CNSP cobra o Tribunal de Justiça de São Paulo ação para pagamento imediato dos precatórios alimentares
São Paulo (SP)--(DINO - 14 ago, 2015) - O presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos) e 1º vice-presidente da Pública (Central do Servidor), Antonio Tuccilio, em Ofício enviado, no dia 5 de agosto, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, cobra ação imediata para o pagamento dos precatórios alimentares, que são as dívidas trabalhistas que o Estado deve aos servidores públicos.
O ofício foi elaborado em conjunto com o diretor jurídico da CNSP, Julio Bonafonte, que argumenta:
"Que se determine em caráter de absoluta urgência mutirão de funcionários nas Varas da Fazenda Pública, na Vara de Execuções e no DEPRE, para processar todo conjunto de providências para pagamento, culminando com expedição de guias de levantamentos, resgatando a credibilidade e crença na Justiça, em atendimento financeiro aos funcionários credores de precatório alimentar", explica Bonafonte.
Antonio Tuccilio na comunicação ao presidente do Tribunal de Justiça comentou sobre a importância do trabalho da Justiça:
"O sistema de precatório implantado pelo Tribunal de Justiça existe desde 1984, quando originou a criação do DEPRE (Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado), sendo referência operacional e organizacional do País, especialmente ao considerarmos o gigantismo de trabalho no território paulista. A questão do pagamento dos precatórios, diante dos sucessivos calotes, tem se tornado grave descumprimento constitucional que macula a imagem do Poder Judiciário. Temos a consciência do trabalho já realizado e em nome de aproximadamente 500 mil credores de precatórios, com o dever da representatividade, quer perante ao Supremo Tribunal Federal e perante o Tribunal de Justiça do Estado que reivindicação a implantação de um novo mutirão para finalizar as ações", completou Antonio Tuccilio.
Ainda na mensagem da CNSP ao Tribunal de Justiça do Estado, a Confederação finaliza reconhecendo as dificuldades que o órgão passa, por corte de verbas e falta de nomeação de trabalhadores concursados. Diante deste quadro, sugere que o Tribunal, que tem autonomia administrativa e financeira, solicite suplementação de verbas para suprir a demanda na área de Gestão de Pessoas.
A Confederação é enfática em afirmar que "nada justifica a demora nos trabalhos de pagamento dos precatórios alimentares, que poderá ser eliminada com o mutirão, provendo recursos financeiros aos servidores públicos idosos, doentes que há décadas aguardam o pagamento e que hoje, alguns já falecidos, seus beneficiários continuam na mesma espera".
Até a presente data, a Confederação não recebeu a resposta do presidente do Tribunal de Justiça.
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=5584
O ofício foi elaborado em conjunto com o diretor jurídico da CNSP, Julio Bonafonte, que argumenta:
"Que se determine em caráter de absoluta urgência mutirão de funcionários nas Varas da Fazenda Pública, na Vara de Execuções e no DEPRE, para processar todo conjunto de providências para pagamento, culminando com expedição de guias de levantamentos, resgatando a credibilidade e crença na Justiça, em atendimento financeiro aos funcionários credores de precatório alimentar", explica Bonafonte.
Antonio Tuccilio na comunicação ao presidente do Tribunal de Justiça comentou sobre a importância do trabalho da Justiça:
"O sistema de precatório implantado pelo Tribunal de Justiça existe desde 1984, quando originou a criação do DEPRE (Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado), sendo referência operacional e organizacional do País, especialmente ao considerarmos o gigantismo de trabalho no território paulista. A questão do pagamento dos precatórios, diante dos sucessivos calotes, tem se tornado grave descumprimento constitucional que macula a imagem do Poder Judiciário. Temos a consciência do trabalho já realizado e em nome de aproximadamente 500 mil credores de precatórios, com o dever da representatividade, quer perante ao Supremo Tribunal Federal e perante o Tribunal de Justiça do Estado que reivindicação a implantação de um novo mutirão para finalizar as ações", completou Antonio Tuccilio.
Ainda na mensagem da CNSP ao Tribunal de Justiça do Estado, a Confederação finaliza reconhecendo as dificuldades que o órgão passa, por corte de verbas e falta de nomeação de trabalhadores concursados. Diante deste quadro, sugere que o Tribunal, que tem autonomia administrativa e financeira, solicite suplementação de verbas para suprir a demanda na área de Gestão de Pessoas.
A Confederação é enfática em afirmar que "nada justifica a demora nos trabalhos de pagamento dos precatórios alimentares, que poderá ser eliminada com o mutirão, provendo recursos financeiros aos servidores públicos idosos, doentes que há décadas aguardam o pagamento e que hoje, alguns já falecidos, seus beneficiários continuam na mesma espera".
Até a presente data, a Confederação não recebeu a resposta do presidente do Tribunal de Justiça.
Website: http://www.cnsp.org.br/website/Noticia.aspx?c=5584