Aluguel de temporada pode gerar transtornos para condomínios, mas tem respaldo da lei
(DINO - 10 dez, 2015) - Tal como o Uber, que conecta passageiros e motoristas, existe atualmente sites que unem proprietários de imóveis e pessoas que viajam e têm interesse em locações temporárias. Normalmente são alugueis de curta duração, em diversos países, inclusive aqui no Brasil.
Parece vantajoso para todos: os donos lucram e os viajantes preferem ficar uma semana, 10, 30 dias nesses imóveis condominiais (apartamentos ou casas) do que em hotéis, por ser mais barato e cômodo. Além disso, podem viver o dia a dia como "locais" e até fazer as refeições na residência.
Mas e para o condomínio? E para os moradores? Que transtornos essas locações de curta duração causam?
"Para síndicos e condôminos, a maior preocupação é com a segurança, devido ao entra e sai de pessoas incomuns na rotina do prédio. E há também o temor com barulho, visto que normalmente os viajantes estão em férias, explica Daphnis Citti de Lauro, sócio da CITTI Assessoria Imobiliária, empresa que administra condomínios, locações e atua como síndica terceirizada.
Apesar dos transtornos, o "aluguel relâmpago" não pode ser impedido - sob pena de restringir o direito de propriedade - e e está previsto em lei, no artigo 48: "Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel".
De acordo com Daphnis de Lauro, a locação de temporada, apesar de legal, traz obrigações inerentes a qualquer proprietário.
"A utilização da unidade condominial não pode prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais ocupantes do condomínio, conforme os termos do artigo 1336 e incisos do Código Civil. Independentemente de os locatários estarem em férias ou não, é preciso bom senso."
Sobre Daphnis Citti de Lauro
É advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro "Condomínios: Conheça seus problemas", sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, com mais de 20 anos de atividades, que atua como síndica terceirizada.
Sobre a Citti Assessoria Imobiliária
Inaugurada em 19 de outubro de 1989, a CITTI inicialmente administrava somente locações. Posteriormente, para atender pedidos de seus clientes, passou a administrar também condomínios residenciais, comerciais e mistos, além de loteamentos. Hoje, atua como síndica terceirizada.
www.cittiimobiliaria.com.br
Website: http://www.cittiimobiliaria.com.br
Parece vantajoso para todos: os donos lucram e os viajantes preferem ficar uma semana, 10, 30 dias nesses imóveis condominiais (apartamentos ou casas) do que em hotéis, por ser mais barato e cômodo. Além disso, podem viver o dia a dia como "locais" e até fazer as refeições na residência.
Mas e para o condomínio? E para os moradores? Que transtornos essas locações de curta duração causam?
"Para síndicos e condôminos, a maior preocupação é com a segurança, devido ao entra e sai de pessoas incomuns na rotina do prédio. E há também o temor com barulho, visto que normalmente os viajantes estão em férias, explica Daphnis Citti de Lauro, sócio da CITTI Assessoria Imobiliária, empresa que administra condomínios, locações e atua como síndica terceirizada.
Apesar dos transtornos, o "aluguel relâmpago" não pode ser impedido - sob pena de restringir o direito de propriedade - e e está previsto em lei, no artigo 48: "Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel".
De acordo com Daphnis de Lauro, a locação de temporada, apesar de legal, traz obrigações inerentes a qualquer proprietário.
"A utilização da unidade condominial não pode prejudicar o sossego, a salubridade e a segurança dos demais ocupantes do condomínio, conforme os termos do artigo 1336 e incisos do Código Civil. Independentemente de os locatários estarem em férias ou não, é preciso bom senso."
Sobre Daphnis Citti de Lauro
É advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e especialista em Direito Imobiliário, principalmente na área de condomínios e locações. É autor do livro "Condomínios: Conheça seus problemas", sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro (desde 1976) e da CITTI Assessoria Imobiliária, com mais de 20 anos de atividades, que atua como síndica terceirizada.
Sobre a Citti Assessoria Imobiliária
Inaugurada em 19 de outubro de 1989, a CITTI inicialmente administrava somente locações. Posteriormente, para atender pedidos de seus clientes, passou a administrar também condomínios residenciais, comerciais e mistos, além de loteamentos. Hoje, atua como síndica terceirizada.
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Website: http://www.cittiimobiliaria.com.br