Deputado Fábio Faria quer ampliar proteção à mulher sujeita à violência
Natal, Rio Grande do Norte--(DINO - 26 mai, 2017) - O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para melhorar a famosa lei Maria da Penha. Fábio Faria quer estender as medidas protetivas da lei às mulheres agredidas por homens que não estejam em mesmo ambiente familiar e com quem não tenham relação afetiva.
Para o deputado Fábio Faria, é preciso ampliar o alcance da legislação para além da violência doméstica. Fábio Faria lembrou caso recente noticiado pela mídia em que o marido de uma delegada de polícia agrediu uma mulher com soco e pontapés no estado de Minas Gerais. No episódio a lei Maria da Penha não pode ser aplicada porque o agressor não tinha relação afetiva com a vítima.
"Embora o agressor tenha sido preso e encaminhado para a delegacia da cidade, a vítima, sem direito a recorrer às medidas de proteção, ficou traumatizada e com medo de sofrer novas agressões. Sabe-se que o agressor já se envolveu em outros casos de violência, tendo inclusive quebrado os dentes de outra vítima", disse o deputado Fábio Faria na justificativa do projeto.
Para Fábio Faria, a Lei Maria da Penha deu ao Brasil um salto significativo no combate à violência contra a mulher, propiciando aos órgãos de persecução penal instrumentos de salvaguarda da integridade física, psíquica e moral das vítimas por meio das medidas protetivas de urgência.
O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A Lei Maria da Penha, vigente desde 2006, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.
Website: http://www.fabiofaria.com.br/propostas/84/estende-medidas-protetivas-de-urgencia-a-mulheres-agredidas
Para o deputado Fábio Faria, é preciso ampliar o alcance da legislação para além da violência doméstica. Fábio Faria lembrou caso recente noticiado pela mídia em que o marido de uma delegada de polícia agrediu uma mulher com soco e pontapés no estado de Minas Gerais. No episódio a lei Maria da Penha não pode ser aplicada porque o agressor não tinha relação afetiva com a vítima.
"Embora o agressor tenha sido preso e encaminhado para a delegacia da cidade, a vítima, sem direito a recorrer às medidas de proteção, ficou traumatizada e com medo de sofrer novas agressões. Sabe-se que o agressor já se envolveu em outros casos de violência, tendo inclusive quebrado os dentes de outra vítima", disse o deputado Fábio Faria na justificativa do projeto.
Para Fábio Faria, a Lei Maria da Penha deu ao Brasil um salto significativo no combate à violência contra a mulher, propiciando aos órgãos de persecução penal instrumentos de salvaguarda da integridade física, psíquica e moral das vítimas por meio das medidas protetivas de urgência.
O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
A Lei Maria da Penha, vigente desde 2006, alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecido pela lei.
Website: http://www.fabiofaria.com.br/propostas/84/estende-medidas-protetivas-de-urgencia-a-mulheres-agredidas