Lei Rouanet abrangerá arquitetura e urbanismo

Belo Horizonte, MG--(DINO - 05 mai, 2016) - A Lei Rouanet, conhecida pela sua política de incentivos fiscais e o propósito de fomento à cultura do país, tem novidade. Agora, a atividade de elaboração de projetos de arquitetura e urbanismo também poderá ser beneficiada por meio dos incentivos fiscais. Segundo o advogado Juselder Cordeiro da Mata, é importante ressaltar que apenas a etapa do projeto será abrangida pela lei, excluindo as etapas seguintes, como a construção, por exemplo.

Os arquitetos Bruno Vianna e Ivana Seabra lembram que estes recursos para projetos de arquitetura e urbanismo são específicos para projetos ganhadores de concursos da área e esta inserção na Lei Rouanet pode vir a beneficiar tanto os contratantes como os profissionais. "A contratação de um projeto vencedor de concurso pode ter custo zero para a instituição tomadora do serviço. Acreditamos que o impacto positivo imediato seja o aumento do número de concursos de arquitetura e urbanismo, uma vez que instituições terão acesso a trabalhos de alta qualidade sem seu custo inicial", afirmam.

Para os profissionais, é uma oportunidade de aumentar as chances de mais escritórios de projeto conquistarem seus prêmios e terem a visibilidade que as obras de interesse público proporcionam. "Nestes concursos, a triagem dos projetos ocorre pelo critério de qualidade, levando-se em consideração os aspectos técnicos previamente determinados. Este tipo de avaliação qualifica o nosso mercado. Temos inúmeros profissionais e escritórios de projeto com toda a capacidade técnica de criação de grandes soluções arquitetônicas e os concursos são uma boa possibilidade de inserção no mercado", avaliam Bruno e Ivana.