Energia elétrica: é hora de sanar imperfeições setoriais e atrair investimentos

Belo Horizonte, MG--(DINO - 20 jun, 2018) - Desde 2013, o mercado de energia brasileiro tem sido testado fortemente. Além da crise hídrica nacional, as não menos recentes crises política e macroeconômica expuseram debilidades estruturais no setor. Diante disso, o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), negocia um novo marco regulatório que prevê sanar algumas imperfeições setoriais, como a abertura do mercado livre, a "descotização" do setor e a compensação do risco hidrológico dos geradores de energia.Segundo o assessor financeiro Messias Pedreiro Neto, o novo marco seria a saída para a recuperação do setor e a atração de novos investimentos para todas as suas áreas. "Do ponto de vista prático, as medidas citadas visam reparar algumas imperfeições do passado e mitigar alguns riscos futuros de desbalanceamento de oferta e demanda", destaca o executivo, que tem reconhecida experiência no setor e um extenso histórico de negociações de sucesso.Messias foi diretor executivo do banco Santander e head de energia da área de Project Finance, tendo executado operações estruturantes e importantes para o país no período de 2006 a 2014, de valores superiores a R$ 10 bilhões. Entre 2015 e 2016, foi vice-presidente da Contour Global para a América Latina, empresa americana com relevantes operações de geração de energia na Europa, América Latina e África. Messias também foi responsável pela liderança e estruturação de mais de R$ 1,3 bilhão em financiamentos de longo prazo de projetos de energia eólica e hídrica da empresa, em parceria com reconhecidas empresas no setor e gerenciava as participações da Contour Global nos seus ativos já operacionais no Peru e na Colômbia.O início da crise - Para detalhar o comportamento do setor na crise, Messias Neto relembra o ano de 2012, quando o governo editou a polêmica MP 579, depois convertida em lei. "A MP almejava a redução das tarifas ao consumidor, porém acabou criando um problema adicional para o governo, com a crise hídrica de 2013", destaca. De maneira simplificada, a MP 579 imputava às geradoras duas opções: poderiam ficar na mesma situação prevista em suas concessões e, em 2015, não teriam suas concessões renovadas; ou renovavam a concessão por 30 anos, a partir de 2013, com expressiva redução de tarifas (as fontes de receita para as empresas) e criação de um sistema de cotas com potencial redução do custo de energia para o consumidor. Essa MP gerou uma "judicialização" do setor, pois alterava contratos de concessão totalmente válidos e acabou por impactar fortemente a capacidade de investimento das companhias, criando insegurança.Conhecida como risco hidrológico, essa situação expôs, pela primeira vez, debilidades estruturais do marco de 2004. "A crise hídrica afetou indistintamente pequenos e grandes produtores hidroelétricos que não tinham como produzir o montante de energia contratado no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL), dada a falta de água nos reservatórios. Daí, passaram a incorrer em penalidades, caso não comprassem energia no mercado de curto prazo (Spot). A consequência imediata foi o aumento do preço no mercado Spot, o que levou ao default de algumas empresas por falta de caixa para a compra da totalidade da energia não gerada", lembra Messias.A MP 579 e a crise, passo subsequente, atingiram os segmentos de transmissão e distribuição, afetando negativamente e diferenciadamente cada empresa, levando o setor a passar por dificuldades das mais diversas ordens, sendo que o consumidor final acabou arcando com os resultados negativos no curto prazo, devido ao aumento substancial da conta de energia.Governo tenta reverter quadro - Depois de várias discussões públicas nos últimos 18 meses, o governo federal, por meio do MME, negocia um novo marco regulatório para reverter a situação e fazer o setor crescer. As principais alterações propostas são a abertura do mercado livre, ou seja, permitir que mais consumidores atendidos em média e alta tensão, como as indústrias, possam negociar a compra de energia diretamente dos geradores e das comercializadoras, e não dos distribuidores; a "descotização" do setor, que é a previsão de renovação dos contratos de concessão de empresas estatais que operam fora do regime de cotas e que venham a ser privatizadas, tornando a privatização mais interessante ao potencial comprador e beneficiando também o governo, que obterá preços maiores na venda dos ativos; a retirada de restrição de investimentos estrangeiros para aquisição ou arrendamento imobiliário; e a compensação do risco hidrológico, que prevê a compensação dos geradores de energia hidrelétrica por perdas advindas do risco hidrológico partir de 2013."O fortalecimento das comercializadoras poderá trazer uma velocidade de negociação e segurança de volume de energia maior para o setor. E o incentivo às contratações de ACL trarão vantagens perceptíveis as negociações bilaterais, como a agilidade na negociação dos termos e o acesso maior a um mercado que, atualmente, apresenta condições de preço mais atrativas que os preços do mercado regulado, para investidores, porém com prazos mais curtos que os dos contratos de ACR", destaca Messias Neto.Ele avalia que o novo marco regulatório visa mitigar riscos não previstos ou não esperados no marco anterior e também incentivar investimentos em novos projetos e na aquisição de ativos já operacionais, notadamente os ativos da Eletrobras por meio do processo de privatização. "Essas ações, em conjunto, serão benéficas ao setor, tornando-o mais competitivo e estável", afirma o assessor financeiro.