Acordo para ressarcimento de perdas na poupança pode sair em agosto
Rio de Janeiro - RJ--(DINO - 18 jul, 2017) - As ações que envolvem a compensação das perdas na poupança devido aos planos econômicos dos anos de 1980 e 1990, podem ter seus rumos definidos até o próximo mês.
Segundo a ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, a previsão é que um acordo seja fechado entre as partes até o início de agosto. No momento, o acordo está na fase de cálculos e os bancos ficaram de apresentar um relatório à Advocacia-Geral da União com o valor que deveria ser pago aos poupadores.
Este acerto deverá prever os descontos e parcelamentos dos valores, mas não beneficiará todos os poupadores da época. A negociação considera apenas aqueles que estão cobertos por ações coletivas.
Além disso, podem ser beneficiados clientes do Banco do Brasil que não recorreram à Justiça, tiveram perdas apenas no Plano Verão no ano de 1989 e apresentarem o extrato da conta da época.
Com a limitação de poupadores beneficiados, os valores de ressarcimento giram em torno de R$ 11 bilhões, ainda sem a aplicação dos descontos. Deste total, cerca de 70% estão concentrados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Entenda o que aconteceu
Os poupadores e bancos discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) a correção das cadernetas de poupança decorrentes de mudanças feitas nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nos anos de 1980 e 1990, uma discussão que já se estende por décadas. A reivindicação pelo ressarcimento é alvo de milhares de ações na justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está mediando um acordo entre as partes com o intuito de levá-lo ao STF para ser homologado pelos ministros da corte. A resolução irá valer apenas para ações coletivas, contudo, pode ser um parâmetro para outros processos.
O foco agora é decidir quais serão os valores pagos aos poupadores e de que forma serão feitos os pagamentos. É provável que o valor pago seja menor do que os beneficiários receberiam na época, devido a possíveis descontos concedidos aos bancos.
Estão participando das negociações as associações que representam os consumidores e os bancos públicos e privados. Entre elas estão a Febrabran, a federação dos bancos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores), que também representa outras associações. O Banco Central também está envolvido porque uma solução negociada é defendida pela área econômica do governo federal.
Em fevereiro deste ano, o IDEC enviou uma petição a Grace Mendonça, ministra-chefe da AGU, solicitando a suspensão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata das perdas dos planos Bresser e Collor. A proposta é que as ações sejam substituídas pela mediação de Ricardo Lewandowski, relator do caso e ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na visão dos poupadores, os planos econômicos lançados durante o governo dos presidentes José Sarney e Fernando Collor provocaram perdas nos rendimentos da poupança e muitos deles seguem lutando até hoje para reaver seus prejuízos.
Website: https://www.tororadar.com.br/blog/poupanca-juros-rendimento-mensal
Segundo a ministra Grace Mendonça, advogada-geral da União, a previsão é que um acordo seja fechado entre as partes até o início de agosto. No momento, o acordo está na fase de cálculos e os bancos ficaram de apresentar um relatório à Advocacia-Geral da União com o valor que deveria ser pago aos poupadores.
Este acerto deverá prever os descontos e parcelamentos dos valores, mas não beneficiará todos os poupadores da época. A negociação considera apenas aqueles que estão cobertos por ações coletivas.
Além disso, podem ser beneficiados clientes do Banco do Brasil que não recorreram à Justiça, tiveram perdas apenas no Plano Verão no ano de 1989 e apresentarem o extrato da conta da época.
Com a limitação de poupadores beneficiados, os valores de ressarcimento giram em torno de R$ 11 bilhões, ainda sem a aplicação dos descontos. Deste total, cerca de 70% estão concentrados no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Entenda o que aconteceu
Os poupadores e bancos discutem no Supremo Tribunal Federal (STF) a correção das cadernetas de poupança decorrentes de mudanças feitas nos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nos anos de 1980 e 1990, uma discussão que já se estende por décadas. A reivindicação pelo ressarcimento é alvo de milhares de ações na justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está mediando um acordo entre as partes com o intuito de levá-lo ao STF para ser homologado pelos ministros da corte. A resolução irá valer apenas para ações coletivas, contudo, pode ser um parâmetro para outros processos.
O foco agora é decidir quais serão os valores pagos aos poupadores e de que forma serão feitos os pagamentos. É provável que o valor pago seja menor do que os beneficiários receberiam na época, devido a possíveis descontos concedidos aos bancos.
Estão participando das negociações as associações que representam os consumidores e os bancos públicos e privados. Entre elas estão a Febrabran, a federação dos bancos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Febrapo (Frente Brasileira Pelos Poupadores), que também representa outras associações. O Banco Central também está envolvido porque uma solução negociada é defendida pela área econômica do governo federal.
Em fevereiro deste ano, o IDEC enviou uma petição a Grace Mendonça, ministra-chefe da AGU, solicitando a suspensão da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que trata das perdas dos planos Bresser e Collor. A proposta é que as ações sejam substituídas pela mediação de Ricardo Lewandowski, relator do caso e ministro do Supremo Tribunal Federal.
Na visão dos poupadores, os planos econômicos lançados durante o governo dos presidentes José Sarney e Fernando Collor provocaram perdas nos rendimentos da poupança e muitos deles seguem lutando até hoje para reaver seus prejuízos.
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