ABES lança Programa de Integridade, destaca o advogado Fagali
(DINO - 13 jul, 2018) - Atualmente, no Brasil, programas de compliance e integridade têm se tornado cada vez mais presentes nas empresas e instituições do país. A necessidade de implementação desse tipo de ferramenta aconteceu, principalmente, após as crises de imagem causadas pela operação Lava Jato ? iniciada em março de 2014, pela Polícia Federal. A promulgação da lei anticorrupção (Lei 12.846/2013), regulamentada em 2015, também serviu como incentivo para a presença de programas de compliance nas organizações. Mais um exemplo desse tipo de adesão veio da Associação Brasileira de Software e Serviços (ABES). Quem destaca o assunto é o advogado Bruno Fagali, que também é membro da Fagali Advocacia.
A Associação, recentemente, finalizou o desenvolvimento de seu próprio Programa de Integridade, reformulando seu Código de Ética. Este já trazia boas práticas, no entanto, agora, está totalmente adequado às normas da Lei Anticorrupção, reporta Fagali. A intenção da ABES com a medida é proporcionar mais transparência nas suas relações com outras entidades, empresas e agentes públicos, ressalta o advogado.
O presidente da entidade, Francisco Camargo, afirmou que a Associação é pioneira entre as organizações do setor a desenvolver seu próprio Programa de Integridade. Além disso, a entidade buscou inovar com o lançamento do Guia de Políticas de Interação com Agentes Públicos.
O advogado Fagali salienta que a finalidade do Programa de Integridade da ABES é também conscientizar e informar seus associados a respeito da necessidade do desenvolvimento de programas de compliance, bem como de regras éticas que possam atuar contra a corrupção e a concorrência desleal.
"Além de trazer mais transparência nas relações da entidade com seus colaboradores, fornecedores, associados e entes públicos, esses documentos mostram a integridade, ética e transparência da entidade. Todos os documentos poderão ser acessados no Portal da ABES", garantiu Francisco Camargo.
A expectativa da Associação para os próximos meses é, ainda, pleitear o Selo "Empresa Pró-Ética", emitido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, acentua Bruno Fagali. Para isso, a ABES deve contar com a ajuda do escritório especializado Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ? que foi quem fez um mapeamento de processos, análise e entrevistas com todas as pessoas e empresas que atuam em nome da entidade, verificando possíveis pontos sensíveis e risco de exposição às leis. O escritório também montou a Matriz de Riscos da ABES, necessária à adequação das normas internas.
O selo "Empresa Pró-Ética"
O Selo "Empresa Pró-Ética" reconhece, de forma pública, as organizações que se mostram comprometidas em implementar medidas voltadas tanto para a prevenção quanto para a detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, reporta o membro da Fagali Advocacia.
Lei Anticorrupção
O advogado Fagali explica que a Lei Anticorrupção trata-se de uma legislação que permite a punição das organizações por conta de atos corruptos envolvendo funcionários públicos ? tanto brasileiros quanto estrangeiros ? bem como a punição de seus dirigentes. A Lei também impõe o dever de fiscalizar e exige das companhias a adoção de um conjunto de medidas internas para prevenir ou minimizar os riscos de violação às normas.
Website: http://www.fagali.com
A Associação, recentemente, finalizou o desenvolvimento de seu próprio Programa de Integridade, reformulando seu Código de Ética. Este já trazia boas práticas, no entanto, agora, está totalmente adequado às normas da Lei Anticorrupção, reporta Fagali. A intenção da ABES com a medida é proporcionar mais transparência nas suas relações com outras entidades, empresas e agentes públicos, ressalta o advogado.
O presidente da entidade, Francisco Camargo, afirmou que a Associação é pioneira entre as organizações do setor a desenvolver seu próprio Programa de Integridade. Além disso, a entidade buscou inovar com o lançamento do Guia de Políticas de Interação com Agentes Públicos.
O advogado Fagali salienta que a finalidade do Programa de Integridade da ABES é também conscientizar e informar seus associados a respeito da necessidade do desenvolvimento de programas de compliance, bem como de regras éticas que possam atuar contra a corrupção e a concorrência desleal.
"Além de trazer mais transparência nas relações da entidade com seus colaboradores, fornecedores, associados e entes públicos, esses documentos mostram a integridade, ética e transparência da entidade. Todos os documentos poderão ser acessados no Portal da ABES", garantiu Francisco Camargo.
A expectativa da Associação para os próximos meses é, ainda, pleitear o Selo "Empresa Pró-Ética", emitido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, acentua Bruno Fagali. Para isso, a ABES deve contar com a ajuda do escritório especializado Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados ? que foi quem fez um mapeamento de processos, análise e entrevistas com todas as pessoas e empresas que atuam em nome da entidade, verificando possíveis pontos sensíveis e risco de exposição às leis. O escritório também montou a Matriz de Riscos da ABES, necessária à adequação das normas internas.
O selo "Empresa Pró-Ética"
O Selo "Empresa Pró-Ética" reconhece, de forma pública, as organizações que se mostram comprometidas em implementar medidas voltadas tanto para a prevenção quanto para a detecção e remediação de atos de corrupção e fraude, reporta o membro da Fagali Advocacia.
Lei Anticorrupção
O advogado Fagali explica que a Lei Anticorrupção trata-se de uma legislação que permite a punição das organizações por conta de atos corruptos envolvendo funcionários públicos ? tanto brasileiros quanto estrangeiros ? bem como a punição de seus dirigentes. A Lei também impõe o dever de fiscalizar e exige das companhias a adoção de um conjunto de medidas internas para prevenir ou minimizar os riscos de violação às normas.
Website: http://www.fagali.com