Reforma da Previdência: FENALE se antecipou às discussões
João Pessoa/PB--(DINO - 05 dez, 2016) - O presidente da República Michel Temer deve encaminhar, ainda nesta semana, nova proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Em quase duas décadas, esta será a terceira proposta de reforma encaminhada pelo Governo Federal, o que gera temor nos trabalhadores, em especial no funcionalismo público com a perda dos parcos direitos que sobraram após as reformas apresentadas e aprovadas nos governos FHC, em 1998, e Lula, em 2003.
Antecipando-se aos debates, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal ? FENALE, realizou seu XXXVII Encontro Nacional, entre 23 a 25 de novembro, em João Pessoa (PB), tendo como tema central a "Reforma da Previdência no Serviço Público".
O evento começou com uma cerimônia oficial na Casa de Epitácio Pessoa, sede da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pessoa, capital que sediou o evento. A mesa de trabalhos foi composta com a presença do deputado estadual Adriano Galdino, presidente da Assembleia local; João Moreira, presidente da FENALE; Antonio Carlos Fernandes, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE e Maria de Lourdes Castro Dantas, a Lourdinha, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba ? SINPOL/PB.
Para o presidente da FENALE, João Moreira (MS), "este Encontro, que teve o total apoio do SINPLOL/PB e da ALPB, foi dos mais importantes, pois antecipou a discussão da Reforma da Previdência que o Governo Federal pretende apresentar ao Congresso em breve o e nós precisamos estar atentos e preparados e não sermos pegos de surpresa, pois o assunto é de total interesse de todos nós."
Representatividade e Palestras
O Encontro trouxe a participação de representantes de 22 entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação, que participaram, também no primeiro dia do evento, do tradicional "pinga fogo", onde as delegações fazem o relato da situação existente na Assembleia Legislativa de cada Estado.
Com mais de três horas de duração, o "pinga fogo" trouxe como principais problemas a realização de novos concursos nas assembleias legislativas, contrastando-se com o excesso de nomeação para cargos em comissão. Os temas nacionais comuns a todo o funcionalismo como a PEC 55/2016, em tramitação no Senado Federal e que congela os gastos públicos por 20 anos, bem como uma nova reforma da previdência a ser encaminhada ainda neste ano também sofreu críticas de todos aqueles que se manifestaram.
Durante o Encontro foram aprovadas diversas Moções com assuntos de interesse da sociedade brasileira e dois documentos importantes, que tratam do atual momento político-econômico do País, principalmente no que se refere aos trabalhadores do serviço público: a "Carta de João Pessoa" E um "Manifesto da FENALE à Sociedade Brasileira contra a Reforma da Previdência", que tem o seguinte teor :
Manifesto da FENALE à Sociedade Brasileira contra a Reforma da Previdência
" "Durante a realização do XXXVII Encontro Nacional da FENALE ? Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, sob o tema "REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, realizado em João Pessoa/PB, de 23 a 25 de novembro de 2016, os representantes das entidades participantes, após palestras e intenso debate sobre a matéria, manifestaram seu mais veemente protesto e indignação com a campanha que vem sendo encabeçada pelo Governo Federal utilizando-se da mídia escrita, falada, digital e televisada contra os servidores públicos, na tentativa de jogar a sociedade brasileira contra nós a fim de conseguir apoio a mais uma Reforma da Previdência, que, tudo indica, visa retirar direitos de todos os trabalhadores do País e dificultar o acesso à tão sonhada aposentadoria.
Os dirigentes de entidades de servidores legislativos não aceitam, portanto, que o déficit da Previdência seja debitado aos trabalhadores em geral, e em especial aos servidores públicos, uma vez que é de conhecimento geral que o grande vilão nessa história é o próprio Governo que proporciona desvios de dinheiro da Previdência e Assistência Social para outros setores há décadas a fim de cobrir rombos e que oferece anistia e desoneração fiscais a grandes empresários que devem para a Previdência.
Assim sendo, os servidores repudiam as medidas que estão sendo preconizadas com a finalidade de arrochar ainda mais os salários dos aposentados e pensionistas, muitas delas absurdas, incabíveis e até mesmo inconstitucionais, entre elas a fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, medida a ser estendida aos trabalhadores do setor público; o fim da paridade salarial entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público; aumento da contribuição previdenciária dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas, de 11 para 14%; o fim das aposentadorias especiais para policiais militares, bombeiros e professores; a redução dos salários na aposentadoria por invalidez; e diversas outras que causarão inúmeros problemas à classe trabalhadora que cada vez mais encontra dificuldades para conquistar a aposentadoria e até mesmo viver com seus salários depois de aposentados, submetendo-se a novos empregos apesar da idade avançada.
Isto posto, as entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação presentes ao XXXVII Encontro da FENALE contam com o apoio de toda a sociedade brasileira para que se mobilize juto aos seus representantes no Congresso Nacional, a fim de não permitir a aprovação de eventuais medidas que venham retirar os direitos dos trabalhadores, inclusive de servidores públicos, pela Reforma da Previdência que deverá ser anunciada após a votação da PEC 55/2016 no Senado Federal, que trata do limite de gastos, a qual também repudiamos por trazer sérios prejuízos aos serviços públicos prestados à sociedade brasileira e em especial à população carente."
