Congresso vota reforma política e fica uma pergunta no ar: houve reforma?
São Paulo (SP)--(DINO - 15 jul, 2015) - Opinião da CNSP. O presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos), Antonio Tuccilio, após as últimas sessões da Câmara no debate da reforma política explica o real contexto de articulações dos deputados:
"Comandados por Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados vem realizando uma série de mudanças no processo eleitoral brasileiro. Uma das medidas aprovadas prevê a redução do tempo de campanha pela metade e novos limites para doações de empresas aos partidos políticos. É alardeado que isso fará reduzir os custos das campanhas eleitorais. Tenho acompanhado alguns especialistas que analisaram essa discussão, criticando o texto aprovado. A previsão é que as empresas possam doar para partidos políticos 2% do seu faturamento até um teto de 20 milhões. Hoje, o limite é de 2% sem restrição de valor. Só como exemplo, nas eleições de 2014, o grupo JBS, do setor de alimentos, foi o maior doador, com o repasse de R$ 367 milhões para diversos candidatos e diferentes partidos", analisa Tuccilio, os valores de doações de empresas privadas aos partidos políticos.
O presidente da CNSP lembrou o comentário de Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, que declarou que a "mudança nada muda". "O valor de R$ 20 milhões é muito alto e vai influir decisivamente no financiamento de partidos e candidatos", falou Jorge Abrahão.
Para Tuccilio pode-se afirmar que só serão eleitos quem for rico ou tiver padrinhos poderosos. "É imprescindível reduzir a influência do capital econômico nas eleições", ressalta.
Ainda, segundo estudos do Instituto Ethos, com base no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 20 mil empresas costumam doar para campanhas no Brasil, mas apenas 1% desse total responde por 60 % das doações. "Se essas 20 empresas financiarem R$ 20 milhões estarão doando R$ 4 bilhões", diz Abrahão. O presidente do Instituto também critica a redução do tempo de campanha e diz que não passa de uma "maquiagem".
"Pelo visto e pelas afirmações nada vai mudar e as alterações deveriam ser muito mais significativas", completa Tuccilio, presidente da CNSP.
Essa opinião do Ethos é endossada por Claudio Abramo, ex-presidente da ONG Transparência Brasil. Segundo Abramo, de acordo com levantamento a partir de dados do TSE, nas últimas eleições as empreiteiras doaram R$ 582 milhões, o setor de alimentos R$ 477 milhões a construção civil R$ 201 milhões. Os bancos privados doaram R$ 175 milhões. Ele é de opinião que precisamos reduzir drasticamente os limites de doações.
Para as campanhas para deputado federal, o limite proposto é de 65% do maior valor gasto por um candidato a Câmara em todo o país no ano passado. Segundo o TSE esse candidato foi Arlindo Chinaglia (PT-SP), cuja campanha consumiu R$ 8,464 milhões.
Se aprovada a proposta apresentada, os políticos poderão gastar em 2018 até R$ 5,5 milhões, muito acima da média gasta pelos 513 eleitos em 2014, de R$ 1,4 milhão. Note-se que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha em 2014 gastou R$ 6,4 milhões na sua campanha e defendeu o novo teto para gastos.
Outra alteração proíbe que empresas com contratos de obras públicas não possam fazer doações para candidatos que concorrem na mesma área do órgão com que tem contrato.
"Acredito que isso é um jogo de cena, pois o candidato de Xiririca da Serra vai pedir doação em Cidade dos Sonhos e o outro que é desta última pede para a primeira e depois fazem o remanejamento. Empresas que trabalham para o governo federal não podem doar com as eleições presidenciais. Quem proíbe para esse partido transferir recursos da campanha do Estado para Brasília? Me engana que eu gosto", indaga Antonio Tuccilio.
Para o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, os deputados estão brincando com a população. "Tem mais, estão estudando para que a permissão para doações de empresas para partidos seja incluída na Constituição. Um absurdo. É voz corrente que o Supremo Tribunal Federal pretende julgar inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Ai haja "caixa 21 e ninguém vai segurar maiores corrupções que virão. É preciso um Congresso mais responsável e partidos que realmente representam a população brasileira. Pobre do nosso país", lamenta.
