Ministério do Planejamento moderniza Painel das Transferências Abertas

Pela primeira vez, desde que foi criado em novembro de 2017, o http://www.transferenciasabertas.planejamento.gov.br/" target="_blank" rel="follow">Painel das Transferências Abertas traz mudanças que podem ajudar significativamente as pesquisas dos cidadãos sobre parcerias firmadas entre o Executivo Federal e Governos Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O Painel Transferências Abertas apresenta um conjunto de dados de transferências voluntárias da União realizadas através do https://www.i9treinamentos.com/cursos/siconv-completo-em-brasilia-11/" target="_blank" rel="follow">Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal - Siconv.

Segundo o especialista em transferências governamentais, Murillo de Miranda Basto Neto, sócio-gerente da https://www.i9treinamentos.com" target="_blank" rel="follow">I9 Treinamentos, empresa especializada em cursos de gestão voltados à área pública, as alterações promovidas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, permitem que as buscas no portal possam ser mais abrangentes ou personalizadas, de acordo com o interesse do usuário.

"O cidadão pode visualizar, por exemplo, apenas a obra de construção de uma determinada creche em seu município ou quantas ambulâncias foram compradas para atendimento de urgência e emergência no estado.", explica.

Filtros adicionais podem ser selecionados nas pesquisas tais como dados sobre emendas parlamentares e indicadores, além dos filtros de dados gerais, programas de governo, propostas e instrumentos de transferências voluntárias.

A aplicação foi construída utilizando o framework QlikView e visa disponibilizar informações das Transferências Voluntárias da União de forma intuitiva, flexível e rápida, para apoiar o processo de avaliação e tomada de decisão. 

A ferramenta traz em destaque a quantidade de projetos encaminhados ao governo federal no período de 2008 a 2018 (752.724 propostas), dos quais 19,24% (130.283 convênios) foram assinados e convertidos em convênios.

"O baixo índice de aprovação de projetos decorre muitas vezes do inadequado preparo das partes envolvidas nas transferências voluntárias no correto manuseio do https://www.i9treinamentos.com/cursos/siconv-completo-em-brasilia-11/" target="_blank" rel="follow">Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv", afirma Murillo de Miranda Basto Neto

Dados obtidos através do Portal das Transferências Abertas indicam ainda que os valores pactuados nesse período somaram R$ 104,3 bilhões de reais, mas que o governo federal repassou até hoje somente 62,4 bilhões aos seus parceiros. 7 bilhões de reais permanecem em contas específicas geridas por estados, municípios e o terceiro setor sem qualquer movimentação financeira e 345,3 milhões de reais foram devolvidos ou restituídos à União sem nenhuma reversão em prol da sociedade.

Metade dos instrumentos celebrados já foram finalizados, 3.395 convênios não tiveram início de execução após 180 dias da liberação 1ª parcela, 6.538 instrumento de transferências encontram-se sem realizar pagamentos a mais de 180 dias, 12.160 convênios possuem cláusula suspensiva, o que impede o início da execução física e 8.318 apesar de terem superado a condições de recebimento dos recursos de primeira parcela permanecem sem desembolso. 

"A morosidade na execução dos convênios e contratos de repasses celebrados é também um gargalo na conversão dos projetos em prol da sociedade. A capacitação de equipes minimizaria o tempo de execução dos projetos aprovados", explica Murillo Basto.

Cabe a sociedade cobrar de seus gestores que os servidores públicos envolvidos nessas parcerias estejam à altura dos desafios evitando devolução de recursos captados à fundo perdido.

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