José Bonifácio, SP--(
DINO - 03 out, 2018) -
A SEFAZ - Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo decidiu descontinuar o seu emissor gratuito de MDFe (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) a partir do dia 01 de Outubro de 2018. Na data em questão não será mais possível realizar o download do aplicativo e o mesmo não receberá mais atualizações. Quem possui o aplicativo já instalado poderá proceder normalmente com a utilização do mesmo, contudo, se houver atualizações no modelo do documento, o sistema não receberá atualizações, dessa forma não será possível mais a utilização do mesmo.
O MDFe é um documento criado com o intuito de facilitar o processamento de documentos em lote, em especial àqueles referentes à circulação de mercadorias, ou seja NFe e CTe; no documento em questão são especificados várias NFe ou CTe facilitando o processo de possível fiscalização.
No caso da NFe a mesma pode ser vinculada ao MDFe imediatamente quando for transporte de carga própria, já no caso de transporte de terceiros é necessário a emissão de CTe, e lembrando que, os dois documentos não podem ser inseridos juntos no manifesto. Além disso, é possível realizar a impressão de DAMFE (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) para acompanhamento da carga.
Para a emissão do documento alguns dados são exigidos: Cidade de origem e de destino, os dados do veículo principal ou vinculado (Placa, Renavam, Tipo de Veículo, Tipo do Rodado e UF do Veículo), dados do proprietário (CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual e RNTRC), Número do CIOT ou Vale Pedágio e Responsável do Seguro, Nome da seguradora e Número da Apólice. Atenção pois de acordo com a Nota Técnica 2016.002 que instituiu o modelo 3.0 do MDFe os dados do seguro são obrigatórios para a emissão do documento.
Até o dado momento a única opção gratuita no mercado para a emissão de MDFe era o emissor gratuito disponibilizado pela SEFAZ de SP, contudo, conforme o anúncio veiculado no dia 06 de Setembro o emissor será descontinuado, e a recomendação é que seja buscado outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento de um software próprio para a utilização.
A decisão afetará diretamente muitos empresários que se utilizam da ferramenta caso haja alguma atualização referente a emissão do MDFe. Guilherme Volpi CEO da Soften Sistemas salienta que: “é preciso que se busque uma solução especializada para não ter problemas fiscais e manter as emissões de MDFe de acordo com as exigências governamentais”.
Portanto, para garantir uma emissão de documentos fiscais como o MDFe tranquila, e de acordo com as exigências governamentais adquira sistemas especializados como os comercializados pela Soften Sistemas empresa especializada no assunto há mais de 15 anos no mercado, que também oferece treinamento e suporte especializados. Fique atento, então e garanta um emissor de qualidade para a sua empresa.
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