Fontes: ETHOS, Transparência Brasil, UOL e CNSP
Entrevistado: Antonio Tuccilio, presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
www.cnsp.org.br
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Artigo.aspx?c=5557
"Comandados por Eduardo Cunha, a Câmara dos Deputados vem realizando uma série de mudanças no processo eleitoral brasileiro. Uma das medidas aprovadas prevê a redução do tempo de campanha pela metade e novos limites para doações de empresas aos partidos políticos. É alardeado que isso fará reduzir os custos das campanhas eleitorais. Tenho acompanhado alguns especialistas que analisaram essa discussão, criticando o texto aprovado. A previsão é que as empresas possam doar para partidos políticos 2% do seu faturamento até um teto de 20 milhões. Hoje, o limite é de 2% sem restrição de valor. Só como exemplo, nas eleições de 2014, o grupo JBS, do setor de alimentos, foi o maior doador, com o repasse de R$ 367 milhões para diversos candidatos e diferentes partidos", analisa Tuccilio, os valores de doações de empresas privadas aos partidos políticos.
O presidente da CNSP lembrou o comentário de Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, que declarou que a "mudança nada muda". "O valor de R$ 20 milhões é muito alto e vai influir decisivamente no financiamento de partidos e candidatos", falou Jorge Abrahão.
Para Tuccilio pode-se afirmar que só serão eleitos quem for rico ou tiver padrinhos poderosos. "É imprescindível reduzir a influência do capital econômico nas eleições", ressalta.
Ainda, segundo estudos do Instituto Ethos, com base no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 20 mil empresas costumam doar para campanhas no Brasil, mas apenas 1% desse total responde por 60 % das doações. "Se essas 20 empresas financiarem R$ 20 milhões estarão doando R$ 4 bilhões", diz Abrahão. O presidente do Instituto também critica a redução do tempo de campanha e diz que não passa de uma "maquiagem".
"Pelo visto e pelas afirmações nada vai mudar e as alterações deveriam ser muito mais significativas", completa Tuccilio, presidente da CNSP.
Essa opinião do Ethos é endossada por Claudio Abramo, ex-presidente da ONG Transparência Brasil. Segundo Abramo, de acordo com levantamento a partir de dados do TSE, nas últimas eleições as empreiteiras doaram R$ 582 milhões, o setor de alimentos R$ 477 milhões a construção civil R$ 201 milhões. Os bancos privados doaram R$ 175 milhões. Ele é de opinião que precisamos reduzir drasticamente os limites de doações.
Para as campanhas para deputado federal, o limite proposto é de 65% do maior valor gasto por um candidato a Câmara em todo o país no ano passado. Segundo o TSE esse candidato foi Arlindo Chinaglia (PT-SP), cuja campanha consumiu R$ 8,464 milhões.
Se aprovada a proposta apresentada, os políticos poderão gastar em 2018 até R$ 5,5 milhões, muito acima da média gasta pelos 513 eleitos em 2014, de R$ 1,4 milhão. Note-se que o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha em 2014 gastou R$ 6,4 milhões na sua campanha e defendeu o novo teto para gastos.
Outra alteração proíbe que empresas com contratos de obras públicas não possam fazer doações para candidatos que concorrem na mesma área do órgão com que tem contrato.
"Acredito que isso é um jogo de cena, pois o candidato de Xiririca da Serra vai pedir doação em Cidade dos Sonhos e o outro que é desta última pede para a primeira e depois fazem o remanejamento. Empresas que trabalham para o governo federal não podem doar com as eleições presidenciais. Quem proíbe para esse partido transferir recursos da campanha do Estado para Brasília? Me engana que eu gosto", indaga Antonio Tuccilio.
Para o presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, os deputados estão brincando com a população. "Tem mais, estão estudando para que a permissão para doações de empresas para partidos seja incluída na Constituição. Um absurdo. É voz corrente que o Supremo Tribunal Federal pretende julgar inconstitucional o financiamento de campanhas por empresas. Ai haja "caixa 21 e ninguém vai segurar maiores corrupções que virão. É preciso um Congresso mais responsável e partidos que realmente representam a população brasileira. Pobre do nosso país", lamenta.
Fontes: ETHOS, Transparência Brasil, UOL e CNSP
Entrevistado: Antonio Tuccilio, presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos)
www.cnsp.org.br
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Artigo.aspx?c=5557