Releases 28/04/2016 - 14:19

Microempreendedores ganham mais um motivo para comemorar em abril, reporta Ricardo Guimarães


(DINO - 28 abr, 2016) - Apesar do cenário desfavorável da economia brasileira, temos um segmento do nosso mercado em comemoração neste mês de abril: o dos microempreendimentos. Essa euforia do setor de microempresas se deve pela ótima notícia vinda de Brasília, onde o Senado Federal aprovou um projeto, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que autoriza os microempreendedores individuais do país a usarem o endereço de suas próprias residências para fazer o registro no Simples Nacional, programa do governo federal que criou um regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas, relata o executivo Ricardo Guimarães, presidente do Banco BMG. O avanço se dá porque existem leis estaduais que não permitem esse tipo de cadastro usando endereço residencial para registro da empresa.

O presidente do Banco BMG reporta que os maiores beneficiários dessa medida são os empresários que se enquadram no perfil de microempreendedor individual (MEI). Ricardo Guimarães explica que os profissionais que aderem ao MEI são pessoas que trabalham por conta própria e decidem se legalizar como pequenos empresários. Para se enquadrar no regime especial de tributação, o microempreendedor não pode ter faturamento maior do que 60 mil reais por ano e nem ser proprietário ou sócio em outra empresa. O programa ainda garante que o MEI possa contratar um funcionário que receba um salário mínimo ou o piso salarial para o setor. Tanto o microempresário quanto o seu empregado tem direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

O empresário que se registra no programa recebe um CNPJ, o que facilita a abertura de contas bancárias, linhas de crédito, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais. A microempresa é automaticamente enquadrada no regime do Simples Nacional, lembra o executivo chefe do Banco BMG, ganhando a vantagem de ficar isenta dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), sendo obrigada apenas a pagar um valor fixo mensal, ajustado anualmente e que no momento corresponde a quantia de R$ 45,00, para comércio ou indústria, R$ 49,00, para prestação de serviços, ou R$ 50,00 para comércio e serviços, que se destina à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Atualmente, mais de 500 profissões são contempladas pelo programa, ressalta o executivo do Banco BMG.

Cenário do microempreendedorismo no Brasil
Ricardo Guimarães lembra que, segundo dados do Portal do Empreendedor, até junho do ano passado, o governo federal contabilizava 5 milhões de microempreendedores que buscaram formalização da suas atividades através do programa e a expectativa é que esse número dobre nos próximos anos. A aprovação do projeto acontece em um momento bastante relevante para o mercado, constata Ricardo Guimarães. O líder do Banco BMG baseia essa avaliação em informações divulgadas com frequência pela imprensa, apontando que a retração da economia nacional, nos últimos meses, vem fazendo com que mais pessoas procurem o caminho do empreendedorismo para ganhar a vida, seja por necessidade de complemento de renda ou como atividade principal de pessoas que acabam perdendo seus empregos devido a crise, sendo de suma importância respostas de incentivo como essas, por parte do governo.

Fonte: G1
Website: https://ricardoguimaraesbmg.com/