Lei do fornecimento de medicação é descumprida no Município de Campinas
Campinas-SP--(DINO - 18 nov, 2015) - Em abril deste ano foi determinado pelo MPF ? Ministério Público Federal que todos os estados brasileiros são obrigados a fornecerem a medicação Lantus através do SUS. Entretanto, não era o que Helder Aluízio Tavares, associado à ASBP ? Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, dispunha no município de Campinas, em São Paulo.
O auxílio para Helder veio da própria associação, o advogado da ASBP, Dr. Luiz Henrique Pasotti, ingressou com uma ação perante o poder judiciário para obrigar o Município de Campinas a conceder a medicação. Em primeira instância, obtiveram resposta negativa do juiz da 2ª vara da Fazenda Pública. O motivo apresentado foi de que a medicação solicitada não estava presente na lista do SUS, portanto tal medida foi recorrida.
"Diante da decisão apresentada que indeferiu o pedido formulado, outra saída não restou a não ser o agravo de instrumento, remédio processual cabível diante dos fatos apresentados, medida processual esta, que reformou a decisão proferida, obrigando assim, a comarca em questão a disponibilizar o medicamento sob pena de multa", conta o advogado.
Assim como muitos brasileiros, Helder possui o diabetes em estado avançado e necessita da insulina Lantus que é de alto custo. Além desta condição, em que o valor do medicamento chega a custar para ele R$ 240 (pois utiliza dois mensalmente), não pode ser substituído, ou dispensado. Justamente por isso é que necessita do fornecimento do governo. A insulina Glargina, nomeada comercialmente como Lantus é uma insulina de ação bastante lenta que tem como principais benefícios a liberação estável, sem picos de ação ao longo do dia. Devido ao seu efeito vagaroso é que essa medicação tem uma permanência de 24 horas no organismo, ajustando as pessoas com diabetes às condições de um perfil de pâncreas normal.
"O município já fora intimado da decisão do agravo e já disponibilizou a medicação pleiteada, cabendo agora ao associado realizar a sua retirada, o que deve ocorrer ainda esta semana" finaliza Luiz.
Para saber mais sobre o direito constitucional à saúde não deixe de entrar em contato com o setor jurídico da ASBP através dos telefones: Matriz - São Paulo (11) 3366-9900 / Santo André (11)4901-0303 / Santos (13)3227-6078 / Campinas (19)2513-0066 / BH (31)2127-1038. Ou ainda, através do site www.aposentados.org.br.
Website: http://www.aposentados.org.br/
O auxílio para Helder veio da própria associação, o advogado da ASBP, Dr. Luiz Henrique Pasotti, ingressou com uma ação perante o poder judiciário para obrigar o Município de Campinas a conceder a medicação. Em primeira instância, obtiveram resposta negativa do juiz da 2ª vara da Fazenda Pública. O motivo apresentado foi de que a medicação solicitada não estava presente na lista do SUS, portanto tal medida foi recorrida.
"Diante da decisão apresentada que indeferiu o pedido formulado, outra saída não restou a não ser o agravo de instrumento, remédio processual cabível diante dos fatos apresentados, medida processual esta, que reformou a decisão proferida, obrigando assim, a comarca em questão a disponibilizar o medicamento sob pena de multa", conta o advogado.
Assim como muitos brasileiros, Helder possui o diabetes em estado avançado e necessita da insulina Lantus que é de alto custo. Além desta condição, em que o valor do medicamento chega a custar para ele R$ 240 (pois utiliza dois mensalmente), não pode ser substituído, ou dispensado. Justamente por isso é que necessita do fornecimento do governo. A insulina Glargina, nomeada comercialmente como Lantus é uma insulina de ação bastante lenta que tem como principais benefícios a liberação estável, sem picos de ação ao longo do dia. Devido ao seu efeito vagaroso é que essa medicação tem uma permanência de 24 horas no organismo, ajustando as pessoas com diabetes às condições de um perfil de pâncreas normal.
"O município já fora intimado da decisão do agravo e já disponibilizou a medicação pleiteada, cabendo agora ao associado realizar a sua retirada, o que deve ocorrer ainda esta semana" finaliza Luiz.
Para saber mais sobre o direito constitucional à saúde não deixe de entrar em contato com o setor jurídico da ASBP através dos telefones: Matriz - São Paulo (11) 3366-9900 / Santo André (11)4901-0303 / Santos (13)3227-6078 / Campinas (19)2513-0066 / BH (31)2127-1038. Ou ainda, através do site www.aposentados.org.br.
Website: http://www.aposentados.org.br/