A Importância do Compliance e os seus Reflexos no Mercado e Economia Brasileira

(DINO - 06 abr, 2017) - A instituição de um programa de compliance nunca foi tão discutida como nestes últimos anos no Brasil, vindo ao encontro das surpreendentes revelações, advindas das investigações dos casos de corrupção apresentadas no panorama brasileiro. Diante destes fatos, pode se evidenciar como organizações envolvidas nos escândalos sofreram as consequências diretas na sua reputação, perdas financeiras, de negócios e de valor de mercado. Sim, a reputação! Muito valiosa, quando diretamente atingida, reflete diretamente a imagem e nome da organização. Logo, podendo ocasionar uma repercussão, que dependendo do caso e do impacto, fazem com que algumas companhias cheguem a cogitar a alteração do seu nome, de tão marcada negativamente ficou perante o mercado não somente brasileiro, mas também global. Imediatamente, estas circunstâncias evidenciaram a realidade da corrupção que não se pode e não se deve mais ocultar ante a sociedade e o mercado brasileiro, bem como, mundial. Os fatos divulgados na imprensa têm levado muitas empresas a enxergar a seriedade de um maior controle de seus atos, o que engloba também os seus stakeholders (partes envolvidas, interessadas ou relacionadas). Sendo assim, por isso, a relevância da instituição concreta de gestão dos seus riscos e da proeminência da ética, comprometimento da alta direção e a mudança de cultura em prol do compliance. Neste aspecto, as empresas passaram a notar como imperioso a sua própria autorregulamentação, com aplicação dos programas de compliance, com a implementação de análise dos riscos, e através da elaboração dos Códigos de Conduta, Política, Procedimentos de integridade, implementação de canais de denúncia. Além disso, cabe evidenciar que o compliance não se encontra atrelado pautado em prevenção de riscos de fraude e corrupção somente, mas também de adequação das organizações as questões legais gerais e regulatórias, específicas ao setor que atua.Sob este contexto, as empresas começaram a ponderar sobre as consequências maléficas que a falta do fortalecimento da Governança Corporativa pode acarretar para as empresas. Sendo assim, o compliance, nesta conjuntura, tem papel importantíssimo e deve ser instituído sob a perspectiva do planejamento estratégico da organização.Diante disso, há de se evidenciar que o compliance deve ser aplicável de forma efetiva e não somente um programa existente para outros verem, sem a sua efetividade plena, visto que, compliance que não é real não é compliance, isto é um fato. Nesta acepção, vislumbra-se que tanto o mercado brasileiro quanto global não tem remido as companhias flagradas em atos ilícitos, de desvios irregularidades. Aliás, neste ponto, não se pode olvidar que ações como esta remetem a uma via de mão dupla, quando a fraude é descoberta, automaticamente os mercados rebatem negativamente. Inevitavelmente, suscitando perdas: de reputação, financeira e de credibilidade, que são inestimáveis, para a sustentabilidade corporativa. Portanto, com as consequências são catastróficas, ainda mais quando estas acontecem em um período de crise financeira, como ocorre no Brasil, nos últimos anos. Deste modo, manter-se no mercado, nos dias de hoje é um desafio que as companhias devem enfrentar com enfoque na integridade em seus negócios. Sendo assim, a situação não permite a existência de "lacunas" de ausência de transparência e integridade que venham a colocar em risco o progresso futuro da empresa. Neste ponto, muitos entendem que o investimento seria elevado, mas, não se pode deixar de lado que o comprometimento das empresas a ações anticorrupção trarão muitos benefícios vindouros a própria corporação e ao país que hoje se encontra desacreditado pelos investidores.As perdas de confiabilidade do Brasil foram corroboradas com o rebaixamento das notas de crédito, pelas três agências de risco que possuem maior visibilidade no mundo. Primeiramente pela agência Standard & Poor's e, em seguida, pela agência Fitch Ratings no ano de 2015, bem como pela Agência Moody's no início de 2016, um marco no retrocesso da economia brasileira. Diante disso, se evidencia que uma das causas deste decréscimo econômico deu-se pela instabilidade econômica e política brasileira com comprovação do cometimento de corrupção que envolveu grandes empresas e políticos, corroborado na maior investigação em curso, a Operação Lava Jato, que completou três anos agora em 2017.Portanto, este é um momento de reflexão para uma visão de mudança, de modo, que o Brasil alcance profundas transformações deste cenário. Desta forma, a integridade e a ética devem ser o eixo central da condução dos negócios de uma organização. O Brasil é um país com imensa possibilidade de crescimento, mas, a corrupção é um anacronismo, visto que, impacta diretamente o desenvolvimento econômico, afeta a Justiça Social, bem como Estado de Direito, além de abalar a democracia, a economia, portanto, convém ser combatida de forma contundente.Por conseguinte, a realidade atual não permite escolhas erradas, pois as consequências são calamitosas, principalmente em decorrência da crise econômica. Além disso, o mercado e a sociedade se encontram em posição verdadeiro repúdio as empresas corruptas. Ademais, é o momento de se refletir em ações de prevenção, precaução, e utilizando o compliance como instrumento benéfico quando efetivo realizado de forma concreta neste sentido. Afinal, a repercussão no aspecto econômico das companhias e da própria economia brasileira é cada dia mais evidente. Uma operação e denúncia deflagrada e o mercado já reflete as suas consequências... Salienta-se que seria essencial que a corporação pondere, para a efetivação do compliance, por desejo de agir em conformidade, não unicamente por questão legal, pois uma postura ética, de modo a consolidar a cultura de compliance. Espera-se que as companhias façam isso, pelo desejo do seu próprio aprimoramento e transparência dentro si para os seus processos, bem como, perante o mercado refletindo, consequentemente o seu crescimento e o fortalecimento da boa reputação.Neste prisma, esta mudança demandará muito trabalho e comprometimento de todos os envolvidos, mas no fim, valerá a pena. Afinal, quando se trata de negócios, a ética, a integridade e a transparência são bases fundamentais para progresso, bom êxito e a sustentabilidade da companhia no mercado.