Diário Oficial da União detalha corte governamental de R$ 42,1 bilhões em despesas para 2017

São Paulo - SP--(DINO - 18 abr, 2017) - Recentemente, uma publicação no Diário Oficial da União (DOU) revelou os decretos assinados pelo presidente Michel Temer referentes ao corte de R$ 42,1 bilhões em despesas programadas para 2017. Apesar da decisão do governo federal, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que espera que o valor do corte possa sofrer uma redução. "A expectativa que esse número caia até próximo relatório, principalmente em função do reconhecimento dos precatórios", disse, em matéria publicada pelo portal da revista Veja.O corte foi adotado porque o governo disse que existe um rombo de 58,168 bilhões de reais no Orçamento - valor que representa o total restante para o cumprimento da meta de déficit fiscal, de até 139 bilhões de reais. Vale ainda destacar que, além da receita adicional de 10,1 bilhões, o governo conta com o impacto da extinção parcial da desoneração da folha de pagamento, ou seja, a substituição alíquota de 20% da contribuição previdenciária patronal por percentuais sobre a receita bruta, conforme atividade da empresa.Em atuação desde 2011, a desoneração da folha beneficia, atualmente, 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.Dessa forma, essa ação - que deve ser adotada por medida provisória e atingir 50 setores - pretende gerar cerca de 4,8 bilhões de reais em receitas adicionais neste ano a partir do mês de julho ? o governo precisa esperar 90 dias para elevar tributos.De acordo com Meirelles, existem setores que ainda poderão continuar se beneficiando da desoneração da folha, porque são vistos como altamente geradores de emprego. São eles, transporte metroviário, obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, prestação de serviços de informação, empresas jornalísticas), transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e construção civil. Outro decreto divulgado no Diário Oficial da União, de número 9.017, trata da incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre cooperativas de crédito, que irá render mais R$ 1,2 bilhão ao caixa da União. "Essa é uma questão de isonomia", explicou o ministro Meirelles.O governo federal tem o objetivo de arrecadar uma quantia que varia entre oito a 8,7 bilhões de reais a partir da regulamentação dos precatórios, ou seja, das dívidas que a Justiça ordena o governo pagar. No entanto, o ministro disse que o valor só deve fazer parte do Orçamento a partir do final de junho, quando for realizado o próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.Por fim, é importante que todo o cidadão fique de olho nas novidades publicadas no Diário Oficial da União. A publicação apresenta assuntos de interesse público e incluem desde editais de concursos públicos até atas de reunião, avisos do governo, leilões públicos e extravios de documentos fiscais.Para analisar o conteúdo do DOU, é possível acessar o E-DOU ? um portal que apresenta, na íntegra, o conteúdo dos diários oficiais dos Estados e também da União.