Murilo e Jorge Jacoby Fernandes participam de seminário que trata da nova Lei de Responsabilidade das Estatais
Brasília, DF--(DINO - 20 set, 2016) - A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 trouxe um novo modelo para as contratações. Conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais ? LRE, a norma dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A Lei estabelece regras mais rígidas para compras e licitações. Diante desse marco, a Elo Consultoria realizará, nos dias 22 e 23 de setembro, no centro de convenções do Edifício Parque da Cidade, o "Seminário Nacional ? A Nova Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais ? Licitações e Contratos", com palestras e debates sobre as principais inovações.
O seminário será ministrado pelo especialista em Direito Administrativo, Murilo Jacoby Fernandes, pelo advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, pelo ministro do Tribunal de Contas da União ? TCU, Benjamin Zymler, entre outros especialistas.
Além das novidades trazidas pela norma, será traçado um paralelo com as regras atuais de contratação, sedimentadas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, além de discussões sobre as novas perspectivas e repercussões nas contratações em geral. O tema é de grande importância para membros de comissões de licitação, pregoeiros, integrantes de comissão de apoio, funcionários de departamentos de compras e serviços, gestores e fiscais de contratos, procuradores e demais agentes públicos envolvidos nas contratações.
Conteúdo programado
No dia 22, o Seminário começará às 8h, com abertura realizada por Murilo Jacoby Fernandes, o coordenador científico do evento. A palestra de abertura ficará a cargo do ministro Benjamin Zymler, que falará sobre "As principais inovações dos procedimentos licitatórios no novo estatuto da LRE ? Disposições de caráter geral". A segunda palestra do dia será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná, José Anacleto Abduch Santos, com o tema "O procedimento licitatório e as regras gerais de licitação para bens e serviços".
Murilo Jacoby Fernandes fará a última palestra do dia, com o tema "Os Contratos e suas alterações na LRE", onde abordará a execução contratual na LRE; as garantias e cláusulas obrigatórias do contrato; a contratação simultânea do mesmo objeto; entre outros. Em seguida, será aberta a rodada de perguntas e respostas, com os três palestrantes.
No dia 23, o evento iniciará às 8h30, com a palestra "Os procedimentos auxiliares, recursos e sanções administrativas na LRE", ministrada pela auditora Federal de Controle Externo do TCU, Karine Lílian Machado. Em seguida, a palestra "O que mudou nas contratações afetas às atividades fim pelas estatais que exploram atividade econômica?" é o foco do advogado especialista em Direito Público Erivan Pereira de Franca.
Às 12h acontecerá a primeira rodada do dia de perguntas e respostas, com Karine Lílian Machado e Erivan Pereira de Franca. Na parte da tarde, o auditor Federal de Controle Externo do TCU, André Pachioni Baeta, compartilhará seus conhecimentos sobre "Licitação para obras e contratação semi-integrada". Em seguida, realizando a última palestra do evento, o professor Jacoby Fernandes falará sobre "Ética e Moralidade no Serviço Público", pontuando temas Ética na ciência jurídica; Regulamentações de ética no serviço público brasileiro; Punição por infração ética e mecanismos de controle; Quarentena e lei de conflito de interesses; e Ética e Moralidade na Lei de Responsabilidade das estatais.
Os participantes do Seminário terão direito a dois almoços, quatro coffee breaks, duas sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado - mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura, certificado de participação, livro "Regime Diferenciado de Contratação ? RDC", de autoria do ministro Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário ? Elo Consultoria.
Seminário Nacional ? A Nova Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais ? Licitações e Contratos
Data: 22 e 23 de setembro
Horário: a partir das 8h
Local: Centro de Convenções do Edifício Parque da Cidade - SCS, Quadra 09, Lote C Térreo
Inscrições pelo site da Elo Consultoria.
Website: http://www.eloconsultoria.com/hotsites/licitacoes-e-contratos-conforme-a-nova-lei-de-responsabilidade-das-empresas-estatais/
O seminário será ministrado pelo especialista em Direito Administrativo, Murilo Jacoby Fernandes, pelo advogado e professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, pelo ministro do Tribunal de Contas da União ? TCU, Benjamin Zymler, entre outros especialistas.
Além das novidades trazidas pela norma, será traçado um paralelo com as regras atuais de contratação, sedimentadas nas Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011, além de discussões sobre as novas perspectivas e repercussões nas contratações em geral. O tema é de grande importância para membros de comissões de licitação, pregoeiros, integrantes de comissão de apoio, funcionários de departamentos de compras e serviços, gestores e fiscais de contratos, procuradores e demais agentes públicos envolvidos nas contratações.
Conteúdo programado
No dia 22, o Seminário começará às 8h, com abertura realizada por Murilo Jacoby Fernandes, o coordenador científico do evento. A palestra de abertura ficará a cargo do ministro Benjamin Zymler, que falará sobre "As principais inovações dos procedimentos licitatórios no novo estatuto da LRE ? Disposições de caráter geral". A segunda palestra do dia será ministrada pelo procurador do Estado do Paraná, José Anacleto Abduch Santos, com o tema "O procedimento licitatório e as regras gerais de licitação para bens e serviços".
Murilo Jacoby Fernandes fará a última palestra do dia, com o tema "Os Contratos e suas alterações na LRE", onde abordará a execução contratual na LRE; as garantias e cláusulas obrigatórias do contrato; a contratação simultânea do mesmo objeto; entre outros. Em seguida, será aberta a rodada de perguntas e respostas, com os três palestrantes.
No dia 23, o evento iniciará às 8h30, com a palestra "Os procedimentos auxiliares, recursos e sanções administrativas na LRE", ministrada pela auditora Federal de Controle Externo do TCU, Karine Lílian Machado. Em seguida, a palestra "O que mudou nas contratações afetas às atividades fim pelas estatais que exploram atividade econômica?" é o foco do advogado especialista em Direito Público Erivan Pereira de Franca.
Às 12h acontecerá a primeira rodada do dia de perguntas e respostas, com Karine Lílian Machado e Erivan Pereira de Franca. Na parte da tarde, o auditor Federal de Controle Externo do TCU, André Pachioni Baeta, compartilhará seus conhecimentos sobre "Licitação para obras e contratação semi-integrada". Em seguida, realizando a última palestra do evento, o professor Jacoby Fernandes falará sobre "Ética e Moralidade no Serviço Público", pontuando temas Ética na ciência jurídica; Regulamentações de ética no serviço público brasileiro; Punição por infração ética e mecanismos de controle; Quarentena e lei de conflito de interesses; e Ética e Moralidade na Lei de Responsabilidade das estatais.
Os participantes do Seminário terão direito a dois almoços, quatro coffee breaks, duas sessões de ginástica laboral com fisioterapeuta, material de apoio personalizado - mochila com porta notebook, caneta e caderno capa dura, certificado de participação, livro "Regime Diferenciado de Contratação ? RDC", de autoria do ministro Benjamin Zymler e Laureano Canabarro Dios, e uma assinatura exclusiva do Informativo Diário ? Elo Consultoria.
Seminário Nacional ? A Nova Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais ? Licitações e Contratos
Data: 22 e 23 de setembro
Horário: a partir das 8h
Local: Centro de Convenções do Edifício Parque da Cidade - SCS, Quadra 09, Lote C Térreo
Inscrições pelo site da Elo Consultoria.
Website: http://www.eloconsultoria.com/hotsites/licitacoes-e-contratos-conforme-a-nova-lei-de-responsabilidade-das-empresas-estatais/