Reformas Político-Eleitoral Urgentes: três medidas para melhorar a representatividade e a confiabilidade
São Paulo, SP--(DINO - 04 abr, 2016) - A crise brasileira é de natureza essencialmente política, pela inviabilidade de realizar um governo eficaz sem permitir a injusta apropriação de parcelas dos tributos cobrados da população por grupos políticos e empresariais. Os presidentes FHC e Lula, hábeis na costura política, conseguiram conviver com esse sistema, entregando parte da gestão a aliados não confiáveis e, no mínimo, fechando os olhos para seus desvios.
A presidente Dilma, sem nenhuma habilitação para o exercício da política e do diálogo, entornou de vez o caldo, o que pode vir a ser benéfico se aproveitarmos as dificuldades para efetuar as reformas prioritárias para melhorar a gestão pública.
O primeiro problema a ser atacado é o da adequação da Constituição ao regime presidencialista. A maioria dos Constituintes de 1988 era parlamentarista e nossa Constituição foi escrita com esse foco. Infelizmente acabamos ficando com o regime presidencialista e uma legislação que não corresponde. Uma vez que a população já se manifestou duas vezes pelo presidencialismo, em vez de tentar saídas heterodoxas como o semiparlamentarismo, precisamos reformar a Constituição para torná-la adequada ao sistema preferido pela população.
O passo inicial é tornar efetiva a separação dos poderes, o que a Constituição menciona, mas não exige, ao dizer que os poderes são independentes e harmônicos. É preciso explicitar, como já foi feito em relação ao Ministério Público, que membros do Poder Legislativo, nos três níveis, só podem assumir cargos no Poder Executivo se renunciarem a seus mandatos. Temos o exemplo dos Estados Unidos, onde a senadora Hillary Clinton renunciou para assumir a Secretaria de Estado. Acabar com a atual mistura entre os poderes vai diminuir, em muito, a chantagem política.
Um segundo passo é estabelecer a cláusula de barreira para o partido ter direito ao Fundo Partidário e à representação. Não se trata de proibir ou limitar o número de partidos, mas apenas de evitar que os recursos de tributos sejam destinados a grupos sem representatividade. Para estimular a possibilidade de mudanças no quadro partidário deve-se fazer como na Alemanha, estabelecendo a cláusula de barreira por nível: municipal, estadual e federal, o que permite o crescimento de organizações novas a partir de seu desempenho nos municípios. Vale lembrar que a Câmara de Vereadores (Kantonsrat) de Zurich usou o exemplo alemão ao discutir a cláusula de barreira de 3% da votação para ter assento no legislativo, pois considera que com dez grupos presentes fica inviável dar andamento aos trabalhos. Lembraram ainda que na Alemanha o mínimo é 5% dos votos para ser representado. No Brasil há 28 partidos na Câmara e 18 no Senado!
O terceiro passo é efetivamente proibir as coligações para o Legislativo. Com essas três simples mudanças já se caminha bastante, enquanto se discute melhor a Reforma de Estado, com nova distribuição de poderes e recursos entre os três níveis, e a forma de votação para o legislativo, seja pelo sistema distrital misto, distrital puro ou voto em partido, o que precisaria ser submetido a plebiscito.
Sobre o PNBE ? O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização da estrutura do país.
*Mario Ernesto Humberg, consultor e palestrante de ética organizacional, gestão de crises e comunicação, é o 1º Coordenador Geral do PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais, consultor, palestrante e autor dos livros Ética na Política e na Empresa, Programas e Códigos de Ética e Conduta, entre outros.
Website: http://www.pnbe.org.br/
A presidente Dilma, sem nenhuma habilitação para o exercício da política e do diálogo, entornou de vez o caldo, o que pode vir a ser benéfico se aproveitarmos as dificuldades para efetuar as reformas prioritárias para melhorar a gestão pública.
O primeiro problema a ser atacado é o da adequação da Constituição ao regime presidencialista. A maioria dos Constituintes de 1988 era parlamentarista e nossa Constituição foi escrita com esse foco. Infelizmente acabamos ficando com o regime presidencialista e uma legislação que não corresponde. Uma vez que a população já se manifestou duas vezes pelo presidencialismo, em vez de tentar saídas heterodoxas como o semiparlamentarismo, precisamos reformar a Constituição para torná-la adequada ao sistema preferido pela população.
O passo inicial é tornar efetiva a separação dos poderes, o que a Constituição menciona, mas não exige, ao dizer que os poderes são independentes e harmônicos. É preciso explicitar, como já foi feito em relação ao Ministério Público, que membros do Poder Legislativo, nos três níveis, só podem assumir cargos no Poder Executivo se renunciarem a seus mandatos. Temos o exemplo dos Estados Unidos, onde a senadora Hillary Clinton renunciou para assumir a Secretaria de Estado. Acabar com a atual mistura entre os poderes vai diminuir, em muito, a chantagem política.
Um segundo passo é estabelecer a cláusula de barreira para o partido ter direito ao Fundo Partidário e à representação. Não se trata de proibir ou limitar o número de partidos, mas apenas de evitar que os recursos de tributos sejam destinados a grupos sem representatividade. Para estimular a possibilidade de mudanças no quadro partidário deve-se fazer como na Alemanha, estabelecendo a cláusula de barreira por nível: municipal, estadual e federal, o que permite o crescimento de organizações novas a partir de seu desempenho nos municípios. Vale lembrar que a Câmara de Vereadores (Kantonsrat) de Zurich usou o exemplo alemão ao discutir a cláusula de barreira de 3% da votação para ter assento no legislativo, pois considera que com dez grupos presentes fica inviável dar andamento aos trabalhos. Lembraram ainda que na Alemanha o mínimo é 5% dos votos para ser representado. No Brasil há 28 partidos na Câmara e 18 no Senado!
O terceiro passo é efetivamente proibir as coligações para o Legislativo. Com essas três simples mudanças já se caminha bastante, enquanto se discute melhor a Reforma de Estado, com nova distribuição de poderes e recursos entre os três níveis, e a forma de votação para o legislativo, seja pelo sistema distrital misto, distrital puro ou voto em partido, o que precisaria ser submetido a plebiscito.
Sobre o PNBE ? O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização da estrutura do país.
*Mario Ernesto Humberg, consultor e palestrante de ética organizacional, gestão de crises e comunicação, é o 1º Coordenador Geral do PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais, consultor, palestrante e autor dos livros Ética na Política e na Empresa, Programas e Códigos de Ética e Conduta, entre outros.
Website: http://www.pnbe.org.br/