Deputada Laura Carneiro propõe aumento para professores em áreas de risco
Rio de Janeiro, RJ--(DINO - 10 abr, 2017) - A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) apresentou, no começo de 2017, projeto de lei que concede adicional de 10% a 30% nos salários dos professores em razão de trabalho em condições penosas. A matéria de autoria de Laura Carneiro está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada de propor modernizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
"A Constituição Federal de 1988 assegura o adicional de remuneração para as atividades penosas, ao lado dos acréscimos em razão do trabalho em condições de insalubridade e periculosidade. Não obstante o disposto na Constituição, o direito ao adicional não foi ainda implementado, por falta de lei que regulamente. Nada mais justo e oportuno do que iniciar a implementação, ainda que tardiamente, pelos trabalhadores da educação, concedendo ao professor que trabalha em condições extremas o adicional na remuneração", defendeu a deputada Laura Carneiro.
A proposta da deputada Laura Carneiro define que trabalho em condições penosas é o magistério exercido em áreas de risco social, com índices de violência acima da média estatística do município ou da unidade da federação e em estabelecimentos com histórico de atos de violência física ou psicológica praticadas por integrantes do corpo discente.
"Essa emenda favorece a implementação do direito constitucional ao adicional de penosidade e faz justiça ao professor, valorizando sua dedicação à educação mesmo em áreas e estabelecimentos socialmente críticos, que o expõem a um grau elevado de estresse psicológico e riscos à integridade física", argumentou a deputada Laura Carneiro.
Website: http://lauracarneiro.com.br/
"A Constituição Federal de 1988 assegura o adicional de remuneração para as atividades penosas, ao lado dos acréscimos em razão do trabalho em condições de insalubridade e periculosidade. Não obstante o disposto na Constituição, o direito ao adicional não foi ainda implementado, por falta de lei que regulamente. Nada mais justo e oportuno do que iniciar a implementação, ainda que tardiamente, pelos trabalhadores da educação, concedendo ao professor que trabalha em condições extremas o adicional na remuneração", defendeu a deputada Laura Carneiro.
A proposta da deputada Laura Carneiro define que trabalho em condições penosas é o magistério exercido em áreas de risco social, com índices de violência acima da média estatística do município ou da unidade da federação e em estabelecimentos com histórico de atos de violência física ou psicológica praticadas por integrantes do corpo discente.
"Essa emenda favorece a implementação do direito constitucional ao adicional de penosidade e faz justiça ao professor, valorizando sua dedicação à educação mesmo em áreas e estabelecimentos socialmente críticos, que o expõem a um grau elevado de estresse psicológico e riscos à integridade física", argumentou a deputada Laura Carneiro.
Website: http://lauracarneiro.com.br/