Diário Oficial da União publica MP que adia reajuste de servidores para 2020
São Paulo--(DINO - 02 out, 2018) - O Governo publicou no Diário Oficial da União, no dia 3 de Setembro, a MP (Medida Provisória) que prevê o adiamento para o reajuste dos servidores públicos, que inicialmente estava agendado para 2019. A decisão foi comunicada pelo Ministério da Fazenda, no último dia de agosto (31), durante a apresentação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2019.
Ao que consta, o Presidente da República, Michel Temer, fora convencido a adiar o reajuste após afirmar que o manteria aos servidores do executivo para o próximo ano. A decisão foi recomendação da Equipe Econômica.
Aumento salarial constava no orçamento para 2019
O orçamento para 2019 já havia sido elaborado levando em consideração a autorização do reajuste, porém, com a nova determinação de Michel Temer, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Diário Oficial da União a MP que propõe, novamente, o adiamento do reajuste ao servidor civil por mais 12 meses.
Ainda segundo o Ministério, a previsão de reajuste (oriundo do Projeto de Lei Orçamentária) permanece mantida, caso a medida provisória que prevê o adiamento no reajuste salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O ato de adiar o aumento salarial pode abrir uma flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para que o próximo governo possa investir com demais despesas, como obras públicas e compra de equipamentos. Inicialmente, o impacto chegaria aos R$ 6,9 bilhões, mas o ministro do planejamento explicou que, desse total, R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foram autorizados e perderam a validade.
Já existe um plano de preparação para um orçamento compatível com o reajuste, caso a MP não seja aprovada. Sendo aprovada, ao longo da tramitação do orçamento, ficará disponível ao Poder Legislativo recursos adicionais, que deverão ser transferidos aos investimentos públicos para o próximo ano.
Motivos do adiamento
O Ministério do Planejamento ainda justificou a decisão de adiar o reajuste (que já deveria ter sido aplicado no ano passado) com o argumento de que há uma necessidade de ajuste fiscal, e ainda afirmou que o atual período enfrentado pelo país não suporta o crescimento de gastos públicos, como os salários do funcionalismo, por exemplo.
De acordo com o Ministro do Planejamento, há um compromisso para com o presidente e o país. É sabido do custo político que exige uma medida dessa natureza, e é preciso adotar uma postura que possa beneficiar o próximo governo, seja ele qual for. O adiamento do reajuste poderá diminuir problemas fiscais no orçamento do futuro presidente, que será eleito este ano.
Reajuste do STF
Importante lembrar que a proposta do orçamento de 2019 considera recursos para o aumento de 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pelos magistrados próprios.
O ministro afirma que não cabe ao Executivo a competência de definir, ou não, o aumento salarial dos outros Poderes. É preciso observar se a proposta orçamentária dos demais Poderes respeita a Emenda Constitucional nº 95, isto é, o texto de gastos. Não fora autorizado pelo Executivo o reajuste de outros Poderes, já que não possui competência para tal.
Realize publicações no Diário Oficial da União com auxílio profissional
O Diário Oficial-e é um portal que oferece aos seus clientes auxílio na divulgação de documentos, atas e outros informativos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.
Navegue pelo site para obter maiores informações sobre publicações no Diário Oficial da União.
Website: https://diariooficial-e.com.br/
Ao que consta, o Presidente da República, Michel Temer, fora convencido a adiar o reajuste após afirmar que o manteria aos servidores do executivo para o próximo ano. A decisão foi recomendação da Equipe Econômica.
Aumento salarial constava no orçamento para 2019
O orçamento para 2019 já havia sido elaborado levando em consideração a autorização do reajuste, porém, com a nova determinação de Michel Temer, o Ministério do Planejamento encaminhou ao Diário Oficial da União a MP que propõe, novamente, o adiamento do reajuste ao servidor civil por mais 12 meses.
Ainda segundo o Ministério, a previsão de reajuste (oriundo do Projeto de Lei Orçamentária) permanece mantida, caso a medida provisória que prevê o adiamento no reajuste salarial não seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O ato de adiar o aumento salarial pode abrir uma flexibilidade de R$ 4,7 bilhões para que o próximo governo possa investir com demais despesas, como obras públicas e compra de equipamentos. Inicialmente, o impacto chegaria aos R$ 6,9 bilhões, mas o ministro do planejamento explicou que, desse total, R$ 2,2 bilhões de reajustes previstos não foram autorizados e perderam a validade.
Já existe um plano de preparação para um orçamento compatível com o reajuste, caso a MP não seja aprovada. Sendo aprovada, ao longo da tramitação do orçamento, ficará disponível ao Poder Legislativo recursos adicionais, que deverão ser transferidos aos investimentos públicos para o próximo ano.
Motivos do adiamento
O Ministério do Planejamento ainda justificou a decisão de adiar o reajuste (que já deveria ter sido aplicado no ano passado) com o argumento de que há uma necessidade de ajuste fiscal, e ainda afirmou que o atual período enfrentado pelo país não suporta o crescimento de gastos públicos, como os salários do funcionalismo, por exemplo.
De acordo com o Ministro do Planejamento, há um compromisso para com o presidente e o país. É sabido do custo político que exige uma medida dessa natureza, e é preciso adotar uma postura que possa beneficiar o próximo governo, seja ele qual for. O adiamento do reajuste poderá diminuir problemas fiscais no orçamento do futuro presidente, que será eleito este ano.
Reajuste do STF
Importante lembrar que a proposta do orçamento de 2019 considera recursos para o aumento de 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado pelos magistrados próprios.
O ministro afirma que não cabe ao Executivo a competência de definir, ou não, o aumento salarial dos outros Poderes. É preciso observar se a proposta orçamentária dos demais Poderes respeita a Emenda Constitucional nº 95, isto é, o texto de gastos. Não fora autorizado pelo Executivo o reajuste de outros Poderes, já que não possui competência para tal.
Realize publicações no Diário Oficial da União com auxílio profissional
O Diário Oficial-e é um portal que oferece aos seus clientes auxílio na divulgação de documentos, atas e outros informativos no Diário Oficial da União, dos Estados e dos Municípios.
Navegue pelo site para obter maiores informações sobre publicações no Diário Oficial da União.
Website: https://diariooficial-e.com.br/