Deputado do Paraná cria projeto de Lei que reduz em até 40% ICMS das micro e pequenas empresas

(DINO - 08 dez, 2017) - O deputado estadual do Paraná, Marcio Pauliki garantiu, através de uma emenda parlamentar, que os micros e pequenos empresários do Paraná tenham isenção ou redução do ICMS. Com essa medida, 74% das empresas paranaenses inseridas no Simples Nacional serão isentas ou terão redução de impostos.A emenda foi incluída no projeto de lei 557/2017, que determinou o reenquadramento das faixas de ICMS das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. A medida do deputado faz com que as micro e pequenas empresas paguem 40% a menos de ICMS do que estaria previsto no projeto original."É preciso garantir que a lei seja respeitada e que a mudança do Simples não onere nossos empresários. Conseguimos, ao agir desta maneira, garantir um impacto menor para nossos empresários, que representam um motor importante na economia do estado, garantindo empregos e investimentos no Paraná", ressalta Pauliki. Essa medida não irá alterar a arrecadação fiscal do estado e ainda pode fomentar a economia. "Com redução dos tributos, os pequenos e microempresários poderão investir mais e até gerar novos postos de trabalho", salienta o deputado. O Paraná possui 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte. Neste ano 18 mil novas micro e pequenas empresas foram abertas. Em 2016 o Paraná foi o estado que mais teve empregos gerados por micro e pequenas empresas na região Sul, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo e Minas Gerais. Além disso, a emenda de Pauliki garante que as empresas com faturamento entre R$ 3,6 a 4,8 milhões por ano e que hoje pagam impostos pelo lucro real ou presumido, poderão agora optar pelo Simples. O que é:O Simples Nacional estabelece um regime tributário diferenciado para companhias com faturamento anual bruto de até R$ 3,6 milhões. Além da redução da carga de impostos, o programa permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia. Logo que o regime foi criado foi aprovado uma lei estadual que estabeleceu alíquotas de ICMS menores que as definidas pela União. Com o projeto do atual governo, os impostos para as empresas estaduais terão valores ampliados.