Diário Oficial publica Lei que autoriza socorro do FGTS à Caixa Econômica Federal
São Paulo - SP--(DINO - 31 jan, 2018) - A lei que autoriza ao FGTS socorrer a Caixa Econômica Federal foi publicada no Diário Oficial da União. No dia 5 de Janeiro de 2018, Sexta-feira, o DOU (Diário Oficial da União) apresentou a nova lei que autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a prover aplicação de até 15 bilhões de reais e oferecer socorro à Caixa Econômica Federal. O empréstimo fora programado para acontecer mediante emissão de bônus perpétuo, ou seja, sem que haja um prazo de validade.
Nova Lei na Prática
Em termos práticos, a operação transfere o dinheiro dos trabalhadores para o capital do banco, e está à espera do aval do Conselho Curador do FGTS, que necessita passar por reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto de forma correta. Tal órgão é formado por 12 membros que são representantes do governo, 6 membros que representam os trabalhadores, e 6 membros que representam os patrões.
Sem tal socorro (que na prática deve funcionar como uma espécie de capitalização) o banco Caixa provavelmente teria que desacelerar a concessão de crédito, para só assim não correr risco de descumprir as normas internacionais de proteção bancária relativa ao denominado Patrimônio de Referência. Essas normas são responsáveis por definir o quanto uma instituição deve possuir em capital dos sócios (o também chamado de Tesouro Nacional), em contraste com o volume de empréstimos. Mediante a crise econômica enfrentada pelo país, a situação chegou muito próxima dos limites mínimos estipulados pelas regras, antes mesmo do projeto de endurecimento das normas, previsto para 2019.
O projeto de socorro por parte do FGTS à Caixa foi aprovado pelo Congresso, tendo seu primeiro esboço entre as lideranças do governo, e foi projetado em tempo recorde (cerca de sete dias) para conferir fôlego ao banco público. A ideia principal é manter o empréstimo durante todo o ano de 2018 (que é um ano de eleições) sem ter que lançar mão de um aporte direto pelo Tesouro (que no momento não está em posse de recursos para injetar no banco).
O Ministério das Cidades sinaliza a importância dessa operação ao chamar a atenção para os programas sociais do governo de habitação (projeto Minha Casa Minha Vida, por exemplo), mobilidade e saneamento.
Diário Serviços: agência de publicidade legal
O Diário Serviços (DSI) é uma agência de publicidade legal que conta com plataforma online e oferece diversas utilidades aos seus clientes, como por exemplo, a possibilidade de realizar publicações legais de assuntos relevantes (tanto da esfera pública quanto da privada) nos jornais oficiais do Governo, isto é, no Diário Oficial dos Municípios, dos Estados e também da União.
O Diário Serviços (DSI) realiza publicidade legal e efetua a publicação de diversos materiais, como avisos, estatutos, editais, balanços, licenciamentos, ata de reunião, etc. O Diário Serviços também intermedia os trâmites entre seus clientes e a Imprensa oficial, de forma a facilitar essa relação e qualquer tipo de burocracia envolvida, sem que o cliente tenha que sair de casa.
Website: https://dsipublicacoes.com.br/
Nova Lei na Prática
Em termos práticos, a operação transfere o dinheiro dos trabalhadores para o capital do banco, e está à espera do aval do Conselho Curador do FGTS, que necessita passar por reunião extraordinária para deliberar sobre o assunto de forma correta. Tal órgão é formado por 12 membros que são representantes do governo, 6 membros que representam os trabalhadores, e 6 membros que representam os patrões.
Sem tal socorro (que na prática deve funcionar como uma espécie de capitalização) o banco Caixa provavelmente teria que desacelerar a concessão de crédito, para só assim não correr risco de descumprir as normas internacionais de proteção bancária relativa ao denominado Patrimônio de Referência. Essas normas são responsáveis por definir o quanto uma instituição deve possuir em capital dos sócios (o também chamado de Tesouro Nacional), em contraste com o volume de empréstimos. Mediante a crise econômica enfrentada pelo país, a situação chegou muito próxima dos limites mínimos estipulados pelas regras, antes mesmo do projeto de endurecimento das normas, previsto para 2019.
O projeto de socorro por parte do FGTS à Caixa foi aprovado pelo Congresso, tendo seu primeiro esboço entre as lideranças do governo, e foi projetado em tempo recorde (cerca de sete dias) para conferir fôlego ao banco público. A ideia principal é manter o empréstimo durante todo o ano de 2018 (que é um ano de eleições) sem ter que lançar mão de um aporte direto pelo Tesouro (que no momento não está em posse de recursos para injetar no banco).
O Ministério das Cidades sinaliza a importância dessa operação ao chamar a atenção para os programas sociais do governo de habitação (projeto Minha Casa Minha Vida, por exemplo), mobilidade e saneamento.
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