TI e Governo: Transparência e Participação Já

(DINO - 26 jul, 2017) - (*) Por Mauro HersonNo Brasil, a Operação "Lava Jato" está desmascarando um turbilhão de práticas ilícitas, tanto na esfera governamental quanto na privada. Uma das consequências geradas foi o acirramento, por parte da sociedade civil, de cobranças de maior aderência à ética nestas duas esferas. No âmbito público, muito embora as manifestações de 2013 já clamassem prioritariamente por ações anticorrupção, o profundo debacle econômico e político causado pela Operação tem induzido o governo a acelerar a prestação de contas à sociedade civil a partir de uma agenda em que a transparência e participação compõem dois dos principais pilares. Neste cenário, o uso do estado da arte da tecnologia da informação para provimento desta agenda tem-se mostrado essencial.A transparência pública diz respeito ao compromisso dos governos em prestar contas à sociedade das decisões, regulações e regulamentações, principalmente aquelas envolvendo o orçamento público. No Brasil, a publicação da Lei nº.12.527/2011 criou a LAI - Lei de Acesso à Informação - que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas sem necessidade de se apresentar motivo. Posteriormente, em 2016, a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 13.341 criou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) com missão primordial da defesa do patrimônio e autoridade públicos e do combate à corrupção.A busca por maior transparência e democratização requer a utilização intensiva da TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), a partir do que se denominou governo eletrônico (e-Gov), que traz como retorno maior credibilidade, eficiência e fomenta maior participação. O governo eletrônico estimula o diálogo do governo com ele próprio (G2G), com o mundo dos negócios (G2B) e com o cidadão (G2C). Pregões eletrônicos, sistemas integrados (ex: SIAF ? Sistema de Administração Financeira) e Portais de Transparência constituem algumas das diversas soluções que propiciam redução de custo, qualidade da informação e melhoria da transparência. Diversas outras soluções inovadoras têm sido incorporadas e visam maior transparência no Brasil e no mundo. O site http://transparency.globalvoicesonline.org exemplifica algumas. Novas tecnologias estão sendo empregadas em soluções inovadoras, como a utilização de blockchain para permitir identificar, em tempo real, doações de candidatos a partir do acompanhamento de transações financeiras, por exemplo, ou o uso de inteligência artificial para identificar casos suspeitos de má administração de gasto público pela "Operação Serenata de Amor". Embora a tecnologia seja fundamental no processo de mais transparência para lidar com um volume imenso de dados, inúmeros problemas devem ser equacionados no que tange à obtenção de informações fidedignas (e em tempo hábil), seleção e organização dos dados coletados, facilidades de busca e apresentação inteligente das informações.A participação dos cidadãos nas tomadas de decisões políticas, está associada ao surgimento da democracia participativa em virtude da representativa não conseguir dar respostas adequadas às demandas da sociedade. A própria Constituição de 1988 abriu espaço para estas práticas participativas. Neste novo modelo, a população, mais engajada nas questões políticas, participa diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular, audiência pública, orçamento participativo e consultas) ou indiretamente por meio de organizações da sociedade civil. De forma análoga à transparência, a TIC tem propiciado uma grande diversidade de soluções que vêm aprimorar, fortalecer e agilizar as experiências de participação cidadã. Consultas públicas e processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade, compõem uma das soluções gestadas a partir de portais dos órgãos oficiais onde as contribuições e diálogos com outros participantes são a tônica. Orçamentos Participativos, que permitem ao cidadão influenciar sobre os orçamentos públicos, por sua vez tiveram uma implementação digital na qual, a partir de uma votação eletrônica pela internet, o cidadão pôde opinar sobre suas preferências. Constata-se com mais frequência a criação dos Conselhos como fórum de apoio à decisão política, em que membros devidamente qualificados participam presencialmente e virtualmente para definição de agenda e espaço temático para as contribuições dos grupos. A participação direta do cidadão na priorização e discussão de demandas constituiu uma solução inovadora do Gabinete Digital, realizada pelo governo do RS, por meio das iniciativas "Governador Responde", "Governador Escuta" e "Agenda Colaborativa", espelhadas na experiência da chanceler alemã, Angela Merkel, na mobilização na rede durante a campanha de Obama e dos sites UK Open Data e e-Sergipe. Práticas ainda mais diretas foram o "Demoex" (Suécia) e a "Listapartecipata" (Itália), na qual os parlamentares deveriam votar as deliberações segundo manifestação on line feitas por membros do partido. Recentemente, no Brasil, foi lançado o aplicativo para celular "Mudamos+" para colher assinaturas digitais de apoio a projetos de iniciativa popular. No cenário político e econômico atual, com os governos nas três esferas tendo que equilibrar um orçamento para lá de enxuto, com um nível de desemprego alto, a pauta das manifestações de 2013 se fazem cada vez mais presentes e prementes, e cabe à TIC um papel de destaque no leque de soluções para o incremento da democracia digital e melhoria da gestão pública. O leque de soluções é quase tão vasto quanto o dos problemas, uma boa "bússola" se faz necessária para apontar aonde se quer chegar e de que forma. Neste cenário é mais do que bem-vinda a metodologia desenvolvida pela PUC-RJ e apresentada recentemente no Congresso de "Internet e Democracia nos Municípios Brasileiros", que propõe a produção de um índice que, a partir de diversos critérios, mede o nível de avanço de um município em relação a essa prática. Com isso, seria possível aferir, como um "nível de maturidade", a situação de um governo quanto às práticas de e-Gov que permitisse planejar o que se deseja alcançar, quando e a que custo. Portanto, o cenário quanto à TI, está pronto para Transparência e Participação Já!