Corte Constitucional checa confirma caso de intimidação e assédio contra o Dr. Shahram Zadeh

PRAGA--(BUSINESS WIRE-DINO - 03 out, 2016) -

A Corte Constitucional da República Checa, presidida pelo juiz Vojtech ?imi?ek, decidiu em 13 de setembro de 2016 que a prisão do Dr. Shahram Zadeh foi um erro que havia sido devidamente corrigido pelo tribunal regional de Brno. A sentença da Corte Constitucional declara que, "à luz dos fatos relevantes, não é possível ignorar ? do ponto de vista de [Shahram Zadeh] ? a dimensão de intimidação vexatória do caso como um todo".

Os advogados que representam o Dr. Zadeh argumentam que, com base na decisão da Corte Constitucional que confirma a dimensão de intimidação e assédio de todo o caso, não poderia haver interpretação que não fosse a confirmação de más intenções e abuso de poder por parte dos responsáveis pela acusação e julgamento no exercício de suas funções públicas: os promotores Ji?í Kadlec e Ale? Sosík, e o juiz Ale? Novotný.

"Considerando que toda autoridade estatal está vinculada às decisões da Corte Constitucional, entramos com uma queixa-crime junto à Procuradoria-Geral do Estado contra Ji?í Kadlec, Ale? Sosík e o juiz Ale? Novotný pelo suposto cometimento do grave crime de abuso de poder no exercício de função pública, e exigimos uma investigação transparente para a devida responsabilização de todos os envolvidos neste crime", declarou Zden?k Koudelka, ex-procurador-geral adjunto e especialista em direito constitucional.

Em outros casos, o abuso de poder por parte da Procuradoria-Geral está sujeito à investigação do Comitê Investigativo do Parlamento checo, presidido pelo ex-ministro da Justiça Pavel Bla?ek.

Zadeh, homem de negócios checo com descendência iraniana que está sendo acusado de evasão fiscal no valor de US$ 100 milhões, passou 22 meses preso, tendo sido liberado após o pagamento de uma fiança recorde de US$ 6 milhões (cerca de 150 milhões de coroas checas). No entanto, após o pagamento da fiança e enquanto ainda aguardava o relaxamento da prisão, a polícia o prendeu novamente com base em uma suposta ? e já comprovadamente inexistente ? solicitação de extradição realizada pelo Irã. Zadeh relaciona esse abuso de poder, agora devidamente reconhecido pela Corte Constitucional, como uma tentativa deliberada de denegrir sua imagem e reputação.

O caso de Zadeh lançou uma nova luz sobre supostas práticas ilegais de acusação na República Checa comparáveis às do período comunista, quando a polícia política da então Checoslováquia assediava seus cidadãos. Todas as evidências a favor de Zadeh enviadas ao tribunal deixaram intencionalmente de ser apresentadas à promotoria ou roubadas dos arquivos após terem sido registradas na documentação da corte.

"Como é possível confiar no sistema judiciário criminal quando a polícia falsifica relatórios com o intuito de prorrogar minha custódia e, após utilizá-los secretamente sem o conhecimento da defesa, a promotoria rouba esses mesmos documentos dos arquivos e passa a alegar um novo crime não existente?", pergunta Zadeh. "E o juiz Ale? Novotný simplesmente ignorou as evidências roubadas e o abuso de poder cometido pela polícia e a procuradoria."

Desde o início do processo judicial, diversos réus afirmaram ter sido pressionados e ameaçados pela polícia para prestarem declaração contra Zadeh ? apesar de nunca o terem encontrado e sequer o conhecer ? para que a promotoria estendesse sua custódia em 2015. O julgamento está marcado para continuar a partir de 5 de outubro com o testemunho do próprio Zadeh.

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Fonte: BUSINESS WIRE