Decreto 8.497 começa a ser reescrito nesta terça-feira
(DINO - 18 ago, 2015) - Entidades médicas, parlamentares e Ministério da Educação terão a primeira reunião para tratar sobre a reformulação do Decreto 8.497, criado para regrar sobre o Cadastro Nacional de Especialista, mas que na verdade abria brechas legais para que o governo modificasse os critérios de qualidade para certificar um médico como especialista no Brasil.
Depois de muitos desmentidos, versões e desculpas por parte do Ministério da Saúde, as entidades médicas conseguiram demonstrar aos líderes da Câmara dos Deputados o quão danoso seria para a saúde brasileira a manutenção do decreto presidencial da forma como estava e na última quarta-feira (12/8), a pedido do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM ? MS), o presidente da Câmara dos Deputados aceitou colocar em votação o regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo 157, cujo objetivo era sustar os efeitos do decreto presidencial. Diante disso, o governo recuou e propôs que o decreto fosse reescrito para que não restassem dúvidas sobre o objetivo texto.
Para o presidente da AMB, a reunião é um primeiro passo, mas ainda é cedo para comemorar: "O Decreto tem uma série de problemas na redação. Primeiramente precisamos limpá-lo de tudo aquilo que não diz respeito à normatização sobre o Cadastro Nacional de Especialistas. Depois, precisamos ser detalhistas para que regulamente corretamente a criação do cadastro. Temos muito trabalho. Mas se realmente houver boa vontade e disposição, não há motivos para não resolver esta situação e virarmos esta página. Está claro para todo mundo o que precisa sair do decreto e o que precisa melhorar. É só sentar e trabalhar. E estamos em Brasília para isso".
Nesta primeira reunião do Grupo de Trabalho, que acontece nesta terça-feira, 18/8, estarão presentes pela a AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Dr. Florentino Cardoso. Pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Dr. Carlos Vital. Também devem estar presentes os deputados que fazem parte da comissão de avaliação do decreto: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Jorge Solla (PT-BA), Alexandre Serfiótis (PSD-RJ), Marcelo Castro (PMDB-PI), Roberto Brito (PP-BA), Celso Russomano (PRB-SP).
A reunião acontecerá na Secretaria Executiva do Ministério da Educação, às 14:30.
Depois de muitos desmentidos, versões e desculpas por parte do Ministério da Saúde, as entidades médicas conseguiram demonstrar aos líderes da Câmara dos Deputados o quão danoso seria para a saúde brasileira a manutenção do decreto presidencial da forma como estava e na última quarta-feira (12/8), a pedido do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM ? MS), o presidente da Câmara dos Deputados aceitou colocar em votação o regime de urgência o Projeto de Decreto Legislativo 157, cujo objetivo era sustar os efeitos do decreto presidencial. Diante disso, o governo recuou e propôs que o decreto fosse reescrito para que não restassem dúvidas sobre o objetivo texto.
Para o presidente da AMB, a reunião é um primeiro passo, mas ainda é cedo para comemorar: "O Decreto tem uma série de problemas na redação. Primeiramente precisamos limpá-lo de tudo aquilo que não diz respeito à normatização sobre o Cadastro Nacional de Especialistas. Depois, precisamos ser detalhistas para que regulamente corretamente a criação do cadastro. Temos muito trabalho. Mas se realmente houver boa vontade e disposição, não há motivos para não resolver esta situação e virarmos esta página. Está claro para todo mundo o que precisa sair do decreto e o que precisa melhorar. É só sentar e trabalhar. E estamos em Brasília para isso".
Nesta primeira reunião do Grupo de Trabalho, que acontece nesta terça-feira, 18/8, estarão presentes pela a AMB (Associação Médica Brasileira) o presidente da entidade Dr. Florentino Cardoso. Pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), o presidente Dr. Carlos Vital. Também devem estar presentes os deputados que fazem parte da comissão de avaliação do decreto: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Jorge Solla (PT-BA), Alexandre Serfiótis (PSD-RJ), Marcelo Castro (PMDB-PI), Roberto Brito (PP-BA), Celso Russomano (PRB-SP).
A reunião acontecerá na Secretaria Executiva do Ministério da Educação, às 14:30.