No Complan 2017, projeto de legislação ambiental é tema de painel com especialistas

São Paulo--(DINO - 06 nov, 2017) - No dia 15 de novembro, durante o COMPLAN - Seminário sobre Comunidades Planejadas, Loteamentos e Desenvolvimento Urbano, os painelistas Marcos Saes (Saes Advogados) e Luis Henrique Cidade (CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção) discutem o que mudou, na prática, com o andamento do projeto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ainda em trâmite no congresso. "O projeto disciplina a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e o setor da construção e o mercado imobiliário serão diretamente impactados por essa legislação. Em especial, destaco atividades como as obras de infraestrutura (saneamento, rodovias, portos, pavimentação, entre outros), o parcelamento de solo urbano, a incorporação imobiliária e o programa Minha Casa, Minha Vida", explica Cidade, coordenador de Relações Institucionais da CBIC. Ele acredita que, alinhado com a crescente preocupação da sociedade sobre os temas ambientais, o mercado imobiliário cada vez mais enxerga as tecnologias e os produtos sustentáveis como um ativo a ser oferecido para o consumidor e um benefício para a população. "A responsabilidade ambiental está inserida nesse contexto. As áreas urbanas representam menos de 3% do território do país, e as empresas do setor desenvolvem suas atividades e promovem o planejamento das cidades brasileiras de forma a compatibilizar o desenvolvimento e promoção do meio ambiente de forma equilibrada".A respeito do painel, o advogado Marcos Saes explica como será o encontro, durante o COMPLAN. "Faremos um apanhado de como o licenciamento ambiental ocorre hoje em dia e quais os problemas que essa abundância de normas, como resoluções, instruções normativas e portarias gera. Na sequência, exporemos os principais pontos do projeto de lei e o que deve ser modificado para que seja realmente benéfica ao setor. Por fim, demonstraremos a necessidade e a importância do setor produtivo se organizar, para cobrar dos legisladores um texto adequado, ou seja, que permita o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente". A esperança é que no médio e longo prazo a insegurança jurídica, que compromete a confiança para investimentos, diminua. "Como não há uma lei geral, cada órgão ambiental acaba criando as suas regras, o que gera uma dificuldade muito grande de os empreendedores conhecerem todas as nuances do licenciamento ambiental. Além disso, os membros do Ministério Público acabam tendo interpretações diferentes das normas. Isso causa situações em que é possível agir de uma maneira em uma localidade e em outra isso ser considerado ilegal".O painel acontece no dia 15 de novembro, das 15h20 às 16h30, na sala 2. Confira a programação completa do evento no link http://adit.com.br/complan/programacao/ A ADIT Brasil - Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil organiza a 7ª edição do COMPLAN no bairro planejado desenvolvido pelo Grupo Algar, Granja Marileusa, em Uberlândia (MG). O foco do evento será, justamente, a aplicação de novas tecnologias, sendo a Granja Marileusa um exemplo concreto.O encontro reunirá os players do desenvolvimento das cidades, como arquitetos e urbanistas, agentes públicos, construtoras, incorporadoras, loteadoras, escritórios jurídicos, instituições financeiras, redes hoteleiras, investidores, proprietários de terrenos, entre outros, para discutir inovação, sustentabilidade, novas tecnologias, regulamentação e demais temas de interesse da área. ServiçoComplan - 16 e 17 de novembroLocal: Unialgar | Av. Floriano Peixoto, 6495 - Granja Marileusa, Uberlândia - MG.Valores:Associados ADIT - R$ 0,00 | Parceiros (empresas que estejam ligadas aos apoiadores do evento) - R$ 1.350,00 | Público Geral - R$ 1.550,00.Site do evento - www.adit.com.br/complan/Mais Informações - (82) 3327-346