Relator da Reforma Tributária espera que proposta seja debatida em agosto

São Paulo, SP--(DINO - 30 mai, 2017) - São Paulo, 29 de maio ? O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, espera que sua proposta esteja pronta para ser debatida em plenário a partir de agosto, após ampla discussão entre "governo, empresários e trabalhadores". A declaração foi dada nesta segunda-feira, 29 de maio, durante o "Seminário Internacional Tributo ao Brasil ? A Reforma que Queremos", organizado pelo Movimento Viva, uma iniciativa da Associação de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).Com um texto que irá juntar todos os tributos sobre o consumo em um imposto único nacional cobrado no destino, o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Hauly pretende criar um "Super Fisco" unificado, que contemplará todas as 27 unidades da federação e distribuirá os valores arrecadados entre estados e municípios com o apoio de fundos para a equalização de distorções. Paralelamente, a iniciativa contempla a criação de um imposto monofásico federal que incidirá sobre energia, combustíveis, comunicação, mineração, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.Ao mesmo tempo, Hauly propõe que o sistema amplie a progressividade do imposto sobre a renda e a propriedade. "O ponto de partida de nossa proposta é reduzir a regressividade gerada pela tributação do consumo", explicou. Segundo cálculos do deputado federal, o aperfeiçoamento do sistema implicará ganhos de eficiência significativos, como uma redução de R$ 500 bilhões na renúncia fiscal e de R$ 460 bilhões na sonegação."Hoje, sonegar impostos, futebol e falar mal de políticos são os esportes preferidos do brasileiro", brincou Hauly. "E quem não sonega busca o planejamento tributário".De acordo com o relator da reforma, tais distorções resultaram da complexidade do sistema brasileiro, que prioriza a tributação do consumo em detrimento da renda. "Países que adotaram o imposto sobre a renda têm ambiente concorrencial mais leve. Aqui, 54,4% das bases de arrecadação estão no consumo. As coisas não são mais baratas nos EUA por que eles são bonzinhos, mas sim por que eles tributam a renda e a propriedade", disse. "Não há política social que resolva a tributação sobre o consumo".O deputado também criticou a guerra fiscal que deriva desse sistema. "Esse é o capitalismo que nós temos. É uma bobagem a competição de um estado contra outro, ou de um município contra outro", disse, após destacar que 32,9% do PIB brasileiro já correspondem ao bolo tributário. "Tem como dar certo este país? Hoje, não competimos nem com o Paraguai. Hoje, tudo conspira contra nossa economia. Se não tiver riqueza e crescimento acima da média mundial, não tem desenvolvimento." A proposta de Hauly também prevê a isenção tributária para a compra de ativos fixos, como máquinas e equipamentos, com o objetivo de desonerar a estimular a produção.Movimento VivaO deputado falou a um público formado por agentes fiscais de rendas, advogados, acadêmicos e representantes do setor produtivo no âmbito do "Seminário Internacional Tributo ao Brasil ? A Reforma que Queremos", que começou nesta segunda-feira, 29 maio, em São Paulo, com organização da Afresp e do BID. O evento, que termina nesta terça-feira, apresenta saídas concretas para a crise do sistema de tributação do Brasil e debate as principais propostas que estão em discussão no Brasil. "Nosso principal objetivo é lançar um chamamento sobre a urgência de uma reforma na tributação do consumo no Brasil. O impasse é tão grave que causa prejuízos à economia, comprometendo o crescimento das empresas, atingindo o ambiente de negócios e afetando o equilíbrio federativo", afirma Rodrigo Spada, presidente da Afresp.