Rio de Janeiro, RJ--(
DINO - 26 abr, 2018) - No Brasil é considerado o regime de competência como sendo o oficial pela legislação para a declaração do imposto de renda. Dessa forma, toda empresa poderá optar por este regime. Em casos em que a indústria é considerada como uma grande empresa e não se encaixar nos requerimentos do regime de caixa, o regime de competência torna-se obrigatório.
Portanto, você acha que é importante se aprofundar nesse assunto? Sim ou sim?
Perceba que essa descrição inicial trata tanto da aplicação para cumprimento de questões fiscais quanto de aplicações gerenciais para a melhor tomada de decisão do gestor.
Exemplos do o que é regime de competência na prática
Para facilitar o entendimento, achei melhor listar de maneira prática exemplos que ilustram o que é regime de competência e suas diferenças em relação ao caixa. Vou ser exaustivo aqui nos conceitos de consumo e geração de recursos, que explicam despesas, custos e receitas.
1. Depreciação de máquinas e equipamentos
Sua indústria compra uma máquina hoje e parcela o pagamento em 5 anos, mas ela deprecia em 10 anos. Vamos supor que o valor é R$ 120.000, você pagará R$ 2.000 por mês, pelos 60 meses (5 anos), mas terá como custo ou despesa no regime de competência R$ 1000 por mês, pelos 120 meses.
Ou seja, você terá uma saída de caixa de R$ 2.000 por 60 meses, considerando o regime de caixa e uma despesa (ou custo) de R$ 1.000 por 120 meses. Pensando pela lógica de consumo de recursos, a máquina é um recurso e será consumida por 120 meses.
2. Pagamento de salários e encargos
Normalmente o pagamento é feito até o quinto dia útil do mês corrente, referente à competência do mês anterior. Ou seja, o pagamento da folha de abril é feito em maio. Pelo regime de competência o mês é abril e pelo regime de caixa o mês é maio. Os recursos são as horas das pessoas que trabalharam e essas horas foram consumidas no mês de abril.
Alguns itens que normalmente geram uma certa polêmica aqui no que diz respeito a diferença entre regime de caixa e competência é o pagamento de 13º salário, férias e provisão para rescisões. O 13º, por exemplo é sempre pago nos meses de novembro e dezembro (caixa), porém para o regime de competência esse valor deve ser provisionado ao longo dos 12 meses do ano. Assim como o 13º, as férias devem divididas entre os 12 meses do ano.
Se considerarmos que os recursos humanos são consumidos (sem nenhuma má interpretação da palavra aqui, por favor) durante 11 meses do ano se 1 mês o colaborador está em férias, para fins gerenciais podemos considerar que todos os salários e encargos deverão ser divididos por 11 meses e com isso você pode chegar a um valor de custo hora de sua mão de obra.
3. Compra de materiais para revenda
No caso de empresas que compram materiais para revenda, ou seja, empresas que tem como parte de sua atividade o comércio ou compra e venda de mercadorias, passa a ser necessária uma gestão de estoques. Os valores desses itens vão para estoque no momento da compra e só são considerados custo no momento em que são vendidos. Esse é o conceito do CMV, ou custo da mercadoria vendida que aparece no DRE de empresas com esse tipo de operação.
Ou seja, posso comprar e pagar pelas mercadorias em janeiro e vender 4 meses depois, em maio. O regime de caixa irá considerar janeiro e o regime de competência será em maio.
Vantagem de utilizar o regime de competência:
O regime de competência é utilizado para montar o DRE (Demonstrativo de Resultado de Exercício) e com ele sua equipe consegue saber se a estrutura financeira da sua indústria está conforme o esperado e se o atual modelo de negócio é viável. Sendo assim, o DRE é capaz de avaliar e determinar se é vantajoso continuar produzindo e comercializando os produtos da sua indústria e se seus custos e despesas são pagos pelo lucro gerado na venda. (Isso sem levar em consideração quando os pagamentos serão realizados pelos seus clientes).
Para finalizar, o regime de competência é importante porque é o modelo oficial da legislação brasileira para declaração de imposto de renda, é capaz de organizar as finanças de empresas de qualquer porte e é utilizado para prever o futuro financeiro da empresa.
Para ler ainda em mais detalhes como funciona o regime de competência, acesse:
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/2018/04/o-que-e-regime-de-competencia/Website:
https://www.nomus.com.br/blog-industrial/2018/04/o-que-e-regime-de-competencia/