Vara do trabalho de Pirapora arrecada R$ 13 milhões em arrematação
Pirapora, Minas Gerais--(DINO - 29 ago, 2016) - Em 10 de agosto de 2016 foi realizado o leilão das Fazendas GT Criméia, GT Palmeiras e GT São Francisco no prédio da Associação Comercial de Pirapora-MG. Uma hora depois da abertura, arrematou-se a Fazenda GT São Francisco por 65% do valor da avaliação, cujo lance foi dividido em uma entrada de 25% e seis parcelas iguais e sucessivas, totalizando o importe de R$ 13 milhões.
O valor da arrematação é o maior da história da Vara do Trabalho de Pirapora-MG, que conta com centenas de processos na fase de execução e uma média de 800 processos na fase de conhecimento em desfavor do grupo executado.
A execução está sendo realizada por meio de intervenção judicial decretada em 17 de maio de 2016 pelo magistrado Marcelo Palma de Brito, que está em exercício na VT desde 27 de abril de 2016, nos autos 0001502-55.2014.503.0072, 0000055-32.2014.503.0072 e 0035700-65.2007.503.0072, com a realização de procedimento em processos pilotos nos termos da Recomendação GCR/GVCR/7/2015, da Corregedoria Regional deste tribunal e com base no artigo 165, § 2º, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região.
Nos processos pilotos foram concentradas as medidas de pesquisa patrimonial aprofundada, constrição e expropriação de bens, tudo com o auxílio de administrador judicial nomeado pelo Juízo. Para a localização das propriedades, foi utilizada a ferramenta CNIB do CNJ ? Cadastro Nacional de Indisponibilidade.
Estima-se que a soma dos débitos trabalhistas em execução com os que futuramente se originarão das centenas de processos de conhecimento que estão em trâmite ultrapassará a cifra de R$ 30 milhões (sem contar débitos previdenciários e impostos de renda), o que implica na continuidade das medidas executivas já tomadas. Também se considera a possibilidade de recuperação das atividades do grupo econômico metalúrgico na região, estando o Juízo da Vara do Trabalho de Pirapora atuando, no que é de sua competência, para possibilitar o recomeço das atividades.
O magistrado responsável pela condução das execuções destacou que "(...) é importante otimizar o trabalho em execução por meio dessa importante ferramenta da reunião de execuções, criando-se processos pilotos para concentrar os trabalhos de investigação patrimonial e de expropriação, dando-se maior efetividade à fase executiva. A arrecadação do valor de R$ 13 milhões em 10 de agosto, ou seja, em menos de 90 dias após a decretação da intervenção judicial, só foi possível após a utilização dessa boa prática, combinada com o excelente trabalho desenvolvido pelo administrador judicial em regime de intervenção nas empresas. Poupa-se o tempo dos magistrados, dos servidores e dos advogados com a concentração dos atos executivos em apenas alguns processos. O Novo CPC também trouxe ferramentas importantes e que dão efetividade à execução trabalhista, como o parcelamento do preço da arrematação. Ainda deve ser ressaltada a postura de diálogo com os atores sociais envolvidos, como o grupo empresarial devedor, o sindicato dos metalúrgicos de Várzea da Palma-MG e os demais procuradores dos exequentes e reclamantes, que estão demonstrando boa-fé na tentativa de solução deste grave impasse, não só trabalhista, mas socioeconômico na microrregião do Alto Médio São Francisco. Tudo isso para que seja viabilizado o pagamento dos débitos trabalhistas, bem como, se possível, o retorno das atividades do grupo econômico, este que é muito importante para a região".
Website: http://www.jonasleiloeiro.com.br
O valor da arrematação é o maior da história da Vara do Trabalho de Pirapora-MG, que conta com centenas de processos na fase de execução e uma média de 800 processos na fase de conhecimento em desfavor do grupo executado.
A execução está sendo realizada por meio de intervenção judicial decretada em 17 de maio de 2016 pelo magistrado Marcelo Palma de Brito, que está em exercício na VT desde 27 de abril de 2016, nos autos 0001502-55.2014.503.0072, 0000055-32.2014.503.0072 e 0035700-65.2007.503.0072, com a realização de procedimento em processos pilotos nos termos da Recomendação GCR/GVCR/7/2015, da Corregedoria Regional deste tribunal e com base no artigo 165, § 2º, do Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região.
Nos processos pilotos foram concentradas as medidas de pesquisa patrimonial aprofundada, constrição e expropriação de bens, tudo com o auxílio de administrador judicial nomeado pelo Juízo. Para a localização das propriedades, foi utilizada a ferramenta CNIB do CNJ ? Cadastro Nacional de Indisponibilidade.
Estima-se que a soma dos débitos trabalhistas em execução com os que futuramente se originarão das centenas de processos de conhecimento que estão em trâmite ultrapassará a cifra de R$ 30 milhões (sem contar débitos previdenciários e impostos de renda), o que implica na continuidade das medidas executivas já tomadas. Também se considera a possibilidade de recuperação das atividades do grupo econômico metalúrgico na região, estando o Juízo da Vara do Trabalho de Pirapora atuando, no que é de sua competência, para possibilitar o recomeço das atividades.
O magistrado responsável pela condução das execuções destacou que "(...) é importante otimizar o trabalho em execução por meio dessa importante ferramenta da reunião de execuções, criando-se processos pilotos para concentrar os trabalhos de investigação patrimonial e de expropriação, dando-se maior efetividade à fase executiva. A arrecadação do valor de R$ 13 milhões em 10 de agosto, ou seja, em menos de 90 dias após a decretação da intervenção judicial, só foi possível após a utilização dessa boa prática, combinada com o excelente trabalho desenvolvido pelo administrador judicial em regime de intervenção nas empresas. Poupa-se o tempo dos magistrados, dos servidores e dos advogados com a concentração dos atos executivos em apenas alguns processos. O Novo CPC também trouxe ferramentas importantes e que dão efetividade à execução trabalhista, como o parcelamento do preço da arrematação. Ainda deve ser ressaltada a postura de diálogo com os atores sociais envolvidos, como o grupo empresarial devedor, o sindicato dos metalúrgicos de Várzea da Palma-MG e os demais procuradores dos exequentes e reclamantes, que estão demonstrando boa-fé na tentativa de solução deste grave impasse, não só trabalhista, mas socioeconômico na microrregião do Alto Médio São Francisco. Tudo isso para que seja viabilizado o pagamento dos débitos trabalhistas, bem como, se possível, o retorno das atividades do grupo econômico, este que é muito importante para a região".
Website: http://www.jonasleiloeiro.com.br