São Paulo - SP--(
DINO - 13 mai, 2015) - Um projeto de Resolução do Vereador Ricardo Nunes (PMDB) propõe que todas as audiências públicas ocorridas nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo tenham a tradução simultânea feita por um profissional habilitado na Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). A Lei também será extensiva às audiências realizadas fora da sede do Executivo paulistano e visa atender aos portadores de necessidades especiais auditivas.
"Como ferramenta primordial da comunicação, um profissional habilitado em Libras irá ajudar a traduzir o conteúdo destas audiências e ampliar o debate onde ele ocorrer, em tempo real", explica o Vereador Ricardo Nunes, autor da proposta.
A profissão de intérprete de Libras foi regulamentada em 2010 (Lei 12.309), e no âmbito municipal, apenas a transmissão de sessões plenárias na Câmara são transmitidas também na linguagem dos portadores de necessidades especiais auditivas. No Estado, outras cidades já regulamentaram a presença de um intérprete nas sessões plenárias e também nas audiências públicas, exemplo seguido por outros estados da federação.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do país. Do total, dois milhões tem deficiência auditiva severa e 7,5% milhões tem algum tipo de dificuldade de audição. Já segundo a Organização Mundial de Saúde (2011), 28 milhões de brasileiros apresentam algum problema auditivo, ou 14,8% da população.
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http://www.ricardonunes.net.br