Cooperativa educacional oferece ensino de qualidade a preço justo

São Paulo - SP--(DINO - 26 abr, 2017) - Quem tem mais de 50 anos se gaba da qualidade das escolas públicas brasileiras. Quem tem menos de 40 só consegue se lembrar da baixa qualidade de ensino e da decadência. O que aconteceu entre uma coisa e outra tão depressa? Como é possível uma queda tão vertiginosa em uma década? A resposta é tão complexa que renderia um livro, mas ela passa pelo estímulo da ditadura militar à expansão das escolas particulares e um desinvestimento abrupto no ensino patrocinado pelo governo. Foi nesse contexto que surgiu em 1982 a primeira cooperativa educacional do Brasil. Foi o caminho encontrado para fugir da falta de educação pública sem ter que gastar uma fortuna nos colégios privados que se multiplicaram no país, vendendo formação de alta qualidade, enquanto o Estado reduzia o nível para quem não tinha como pagar por uma boa aula. "As escolas cooperativas vieram como uma forma de suprir uma lacuna que existia no setor, ou seja, uma escola que desse aos filhos cooperados e ao próprio cooperado um ensino de qualidade a preço justo", resume Francisco Augusto César Serapião Junior, presidente do Sindicato das Cooperativas de Ensino do Estado de São Paulo (Sincooesp), que tem 26 filiadas que dão educação de qualidade a vários milhares de jovens.Nesses 35 anos, as cooperativas de educação ? como, de resto, todas as demais ? lutam para fazer seu trabalho em um ambiente econômico justo, o que não acontece, queixa-se Serapião, que participou da fundação de diversas cooperativas paulistas. Confira sua entrevista à EasyCoop. EasyCoop ? Temos escolas particulares e públicas no país. Quais são as vantagens de uma cooperativa educacional em relação a elas?Francisco Augusto César Serapião Junior - As escolas particulares têm como interesse primeiro e único o lucro. Trata-se de empresas comuns de prestação de serviços, no caso o ensino. Logicamente, até para manutenção do negócio, tentam fornecer um ensino de qualidade, mas a sua finalidade é puramente lucrativa e, muitas vezes, cobrando preços abusivos. As públicas, sejam elas municipais e estaduais, vêm se deteriorando cada vez mais ao longo dos anos, em todos os sentidos: prédios malcuidados, falta de professores, salários indignos, professores agredidos em sala de aula, desgostosos e desanimados, falta de material, uniforme. Tudo isso acaba influenciando diretamente no ensino, no aprendizado. As escolas cooperativas vieram como uma forma de suprir uma lacuna que existia no setor, ou seja, uma escola que desse aos filhos cooperados e ao próprio cooperado um ensino de qualidade a preço justo. EasyCoop ? Na prática, o que é uma cooperativa de ensino?Serapião Junior - É uma entidade na qual o pai, um cooperado, não é apenas um cliente que paga e tem que aceitar o que lhe é imposto. Nas cooperativas, os pais como associados, sócios do negócio, têm direito a voz e voto, têm direito a opinar sobre os rumos da escola e o que nela acontece. Na cooperativa educacional, o pai acompanha os gastos e opina. A cooperativa de ensino é mantida pelos pais de alunos, que rateiam entre si os custos de manutenção da escola. Portanto, enquanto a escola particular comum tem seu negócio voltado ao lucro financeiro, a cooperativa de ensino tem no seu objetivo principal a qualidade do ensino aos filhos dos cooperados. EasyCoop - Quais são os principais desafios desse ramo do cooperativismo no Brasil de hoje? Serapião Junior - Acredito que o principal desafio é a conscientização de nossos políticos da importância das cooperativas de ensino. Atualmente, em verdadeira afronta à Constituição Federal, nossos governantes privilegiam a escola particular em detrimento das cooperativas de ensino, quando o certo seria o contrário. Diz a Constituição Federal no Artigo 174, parágrafo 2º: "A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo." Na prática, é exatamente o contrário.EasyCoop - Quais as grandes demandas do setor frente à legislação a que são submetidas e em relação ao incentivo público? Serapião Junior - A não ser as ações sobre PIS, Cofins e CSSL, que são demandas que fazemos por conta própria, não temos mais nenhuma demanda. Nossos políticos não demonstram nenhum interesse em relação às cooperativas educacionais. Além dos interesses escusos, como é de conhecimento do povo brasileiro, nossos políticos estão interessados na falta de educação do povo e não da educação. Quando digo falta de educação, na verdade é falta de conhecimento, pois, quanto mais ignorante o povo, melhor para eles. Aí eu pergunto: interessa à classe política um povo que tenha cultura e conhecimento? EasyCoop - Quais são as principais exigências legais para a organização e operação dessas cooperativas? Como são tributadas? Serapião Junior - As exigências legais para a organização de uma cooperativa estão descritas na Lei nº 5764, de 16 de setembro de 1971, que dispõe sobre a sua organização e funcionamento. Quanto à tributação, praticamente não existe diferença entre a sociedade comum e a sociedade cooperativa. Muito embora a Constituição diga que a lei apoiara e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo, em relação às cooperativas de ensino isso é totalmente ignorado. Pior, as cooperativas de ensino estão sendo "punidas", desestimuladas pelo governo federal, como no caso das cooperativas de ensino não poderem participar do Simples Nacional. Está no texto da lei. Esse fato é verdadeira afronta ao artigo 174, parágrafo 2º, da Constituição Federal. A única diferença a favor das cooperativas educacionais é em relação ao PIS, COFINS e CSSL, tributos esses que temos conseguido judicialmente, através de nosso sindicato, excluir de nosso custo.Fonte: Revista EasyCOOP