Por mais respeito aos peritos judiciais
Belo Horizonte, Minas Gerais--(DINO - 27 abr, 2017) - Os profissionais de engenharia que exercem a função de peritos são fundamentais para a garantia da segurança em empreendimentos de todos os portes e idades, em máquinas e equipamentos industriais, automóveis e terrenos, prevenindo acidentes e protegendo a vida. São também essenciais para a garantia da justiça, quando em muitos casos, somente com o laudo pericial é possível ter certeza sobre a aplicação correta de normas técnicas ou se, nos casos em julgamento, houve erro de engenharia ou não. Contudo, desde o final de 2016, mais de 200 profissionais da área já procuraram o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG) e relataram a falta de pagamento de seus honorários quanto a serviços prestados à Justiça mineira. E estima-se que o número de peritos de engenharia prejudicados chegue a dois mil no Estado.
Em 23 de dezembro de 2016, o Gerente Geral da Agência Setor Público Belo Horizonte do Banco do Brasil, enviou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais documento expondo a impossibilidade de efetuar tais pagamentos, uma vez que os recursos das contas de "depósitos judiciais", sacados pelo Estado de Minas Gerais em 2015, não foram repostos. Em contrapartida, o Estado alegou que, assim como em outras situações, os depósitos judiciais, realizados após 2015, poderiam ser utilizados para tal finalidade.
E em se tratando do teor judicial, o trabalho da perícia possui extrema importância, principalmente quando é necessário ao juiz provas do fato em que depende de conhecimento técnico ou científico. A prova pericial quando elaborada por profissional experiente e com domínio da matéria, embasada nas normas técnicas vigentes, traz como resultado um trabalho conclusivo, célere e auxilia o juiz a uma decisão assertiva.
Para atuar nesse seguimento é necessário muito mais que ter a formação nas diversas áreas da engenharia. É preciso manter uma disciplina de estudos, se especializar sempre, se atualizar a respeito das normas em vigência, além de empregar um rigor técnico e ético inquebrantáveis. Na entidade, temos um criterioso processo de avaliação, onde o profissional deve comprovar estes itens para fazer parte do nosso seleto hall de associados e servir à sociedade.
Estima-se que a falta de pagamento a esses profissionais já soma aproximadamente 10 milhões de reais. Sabemos que muitos dos peritos de engenharia que realizam esse trabalho à justiça têm dedicação exclusiva, sendo essa fonte de renda de base alimentar. Em resumo, muitos não têm outras fontes para suprir as necessidades de sua família, estando sem receber por seus trabalhos, já prestados, por mais de quatro meses.
Nós do Ibape-MG consideramos que esses profissionais não são apenas importantes, mas essenciais para a garantia da justiça e da segurança da sociedade. Enfatizamos nossa preocupação em vista das consequências aos cidadãos, assim como aos peritos judiciais, quanto a falta de pagamento de alvarás para levantamento das quantias depositadas em dinheiro nos processos judiciais. Acreditamos que a cada dia magistrados, representantes do governo e a sociedade como um todo estarão mais conscientes sobre o papel dos peritos de engenharia para o bem comum, valorizando e reconhecendo nosso trabalho.
Clémenceau Chiabi Saliba Júnior,
Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG)
Website: http://www.ibape-mg.com.br/
Em 23 de dezembro de 2016, o Gerente Geral da Agência Setor Público Belo Horizonte do Banco do Brasil, enviou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais documento expondo a impossibilidade de efetuar tais pagamentos, uma vez que os recursos das contas de "depósitos judiciais", sacados pelo Estado de Minas Gerais em 2015, não foram repostos. Em contrapartida, o Estado alegou que, assim como em outras situações, os depósitos judiciais, realizados após 2015, poderiam ser utilizados para tal finalidade.
E em se tratando do teor judicial, o trabalho da perícia possui extrema importância, principalmente quando é necessário ao juiz provas do fato em que depende de conhecimento técnico ou científico. A prova pericial quando elaborada por profissional experiente e com domínio da matéria, embasada nas normas técnicas vigentes, traz como resultado um trabalho conclusivo, célere e auxilia o juiz a uma decisão assertiva.
Para atuar nesse seguimento é necessário muito mais que ter a formação nas diversas áreas da engenharia. É preciso manter uma disciplina de estudos, se especializar sempre, se atualizar a respeito das normas em vigência, além de empregar um rigor técnico e ético inquebrantáveis. Na entidade, temos um criterioso processo de avaliação, onde o profissional deve comprovar estes itens para fazer parte do nosso seleto hall de associados e servir à sociedade.
Estima-se que a falta de pagamento a esses profissionais já soma aproximadamente 10 milhões de reais. Sabemos que muitos dos peritos de engenharia que realizam esse trabalho à justiça têm dedicação exclusiva, sendo essa fonte de renda de base alimentar. Em resumo, muitos não têm outras fontes para suprir as necessidades de sua família, estando sem receber por seus trabalhos, já prestados, por mais de quatro meses.
Nós do Ibape-MG consideramos que esses profissionais não são apenas importantes, mas essenciais para a garantia da justiça e da segurança da sociedade. Enfatizamos nossa preocupação em vista das consequências aos cidadãos, assim como aos peritos judiciais, quanto a falta de pagamento de alvarás para levantamento das quantias depositadas em dinheiro nos processos judiciais. Acreditamos que a cada dia magistrados, representantes do governo e a sociedade como um todo estarão mais conscientes sobre o papel dos peritos de engenharia para o bem comum, valorizando e reconhecendo nosso trabalho.
Clémenceau Chiabi Saliba Júnior,
Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG)
Website: http://www.ibape-mg.com.br/