Projeto piloto do INPI permite que pequenas e micro empresas peçam exame prioritário de patentes

Belo Horizonte, MG.--(DINO - 04 mar, 2016) - Com o intuito de incentivar o desenvolvimento de pequenas e micro empresas, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) lançou, no mês de fevereiro, o projeto piloto "Patente MPE". Esse projeto permite que pequenas e micro empresas requeiram, gratuitamente, o exame prioritário de patentes.

O exame prioritário reduz o tempo de resposta dos pedidos de patente, que hoje, em média, ultrapassam os 10 anos. Com isso, processos de licenciamento, venda da tecnologia, exploração comercial e financiamento, por exemplo, poderão ser acelerados.
O projeto terá duração de um ano e está limitado aos 300 primeiros pedidos que se encaixem nos requisitos. As condições de elegibilidade são:

? O depositante deverá estar enquadrado como ME ou EPP, conforme definido no art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006;
? O requerimento de exame prioritário deverá ser feito pelo depositante do pedido de patente;
? O pedido deverá ter sido publicado na RPI;
? O pedido deverá ter o requerimento de exame;
? O exame técnico do pedido de patente não pode ter sido publicado na RPI;
? O pedido deverá estar em dia com o pagamento da retribuição anual;
? O andamento do pedido de patente não pode estar suspenso para instrução regular da patente, para atendimento de exigência(s) formulada(s).

O requerimento de exame prioritário é gratuito, e apenas o próprio depositante ou seu procurador legal podem fazer a solicitação ao INPI . Para isso, o interessado pode acessar o formulário de requerimento de exame prioritário no link (https://gru.inpi.gov.br/peticionamentoeletronico/ ).

Website: http://pris.com.br/pi