Secretaria de Infraestrutura é a primeira do Paraná a receber o novo Programa de Integridade e Compliance do Estado, reporta Felipe Montoro Jens
(DINO - 27 fev, 2019) - As secretarias estaduais de Infraestrutura e Logística e de Planejamento ? coordenadas por Sandro Alex e Valdemar Bernardo Jorge, respectivamente ? são as primeiras do Paraná a contarem com uma nova medida que está sendo implementada pelo Estado. Trata-se da implantação, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), do chamado programa de Integridade e Compliance. A intenção, com a novidade, é garantir que todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias sejam cumpridos, reporta o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
A medida foi apresentada no Palácio Iguaçu, durante uma reunião da equipe de governo presidida pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior, que aconteceu no dia 15 de janeiro. Mais conhecido como Ratinho Júnior, o governador do Paraná avalizou a proposta, ratificando o compromisso da atual administração do Estado com a ética e a transparência nos atos de governo.
Felipe Montoro Jens salienta que a intenção do governo, nesse processo, é de que, no prazo de um ano, todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa de Integridade e Compliance. Assim, o governo do Paraná estará apto a receber as certificações internacionais de compliance.
Segundo o governador Carlos Roberto Massa, o programa é uma inovação necessária no setor público. 'Os métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado', ressaltou Ratinho Júnior.
O governador ponderou, ainda, que medidas como essa irão melhorar a imagem externa do Paraná, bem como contribuir com a atração de investimentos internacionais para o Estado. 'Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado', disse o governador.
O programa de Integridade e Compliance da CGE
O objetivo do programa de Integridade e Compliance da Controladoria-Geral do Estado do Paraná é adotar um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para que sejam feitas a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta, reporta o especialista Felipe Montoro Jens.
'As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado', explicou a Agência de Notícias do Paraná em matéria sobre o assunto, publicada em janeiro.
A reportagem também salientou que um Comitê de Integridade e Compliance será criado para reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as eventuais medidas administrativas a serem tomadas. 'Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo', destacou a Agência.
Conforme o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, para a implementação do programa de Integridade e Compliance, o projeto vai atender pilares internacionalmente reconhecidos. 'Ele conta com o suporte da alta administração, com o compromisso do governador e dos secretários para a implementação das medidas de combate à corrupção e busca da ética, integridade e moralidade da administração pública', garantiu Siqueira.
Felipe Montoro Jens reporta que, ainda segundo o controlador-geral, será trabalhada a gestão de risco, com a identificação e análise de todos os riscos das secretarias, bem como implantação de medidas de mitigação, com o estabelecimento de controles internos em todos os órgãos e pastas do Estado. Raul Siqueira afirmou que 'haverá um contínuo processo de aprimoramento deste mecanismo'.
A CGE
Instituída nos termos da Lei nº 17.745, de 30 de outubro de 2013, a Controladoria Geral do Estado tem como finalidade as atividades relacionadas à gestão, à organização, à promoção, ao desenvolvimento e à coordenação da implantação e manutenção da Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual ? que envolve os Sistemas de Controle Interno, bem como de Transparência e Controle Social, de Ouvidoria e de Corregedoria.
'A CGE tem como escopo de atuação o acompanhamento e a fiscalização dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em todas as suas fases, bem como o estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a eficácia, a eficiência e a economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Poder Executivo Estadual', explicou o site institucional do Órgão paranaense (www.cge.pr.gov.br).
As atividades da Controladoria Geral do Estado são desenvolvidas por meio das Coordenadorias de Controle Interno, Ouvidoria, Controle Social, e Transparência e Corregedoria, finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
Website: http://www.felipemontorojens.com.br
A medida foi apresentada no Palácio Iguaçu, durante uma reunião da equipe de governo presidida pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior, que aconteceu no dia 15 de janeiro. Mais conhecido como Ratinho Júnior, o governador do Paraná avalizou a proposta, ratificando o compromisso da atual administração do Estado com a ética e a transparência nos atos de governo.
Felipe Montoro Jens salienta que a intenção do governo, nesse processo, é de que, no prazo de um ano, todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa de Integridade e Compliance. Assim, o governo do Paraná estará apto a receber as certificações internacionais de compliance.
Segundo o governador Carlos Roberto Massa, o programa é uma inovação necessária no setor público. 'Os métodos que serão implantados darão legitimidades aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado', ressaltou Ratinho Júnior.
O governador ponderou, ainda, que medidas como essa irão melhorar a imagem externa do Paraná, bem como contribuir com a atração de investimentos internacionais para o Estado. 'Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado', disse o governador.
O programa de Integridade e Compliance da CGE
O objetivo do programa de Integridade e Compliance da Controladoria-Geral do Estado do Paraná é adotar um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para que sejam feitas a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta, reporta o especialista Felipe Montoro Jens.
'As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado', explicou a Agência de Notícias do Paraná em matéria sobre o assunto, publicada em janeiro.
A reportagem também salientou que um Comitê de Integridade e Compliance será criado para reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as eventuais medidas administrativas a serem tomadas. 'Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo', destacou a Agência.
Conforme o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, para a implementação do programa de Integridade e Compliance, o projeto vai atender pilares internacionalmente reconhecidos. 'Ele conta com o suporte da alta administração, com o compromisso do governador e dos secretários para a implementação das medidas de combate à corrupção e busca da ética, integridade e moralidade da administração pública', garantiu Siqueira.
Felipe Montoro Jens reporta que, ainda segundo o controlador-geral, será trabalhada a gestão de risco, com a identificação e análise de todos os riscos das secretarias, bem como implantação de medidas de mitigação, com o estabelecimento de controles internos em todos os órgãos e pastas do Estado. Raul Siqueira afirmou que 'haverá um contínuo processo de aprimoramento deste mecanismo'.
A CGE
Instituída nos termos da Lei nº 17.745, de 30 de outubro de 2013, a Controladoria Geral do Estado tem como finalidade as atividades relacionadas à gestão, à organização, à promoção, ao desenvolvimento e à coordenação da implantação e manutenção da Estrutura de Controle do Poder Executivo Estadual ? que envolve os Sistemas de Controle Interno, bem como de Transparência e Controle Social, de Ouvidoria e de Corregedoria.
'A CGE tem como escopo de atuação o acompanhamento e a fiscalização dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em todas as suas fases, bem como o estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a eficácia, a eficiência e a economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito do Poder Executivo Estadual', explicou o site institucional do Órgão paranaense (www.cge.pr.gov.br).
As atividades da Controladoria Geral do Estado são desenvolvidas por meio das Coordenadorias de Controle Interno, Ouvidoria, Controle Social, e Transparência e Corregedoria, finaliza o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
Website: http://www.felipemontorojens.com.br