Fundo Brasil anuncia apoio a 11 projetos de litigância estratégica em direitos humanos
São Paulo, SP--(DINO - 05 jun, 2017) - O Fundo Brasil vai doar em parceria com a Fundação Ford R$ 871,6 mil a onze organizações por meio do edital "Litigância estratégica, advogacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos".
A seleção buscou contemplar casos paradigmáticos, propostos por organizações da sociedade civil de pequeno e médio porte, que possam servir como modelos aplicáveis a organizações em ações futuras. O conjunto de projetos selecionados revela uma visão mais ampla do que é litigância estratégica. As atividades não se resumem apenas ao que se refere a processos judiciais, mas também na construção de produtos preparatórios para a litigância, advocacy, comunicação e também a proteção de defensores de direitos humanos.
O processo seletivo ocorreu em duas fases. Na primeira, o Fundo Brasil recebeu propostas preliminares. Na segunda, as organizações pré-selecionadas foram convidadas a enviar as propostas finais, que foram analisadas por um comitê independente formado por especialistas no tema. Os projetos indicados para apoio foram apresentados à diretoria para a decisão final.
O comitê de especialistas foi formado por Aurélio Rios, vice-procurador da República que já atuou como procurador federal dos Direitos do Cidadão; Eloísa Machado de Almeida, advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas; Fernando Furriela, advogado e presidente do conselho da Anistia Internacional; e Cristiano Müller, advogado do Cedes (Centro de Direitos Econômicos e Sociais).
"Nossos critérios passaram por viabilidade, criatividade e, sobretudo, pela relação do grupo com o tema", explica Eloísa. "Com isso, acreditamos que o litígio terá mais chance de sucesso".
Para os especialistas, é essencial que a sociedade civil tenha projetos de litigância estratégica. Isso porque as medidas mais criativas partem justamente desse segmento. Além disso, é uma litigância protagonizada pelas próprias vítimas das violações de direitos, o que é o caso dos projetos selecionados pelo Fundo Brasil.
"É relevante promover ações no Judiciário com os próprios indígenas, por exemplo, reivindicando os seus direitos", completa a advogada e professora.
Os projetos selecionados estão distribuídos em quatro regiões brasileiras e abrangem nove temáticas: Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; Direitos de crianças e adolescentes; Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; Direitos das populações quilombolas; Garantia do estado de direito Justiça Criminal; Direito à terra e ao território; Direito a cidades justas e sustentáveis; Direitos das mulheres; e Direitos dos povos indígenas.
Edital anterior
É a segunda vez que o Fundo Brasil apoia em parceria com a Fundação Ford projetos na área de litigância estratégica. A primeira experiência foi descrita e analisada na publicação "Litigância Estratégica em Direitos Humanos ? Experiências e reflexões", com onze casos emblemáticos em que ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
Website: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/linha/litigancia-estrategica-2017/?tematica&ano&estado&tipo_edital&status&post_type=projeto
A seleção buscou contemplar casos paradigmáticos, propostos por organizações da sociedade civil de pequeno e médio porte, que possam servir como modelos aplicáveis a organizações em ações futuras. O conjunto de projetos selecionados revela uma visão mais ampla do que é litigância estratégica. As atividades não se resumem apenas ao que se refere a processos judiciais, mas também na construção de produtos preparatórios para a litigância, advocacy, comunicação e também a proteção de defensores de direitos humanos.
O processo seletivo ocorreu em duas fases. Na primeira, o Fundo Brasil recebeu propostas preliminares. Na segunda, as organizações pré-selecionadas foram convidadas a enviar as propostas finais, que foram analisadas por um comitê independente formado por especialistas no tema. Os projetos indicados para apoio foram apresentados à diretoria para a decisão final.
O comitê de especialistas foi formado por Aurélio Rios, vice-procurador da República que já atuou como procurador federal dos Direitos do Cidadão; Eloísa Machado de Almeida, advogada e professora da Fundação Getúlio Vargas; Fernando Furriela, advogado e presidente do conselho da Anistia Internacional; e Cristiano Müller, advogado do Cedes (Centro de Direitos Econômicos e Sociais).
"Nossos critérios passaram por viabilidade, criatividade e, sobretudo, pela relação do grupo com o tema", explica Eloísa. "Com isso, acreditamos que o litígio terá mais chance de sucesso".
Para os especialistas, é essencial que a sociedade civil tenha projetos de litigância estratégica. Isso porque as medidas mais criativas partem justamente desse segmento. Além disso, é uma litigância protagonizada pelas próprias vítimas das violações de direitos, o que é o caso dos projetos selecionados pelo Fundo Brasil.
"É relevante promover ações no Judiciário com os próprios indígenas, por exemplo, reivindicando os seus direitos", completa a advogada e professora.
Os projetos selecionados estão distribuídos em quatro regiões brasileiras e abrangem nove temáticas: Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero; Direitos de crianças e adolescentes; Direitos socioambientais no âmbito dos megaprojetos; Direitos das populações quilombolas; Garantia do estado de direito Justiça Criminal; Direito à terra e ao território; Direito a cidades justas e sustentáveis; Direitos das mulheres; e Direitos dos povos indígenas.
Edital anterior
É a segunda vez que o Fundo Brasil apoia em parceria com a Fundação Ford projetos na área de litigância estratégica. A primeira experiência foi descrita e analisada na publicação "Litigância Estratégica em Direitos Humanos ? Experiências e reflexões", com onze casos emblemáticos em que ações junto ao Judiciário e a setores governamentais possibilitaram a transformação de situações de violação em garantia de direitos, reflexões e proposições que podem ampliar e qualificar legislações existentes.
Website: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/linha/litigancia-estrategica-2017/?tematica&ano&estado&tipo_edital&status&post_type=projeto