A decepção com os três Poderes da República
São Paulo,SP.--(DINO - 21 dez, 2015) - A nossa democracia tem sua base no tripé: Executivo, Legislativo e Judiciário. É triste dizer, mas estamos terminando este exercício com a mais completa decepção nos Três Poderes. Senão, vejamos:
Executivo: incompetente, falta de credibilidade total e corrupção desenfreada. Não houve planejamento. Mentiu para se eleger e com uma política desastrada, arrebentou a economia fazendo com que o PIB ficasse a (?) 3%, a inflação atingisse 10%, o desemprego alcançasse 9% da população e a dívida aumentando alarmantemente. Vamos fechar o ano com um déficit primário de 120 bilhões. E, ainda pior, o governo encaminhou projeto reduzindo o superávit primário para 2016 em 0,5% e ainda existindo a possibilidade de zerar o superávit na hipótese da economia não corresponder às expectativas e assim ampliar os investimentos do PAC (sic). Vamos iniciar uma banda móvel sem que ninguém mais acredite. Nem o ministro Levy, que já se mostrou contrário. (está na hora de sair). Portanto, a expectativa é que o ano de 2016 seja ainda pior, com reflexos para toda a sociedade.
Legislativo: não generalizando, mas a maioria não pensou no povo brasileiro e esteve voltado para interesses pessoais e de partidos. Guerra para atacar o Executivo, sem apresentar propostas. E, o mais grave é que não houve interesse para aprovar medidas que pudessem reequilibrar a economia, com impressionante irresponsabilidade. (Algumas aparecem agora com muito atraso). Muitos preocupados com suas emendas impositivas ao invés do debate sério e honesto.
Por incrível que pareça até na Comissão de Ética e decoro parlamentar conseguiu envergonhar a casa com a falta de ética e de decoro. Foi uma verdadeira calamidade.
No grande debate sobre os cortes do orçamento não foram capazes de apresentar uma simples redução que fosse dos valares altíssimos que recebem além dos salários (dois milhões por deputado/ano).
Hoje, estão sendo investigados casos de venda de medidas provisórias. É o mar de lama invadindo o Legislativo e o Executivo.
Judiciário: o poder que todos esperavam fosse a última trincheira para combater as barbaridades do Executivo e Legislativo, também na sua maioria, deu mostras de atuação voltadas às vinculações (claro excetuando o magnífico trabalho do juiz Sergio Moro e do Ministério Público).
Um dos casos mais gritantes, em que houve uma decisão meramente política foi, recentemente, na decisão na Repercussão Geral sobre Irredutibilidade de Salário dos Servidores Públicos, que na nossa constituição de 88 deixa claro que redução de salários é inconstitucional. Foi decidido por nove votos contra um (Marco Aurélio com a ausência do ministro Celso de Mello) que a redução de salários realizada pelo ex-presidente Lula, por meio da Emenda Constitucional 41, foi legal. Não adiantou as ponderações do ministro Marco Aurélio, quando lembrou que em todas as decisões anteriores o STF votou contrariamente e, que os grandes juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo e José Afonso da Silva, que merecem todo o nosso respeito, haviam elaborado pareceres não incluindo no teto as vantagens pessoais, em nome da Segurança Jurídica, Direito Adquirido e Irredutibilidade.
Vale notar que na época, há doze anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou a matéria e os desembargadores decidiram contrários a posição do STF, por 15 x 0.
Como citou o eminente advogado Dr. Márcio Cammarosano "foi uma página a ser esquecida".
É bom lembrar que houve precedente com os ex-ministros do STF que venceram a mesma ação, com voto favorável do atual presidente Ricardo Lewandowsky.
Apesar de tudo, vamos continuar lutando em favor dos servidores públicos e da população em geral tendo esperança em um Brasil melhor.
Cabe a cada um de nós refletir e colocar, nas futuras eleições, a nossa posição para que isso aconteça.
