Governo aprova desvinculação da DRU e vai prejudicar a previdência social
São Paulo, SP.--(DINO - 06 jun, 2016) - O governo que saiu havia encaminhado à Câmara Federal a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em 30%, mas não conseguia a aprovação dos parlamentares, pois havia perdido sua base de apoio.
Agora, com o atual governo, o projeto voltou ao parlamento federal e essa famigerada desvinculação de receitas já foi aprovada em 1º turno!
É evidente que para qualquer governo, a flexibilidade de poder alterar previsões já aprovadas pelo orçamento facilita suas alterações e desafogam muitas pressões em diversas áreas. Porém, o que queremos chamar a atenção é pela incoerência de tratamento em relação à Previdência.
Antes dessa decisão a DRU sempre foi aprovada com 20%, isto é, o mecanismo permitia a União gastar livremente parte de sua arrecadação. Passando para 30% (50% a maior) vai ampliar a desvinculação das receitas relativas às contribuições sociais, entre outras, até 2023.
Pelo relatório a DRU foi estendida a Estados e Municípios.
O maior risco e chamamos da maior incoerência é em relação a Previdência Social. Como já vem acontecendo e poderá continuar é retirar recursos para essa área, prejudicando os aposentados e pensionistas.
Ainda no governo anterior, em nota tanto a Fazenda como o Planejamento afirmaram que essa medida é necessária diante da rigidez orçamentária brasileira, permitindo adequar o orçamento "as mudanças da realidade brasileira" e garantir projetos prioritários.
Isso mostra uma falta total de planejamento e de decidir na ocasião da montagem do orçamento quais são as reais prioridades para que a peça não seja desvirtuada durante a execução orçamentária e passe a ser uma ficção.
Há muito tempo, quem está no governo, fala de déficit brutal na Previdência. Então, por que agora retirar recursos da Seguridade Social?
Se a Seguridade Social envolve a Previdência, Saúde e Assistência Social e apresentou um superávit de 28 bilhões em 2015 apesar de toda a crise que já vinha apresentando (em anos anteriores os superávits foram entre 70, e 80 bilhões), como entender esse passo do atual governo? A DRU com essa aprovação representará a possibilidade de retirar 120 bilhões (1/3 da Seguridade Social).
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se aprove orçamento da Seguridade Social. Isso acontece, mas não é cumprido, pois estamos direcionando tudo para o Orçamento Fiscal.
Existe um agravamento nesse projeto da DRU, pois retroage a janeiro de 2016. Ora se a DRU estava extinta em dezembro de 2015, como voltar a 1º de janeiro de 2016?
Já se fala em Reforma da Previdência e daí vão apontar um déficit maior. Não há como entender o porquê de se retirar recursos da Seguridade Social. Vamos ficar atentos e exigir um grande debate quando isso acontecer.
Os aposentados e os pensionistas precisam ser tratados com mais respeito.
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=5777
Agora, com o atual governo, o projeto voltou ao parlamento federal e essa famigerada desvinculação de receitas já foi aprovada em 1º turno!
É evidente que para qualquer governo, a flexibilidade de poder alterar previsões já aprovadas pelo orçamento facilita suas alterações e desafogam muitas pressões em diversas áreas. Porém, o que queremos chamar a atenção é pela incoerência de tratamento em relação à Previdência.
Antes dessa decisão a DRU sempre foi aprovada com 20%, isto é, o mecanismo permitia a União gastar livremente parte de sua arrecadação. Passando para 30% (50% a maior) vai ampliar a desvinculação das receitas relativas às contribuições sociais, entre outras, até 2023.
Pelo relatório a DRU foi estendida a Estados e Municípios.
O maior risco e chamamos da maior incoerência é em relação a Previdência Social. Como já vem acontecendo e poderá continuar é retirar recursos para essa área, prejudicando os aposentados e pensionistas.
Ainda no governo anterior, em nota tanto a Fazenda como o Planejamento afirmaram que essa medida é necessária diante da rigidez orçamentária brasileira, permitindo adequar o orçamento "as mudanças da realidade brasileira" e garantir projetos prioritários.
Isso mostra uma falta total de planejamento e de decidir na ocasião da montagem do orçamento quais são as reais prioridades para que a peça não seja desvirtuada durante a execução orçamentária e passe a ser uma ficção.
Há muito tempo, quem está no governo, fala de déficit brutal na Previdência. Então, por que agora retirar recursos da Seguridade Social?
Se a Seguridade Social envolve a Previdência, Saúde e Assistência Social e apresentou um superávit de 28 bilhões em 2015 apesar de toda a crise que já vinha apresentando (em anos anteriores os superávits foram entre 70, e 80 bilhões), como entender esse passo do atual governo? A DRU com essa aprovação representará a possibilidade de retirar 120 bilhões (1/3 da Seguridade Social).
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que se aprove orçamento da Seguridade Social. Isso acontece, mas não é cumprido, pois estamos direcionando tudo para o Orçamento Fiscal.
Existe um agravamento nesse projeto da DRU, pois retroage a janeiro de 2016. Ora se a DRU estava extinta em dezembro de 2015, como voltar a 1º de janeiro de 2016?
Já se fala em Reforma da Previdência e daí vão apontar um déficit maior. Não há como entender o porquê de se retirar recursos da Seguridade Social. Vamos ficar atentos e exigir um grande debate quando isso acontecer.
Os aposentados e os pensionistas precisam ser tratados com mais respeito.
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=5777