Lançamento discute uso de ferramentas do direito societário na regulação econômica

São Paulo - SP --(DINO - 26 fev, 2018) - Provocativa, a obra induz o leitor a sair do status quo, avaliando o tema a partir de perspectiva inovadora da intervenção estatal nas estruturas empresariais como instrumento de regulação dos agentes econômicos. Na apresentação do livro, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, professor titular de Direito Administrativo e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o trabalho de Ruy traz uma análise profunda e abrangente sobre como o direito societário oferece instrumentos para regular os agentes econômicos. Em seu prefácio, Paula Forgioni, professora titular do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, destaca que a obra supera o viés excessivamente privatista, ligando-o ao estudo da implementação de políticas públicas.Ao se debruçar sobre os movimentos internacionais de regulação, Ruy utiliza exemplos práticos que facilitam a compreensão do leitor acerca dos diversos mecanismos aos quais os estados, em todo o mundo, lançam mão, com o objetivo de ditar comportamentos às empresas, sem atuar diretamente nos mercados. Ao determinar novas regras de organização interna - impondo modelos societários, estabelecendo regras contábeis específicas, determinando disposição de estruturas internas, a exemplo de Conselhos Consultivos - o estado exerce papel de regulador econômico. Não havia, até o momento, no pensamento internacional, referencial teórico que tratasse destes temas de maneira unitária.Embora a regulação econômica venha sendo estudada no Brasil desde os anos 1990, com o início do movimento de privatizações, poucas obras ousaram debruçar-se sobre o assunto. Nenhuma o fez maneira tão completa e cativante, quanto esta.Mais do que descrever as estratégias do Estado brasileiro no exercício da regulação dos agentes econômicos no mercado ou narrar iniciativas estrangeiras diferenciadas - a exemplo do investimento e incentivo à autorregulação - "Direito Societário e Regulação Econômica" dedica-se à avaliação profunda das diferentes iniciativas implementadas em todo o mundo, construindo, a partir daí, a base para a discussão da dinâmica do conceito de regulação por instrumentos societários, seus paradigmas e limites. Interdisciplinar, o trabalho também conversa com aspectos do direito administrativo público, além de trazer reflexões de caráter econômico.É importante destacar o papel relevante da obra, quando considerado o contexto da sociedade contemporânea, que vive um momento econômico disruptivo, com relações societárias cada vez mais complexas, que ampliam o conceito da sociedade de risco."Vivemos um momento em que o direito societário deixou de se ater às questões inerentes exclusivamente aos sócios, uma vez que há relevância pública na sociedade comercial, sobretudo na grande empresa, na sociedade anônima. Desta maneira, é legítimo que o Estado estabeleça formas de trazer os interesses dos steakholders para o âmago da empresa", reforça o autor. "Entretanto, é preciso observar a eficiência dos modelos de regulação econômica, uma vez que estes não podem comprometer a eficiência das empresas", pondera.Serviço:Coquetel de lançamento e noite de autógrafosQuando: 1º de março, das 18h às 21hOnde: Galeria Caribé (Rua João Lourenço, 79 - Vila Nova Conceição)Livro: Direito Societário e Regulação EconômicaAutor: Ruy Pereira Camilo JuniorEditora: Manole (426 páginas)