Releases 02/09/2016 - 23:08

Airsoft não fere o estatuto do desarmamento


Limeira, SP--(DINO - 31 ago, 2016) - Recentemente, o Airsoft foi alvo de polêmicas com o falso apontamento da venda das armas de Airsoft como ilegal. Esta afirmação foi divulgada por desconhecedores da lei, pois de acordo com o Estatuto do Desarmamento - lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, diz, no Art. 26: "São vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir".

Uma leitura mais atenda desse artigo indicará que não são proibidas todas e quaisquer brinquedos, réplicas e simulacros. São proibidos somente aqueles que podem ser confundidos com armas de fogo. Se eles não puderem ser confundidos, então não são proibidos. Foi pensando nisso que o Exército regulamentou a prática de airsoft no Brasil através da portaria 002-colog de 26/06/2010. Nela, o Exército estabeleceu um aspecto físico e visual para diferenciar a arma de Airsoft de uma arma de fogo: a presença da notória ponta colorida, que deve ser identificada por uma ponta laranja fluorescente ou vermelho vivo.

Essa intenção está bem clara no artigo 18 dessa portaria que diz: "Art. 18: "As armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país ou importadas devem apresentar uma marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo a fim de distingui-las das armas de fogo".
Se a arma de airsoft não possuir a marcação, ela não poderá ser fabricada, comercializada, vendida ou importada, assim como prevê o artigo 26, desta forma, a portaria não fere qualquer lei e ou o estatuto do desarmamento.

Os veículos de comunicação acabaram por desinformar seu público através de uma linha falaciosa, afirmando que alguns criminosos utilizavam-se da semelhança dessas armas para cometer crimes e chegaram a sugerir a proibição das vendas das armas de airsoft.

Quando uma pessoa resolve transgredir a lei realizando um assalto, utilizando qualquer que seja o objeto, a ação é feita pela pessoa, não pelo objeto em questão, vale-se lembrar. A remoção da ponta laranja já configura um crime por si só. Obviamente quem descumpre a lei ao praticar um roubo também descumprirá essa marcação, mas é para isso que a lei serve: diferenciar o que é legal do que é ilegal e assim, punir quem transgredi-la.

Portanto, a prática do esporte Airsoft está plenamente amparada pela legislação Brasileira através portaria 002-colog de 26/02/2010. Envolto em polêmicas, o esporte apenas cresce no Brasil e estima-se que 35 mil praticantes estejam espalhados pelo país.

Sobre a QG Airsoft

Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.

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