www.foleyhoag.com ou siga @FoleyHoag on Twitter. O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.
Foley Hoag LLP
Audra Callanan, 617-832-7010
acallanan@foleyhoag.com Fonte: BUSINESS WIRE
A Corte Internacional de Justiça emitiu duas sentenças em 17 de março de 2016 favorecendo a Nicarágua em ações judiciais em separado contra a Colômbia referente à disputa de direitos marítimos no Mar Caribe. Em ambos os casos, a Corte, com sede em Haia e também conhecida como a Corte Mundial, rejeitou objeções jurídicas da Colômbia e acordou ouvir os méritos das reclamações da Nicarágua. "Esta é uma vitória total para Nicarágua," declarou o Embaixador Carlos Arguello, Agente da Nicarágua perante a Corte. A Nicarágua foi representada em ambos os casos pelos sócios Paul Reichler e Lawrence Martin da Foley Hoag LLP, bem como os Professores Alain Pellet da France, Vaughan Lowe do Reino Unido, Antonio Remiro da Espanha e Alex Oude Elferink da Holanda. "A rejeição pela Corte das defesas judiciais da Colômbia esclarece o modo em como a Nicarágua reivindica e expande seus direitos para áreas marítimas e solo oceânico do Oeste do Mar Caribe, incluindo recursos de petróleo e gás," disse Reichler, a Presidência de Práticas Internacionais de Litígios e Arbítrios da Foley Hoag. Na primeira das duas decisões, a Corte descobriu que tinha jurisdição ao considerar as reclamações que a Colômbia violou seus direitos sob uma Sentença de 2012, adjudicando por unanimidade vastas áreas marítimas e solo oceânico que a Colômbia tinha também reclamado. A Corte agora irá ouvir e decidir se a Colômbia violou os termos de tal Julgamento, como a Nicarágua tinha alegado. Conforme o Embaixador Arguello, o efeito da decisão da Corte é ressaltar que "suas Sentenças devem estar em conformidade com o Período." No segundo caso, a Corte determinou que iria considerar a reclamação da Nicarágua em uma plataforma continental extendida além das 200 milhas náuticas a partir de sua costa caribenha, uma reclamação que a Corte declinou em considerar em 2012. A Corte explicou que, neste interim, a Nicarágua tem cumprido com certas obrigações sob a Convenção das Nações Unidas quanto a Lei Marítima, que não tinha sido cumprida no momento do caso anterior. Reichler chamou a atenção à decisão da Corte em facilitar a resolução judicial de disputas além dos direitos marítimos na plataforma continental extendida, trazendo a Corte em conformidade com outros tribunais, especialmente o Tribunal Internacional para Lei Marítima (ITLOS) em Hamburgo. "A ICJ agora une a ITLOS e os tribunais arbitrais em permitir a resolução judicial expedida de disputas fronteiriças em plataformas continentais, em vez de sujeitá-las aos intermináveis e secretos obstáculos processuais," declarou Reichler. Sobre Foley Hoag LLP A Foley Hoag presta serviços jurídicos estratégicos e inovadores para entidades públicas, privadas e governamentais em todo o mundo. Temos capacidades de alto nível nos campos de ciências biológicas, saúde, tecnologia, energia, serviços profissionais e gestão de investimentos, bem como em disputas transfronteiriças. Nossos profissionais possuem habilidades e experiências em prestar excepcionais serviços em nível superior a clientes abrangendo desde novas empresas até multinacionais em estados soberanos. Para mais informação, visite www.foleyhoag.com ou siga @FoleyHoag on Twitter. O texto no idioma original deste anúncio é a versão oficial autorizada. As traduções são fornecidas apenas como uma facilidade e devem se referir ao texto no idioma original, que é a única versão do texto que tem efeito legal.
Ver a versão original em businesswire.com: http://www.businesswire.com/news/home/20160319005009/pt/
Contato:Foley Hoag LLP
Audra Callanan, 617-832-7010
acallanan@foleyhoag.com Fonte: BUSINESS WIRE