Feliz 20...17?
Antonio Tuccilio, presidente da CNSP
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Fala_Presidente.aspx?c=5684
Executivo: incompetente, falta de credibilidade total e corrupção desenfreada. Não houve planejamento. Mentiu para se eleger e com uma política desastrada, arrebentou a economia fazendo com que o PIB ficasse a (?) 3%, a inflação atingisse 10%, o desemprego alcançasse 9% da população e a dívida aumentando alarmantemente. Vamos fechar o ano com um déficit primário de 120 bilhões. E, ainda pior, o governo encaminhou projeto reduzindo o superávit primário para 2016 em 0,5% e ainda existindo a possibilidade de zerar o superávit na hipótese da economia não corresponder às expectativas e assim ampliar os investimentos do PAC (sic). Vamos iniciar uma banda móvel sem que ninguém mais acredite. Nem o ministro Levy, que já se mostrou contrário. (está na hora de sair). Portanto, a expectativa é que o ano de 2016 seja ainda pior, com reflexos para toda a sociedade.
Legislativo: não generalizando, mas a maioria não pensou no povo brasileiro e esteve voltado para interesses pessoais e de partidos. Guerra para atacar o Executivo, sem apresentar propostas. E, o mais grave é que não houve interesse para aprovar medidas que pudessem reequilibrar a economia, com impressionante irresponsabilidade. (Algumas aparecem agora com muito atraso). Muitos preocupados com suas emendas impositivas ao invés do debate sério e honesto.
Por incrível que pareça até na Comissão de Ética e decoro parlamentar conseguiu envergonhar a casa com a falta de ética e de decoro. Foi uma verdadeira calamidade.
No grande debate sobre os cortes do orçamento não foram capazes de apresentar uma simples redução que fosse dos valares altíssimos que recebem além dos salários (dois milhões por deputado/ano).
Hoje, estão sendo investigados casos de venda de medidas provisórias. É o mar de lama invadindo o Legislativo e o Executivo.
Judiciário: o poder que todos esperavam fosse a última trincheira para combater as barbaridades do Executivo e Legislativo, também na sua maioria, deu mostras de atuação voltadas às vinculações (claro excetuando o magnífico trabalho do juiz Sergio Moro e do Ministério Público).
Um dos casos mais gritantes, em que houve uma decisão meramente política foi, recentemente, na decisão na Repercussão Geral sobre Irredutibilidade de Salário dos Servidores Públicos, que na nossa constituição de 88 deixa claro que redução de salários é inconstitucional. Foi decidido por nove votos contra um (Marco Aurélio com a ausência do ministro Celso de Mello) que a redução de salários realizada pelo ex-presidente Lula, por meio da Emenda Constitucional 41, foi legal. Não adiantou as ponderações do ministro Marco Aurélio, quando lembrou que em todas as decisões anteriores o STF votou contrariamente e, que os grandes juristas como Celso Antonio Bandeira de Melo e José Afonso da Silva, que merecem todo o nosso respeito, haviam elaborado pareceres não incluindo no teto as vantagens pessoais, em nome da Segurança Jurídica, Direito Adquirido e Irredutibilidade.
Vale notar que na época, há doze anos, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou a matéria e os desembargadores decidiram contrários a posição do STF, por 15 x 0.
Como citou o eminente advogado Dr. Márcio Cammarosano "foi uma página a ser esquecida".
É bom lembrar que houve precedente com os ex-ministros do STF que venceram a mesma ação, com voto favorável do atual presidente Ricardo Lewandowsky.
Apesar de tudo, vamos continuar lutando em favor dos servidores públicos e da população em geral tendo esperança em um Brasil melhor.
Cabe a cada um de nós refletir e colocar, nas futuras eleições, a nossa posição para que isso aconteça.
Feliz 20...17?
Antonio Tuccilio, presidente da CNSP
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Fala_Presidente.aspx?c=5684