Proteste cria simulador de energia para calcular ICMS
São Paulo--(DINO - 18 mai, 2017) - A PROTESTE Associação de Consumidores lançou nesta quarta-feira (17), o Simulador que tem como função calcular o quanto o consumidor pagou a mais devido à cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz.
Nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST).
No entanto o STJ decidiu que ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Essa cobrança abrange todos os estados e companhias energéticas.
Desde 2002, a PROTESTE vem contribuindo e agindo em favor do consumidor no setor de energia elétrica, reivindicando melhorias e respeito aos direitos dos consumidores.
No ano de 2004 ganhou ação que garante tarifas de energia acessíveis a consumidores de baixa renda. Com vitória por liminar, a conquista beneficiou mais de 5 milhões de consumidores em todo o país durante mais de 5 anos.
No ano de 2016 em ação judicial a PROTESTE contesta a legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago a mais durante um ano. A campanha promovida pela Associação mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança.
Neste ano, a PROTESTE lança mais uma ação na área de energia em prol dos consumidores, denominada "Proteste pelo seu reembolso de ICMS". A luta agora é pelo reembolso do ICMS cobrado pelos estados, que incluem taxas que não dizem respeito ao consumo de energia, que é o fato gerador do imposto, aumentando o valor da conta.
Através do Simulador de restituição do Imposto sobre a energia efetivamente consumida, desenvolvido pela Associação, o consumidor poderá estimar o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos para, então, decidir ir buscar o ressarcimento.
Caso o consumidor queira saber como conseguir o ressarcimento apontado pelo Simulador, basta entrar em contato com a PROTESTE através do telefone 0800 282 2210 ou por meio do link www.proteste.org.br/energia.
Website: http://www.proteste.org.br
Nos últimos anos vêm sendo incluídos na base de cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os valores relativos às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição e de Transmissão (TUSD e TUST).
No entanto o STJ decidiu que ICMS destacado na fatura só pode incidir sobre os serviços diretamente prestados, não podendo ser cobrado sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD). Essa cobrança abrange todos os estados e companhias energéticas.
Desde 2002, a PROTESTE vem contribuindo e agindo em favor do consumidor no setor de energia elétrica, reivindicando melhorias e respeito aos direitos dos consumidores.
No ano de 2004 ganhou ação que garante tarifas de energia acessíveis a consumidores de baixa renda. Com vitória por liminar, a conquista beneficiou mais de 5 milhões de consumidores em todo o país durante mais de 5 anos.
No ano de 2016 em ação judicial a PROTESTE contesta a legalidade das bandeiras tarifárias e pede a compensação ao que foi pago a mais durante um ano. A campanha promovida pela Associação mobiliza e conta com o apoio da sociedade para pressionar autoridades pedindo o fim da cobrança.
Neste ano, a PROTESTE lança mais uma ação na área de energia em prol dos consumidores, denominada "Proteste pelo seu reembolso de ICMS". A luta agora é pelo reembolso do ICMS cobrado pelos estados, que incluem taxas que não dizem respeito ao consumo de energia, que é o fato gerador do imposto, aumentando o valor da conta.
Através do Simulador de restituição do Imposto sobre a energia efetivamente consumida, desenvolvido pela Associação, o consumidor poderá estimar o que foi pago a mais em ICMS na sua conta de luz, nos últimos 5 anos para, então, decidir ir buscar o ressarcimento.
Caso o consumidor queira saber como conseguir o ressarcimento apontado pelo Simulador, basta entrar em contato com a PROTESTE através do telefone 0800 282 2210 ou por meio do link www.proteste.org.br/energia.
Website: http://www.proteste.org.br