Ao final do Encontro, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária quando foi aprovada oficialmente a filiação da FENALE à Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ? CONACATE e à PÚBLICA ? Central do Servidor.
Website: http://fenale.org.br/
Antecipando-se aos debates, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal ? FENALE, realizou seu XXXVII Encontro Nacional, entre 23 a 25 de novembro, em João Pessoa (PB), tendo como tema central a "Reforma da Previdência no Serviço Público".
O evento começou com uma cerimônia oficial na Casa de Epitácio Pessoa, sede da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, em João Pessoa, capital que sediou o evento. A mesa de trabalhos foi composta com a presença do deputado estadual Adriano Galdino, presidente da Assembleia local; João Moreira, presidente da FENALE; Antonio Carlos Fernandes, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado - CONACATE e Maria de Lourdes Castro Dantas, a Lourdinha, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba ? SINPOL/PB.
Para o presidente da FENALE, João Moreira (MS), "este Encontro, que teve o total apoio do SINPLOL/PB e da ALPB, foi dos mais importantes, pois antecipou a discussão da Reforma da Previdência que o Governo Federal pretende apresentar ao Congresso em breve o e nós precisamos estar atentos e preparados e não sermos pegos de surpresa, pois o assunto é de total interesse de todos nós."
Representatividade e Palestras
O Encontro trouxe a participação de representantes de 22 entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação, que participaram, também no primeiro dia do evento, do tradicional "pinga fogo", onde as delegações fazem o relato da situação existente na Assembleia Legislativa de cada Estado.
Com mais de três horas de duração, o "pinga fogo" trouxe como principais problemas a realização de novos concursos nas assembleias legislativas, contrastando-se com o excesso de nomeação para cargos em comissão. Os temas nacionais comuns a todo o funcionalismo como a PEC 55/2016, em tramitação no Senado Federal e que congela os gastos públicos por 20 anos, bem como uma nova reforma da previdência a ser encaminhada ainda neste ano também sofreu críticas de todos aqueles que se manifestaram.
Durante o Encontro foram aprovadas diversas Moções com assuntos de interesse da sociedade brasileira e dois documentos importantes, que tratam do atual momento político-econômico do País, principalmente no que se refere aos trabalhadores do serviço público: a "Carta de João Pessoa" E um "Manifesto da FENALE à Sociedade Brasileira contra a Reforma da Previdência", que tem o seguinte teor :
Manifesto da FENALE à Sociedade Brasileira contra a Reforma da Previdência
" "Durante a realização do XXXVII Encontro Nacional da FENALE ? Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, sob o tema "REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, realizado em João Pessoa/PB, de 23 a 25 de novembro de 2016, os representantes das entidades participantes, após palestras e intenso debate sobre a matéria, manifestaram seu mais veemente protesto e indignação com a campanha que vem sendo encabeçada pelo Governo Federal utilizando-se da mídia escrita, falada, digital e televisada contra os servidores públicos, na tentativa de jogar a sociedade brasileira contra nós a fim de conseguir apoio a mais uma Reforma da Previdência, que, tudo indica, visa retirar direitos de todos os trabalhadores do País e dificultar o acesso à tão sonhada aposentadoria.
Os dirigentes de entidades de servidores legislativos não aceitam, portanto, que o déficit da Previdência seja debitado aos trabalhadores em geral, e em especial aos servidores públicos, uma vez que é de conhecimento geral que o grande vilão nessa história é o próprio Governo que proporciona desvios de dinheiro da Previdência e Assistência Social para outros setores há décadas a fim de cobrir rombos e que oferece anistia e desoneração fiscais a grandes empresários que devem para a Previdência.
Assim sendo, os servidores repudiam as medidas que estão sendo preconizadas com a finalidade de arrochar ainda mais os salários dos aposentados e pensionistas, muitas delas absurdas, incabíveis e até mesmo inconstitucionais, entre elas a fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, medida a ser estendida aos trabalhadores do setor público; o fim da paridade salarial entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas) do serviço público; aumento da contribuição previdenciária dos servidores, inclusive aposentados e pensionistas, de 11 para 14%; o fim das aposentadorias especiais para policiais militares, bombeiros e professores; a redução dos salários na aposentadoria por invalidez; e diversas outras que causarão inúmeros problemas à classe trabalhadora que cada vez mais encontra dificuldades para conquistar a aposentadoria e até mesmo viver com seus salários depois de aposentados, submetendo-se a novos empregos apesar da idade avançada.
Isto posto, as entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação presentes ao XXXVII Encontro da FENALE contam com o apoio de toda a sociedade brasileira para que se mobilize juto aos seus representantes no Congresso Nacional, a fim de não permitir a aprovação de eventuais medidas que venham retirar os direitos dos trabalhadores, inclusive de servidores públicos, pela Reforma da Previdência que deverá ser anunciada após a votação da PEC 55/2016 no Senado Federal, que trata do limite de gastos, a qual também repudiamos por trazer sérios prejuízos aos serviços públicos prestados à sociedade brasileira e em especial à população carente."
Ao final do Encontro, foi realizada Assembleia Geral Extraordinária quando foi aprovada oficialmente a filiação da FENALE à Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado ? CONACATE e à PÚBLICA ? Central do Servidor.
Website: http://fenale.org.br/