Privilégios do Judiciário comprometem respeitabilidade da Justiça
São Paulo, SP--(DINO - 07 out, 2015) - O aumento pretendido pelo Poder Judiciário foge à razoabilidade, beneficiando o segmento que já recebe as maiores remunerações do país, num momento de crise e desemprego
O PNBE ? Pensamento Nacional das Bases Empresariais espera que neste momento de recessão da economia brasileira, haja sensatez do Poder Legislativo e do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário parece que a perdeu ao solicitar um reajuste de 53% a 78,56% para seus servidores. Se aprovada a proposta vamos chegar a 2022, ano em que completaremos 200 anos de independência, com um Judiciário que custará à sociedade o equivalente ao PIB do estado de Sergipe ou ainda do Amapá, Acre e Roraima juntos. Este aumento ainda traria o efeito cascata nos órgãos correlatos.
Quando temos mais de 8 milhões de desempregados e trabalhadores da indústria estão sendo forçados a admitir redução de 25% nos salários para não perder seu emprego, é totalmente inviável um aumento para funcionários de qualquer setor público. A sociedade necessita ver para crer as diversas áreas de governo cortarem na carne os seus excessos de gastos e realmente praticar o ajuste fiscal.
Importante ressaltar que entre 2005 e 2008, os servidores do Poder Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em aproximadamente a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, foram contemplados com o índice de 15,8% pagos em três parcelas anuais e em início de 2015 os servidores tiveram reajuste salarial de 8,4%, segundo informações do Ministério do Planejamento.
É interessante lembrar o que aconteceu nos Estados Unidos quando o orçamento chegou ao limite: foram suspensos os salários e os trabalhos do setor público. Aqui, pelo contrário, com orçamento deficitário os funcionários do setor público querem aumento não só de salários como de benefícios.
Mau Exemplo
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentarão seu custo em R$ 160 milhões em 2016. Eufemisticamente chamados de estímulos pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, incluem auxílio-educação de R$ 953,47, que pode ser requerido por todos os funcionários do TJ-RJ cujos filhos tenham de 8 a 24 anos (até o limite de três dependentes). Para cobrir este dispêndio adicional, os recursos sairão do Fundo Especial do TJ, constituído, sobretudo pela verba das custas judiciais, que nos demais Estados vai para o Tesouro ? e que deveria bancar a modernização e o reaparelhamento do Judiciário.
Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a nova contribuição permite que juízes e desembargadores do tribunal acrescentem até R$ 2.860,41 aos seus rendimentos, somando-se no total sete auxílios, sendo eles auxílios para moradia (R$ 4.377), alimentação (R$ 1.825), pré-escola (R$ 953), funeral (R$ 1.800) e adoção (até R$ 3.940, válido para todos os servidores estaduais), além de um bônus de até R$ 15.235 por acumulação de cargos, complementam ordenados que variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,5 mil.
Para o coordenador jurídico do PNBE, Percival Maricato "falta boa vontade ao Ministro Luiz Fux que retém desde 2012 o processo que pode restringir um pouco pelo menos o crescimento das mordomias no TJRJ. Trata-se, no caso carioca, de decisões constantes e vergonhosas do Tribunal, votando a favor de benefícios para seus integrantes, à custa da população, que paga caríssimo para ajuizar processos ou recursos naquele estado".
Números do Poder Judiciário
O judiciário brasileiro tem um custo fenomenal, se medido pelo volume de verbas que consome. Dados Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que em 2014, as despesas totais foram de aproximadamente R$ 68,4 bilhões, com um crescimento de 4,3% em relação a 2013, resultando em um custo pelo serviço da Justiça de R$ 337,00 por habitante. Os gastos com pessoal somam 61,2 bilhões e são responsáveis por 89,5% do orçamento total. Ao final desse mesmo ano o Poder Judiciário possuía 278.707 servidores, 16.922 magistrados e 139.298 trabalhadores auxiliares, sendo 70.830 terceirizados.
A gestão pública cada vez mais necessita de ser reinventada com a participação ativa da sociedade.
Sobre o PNBE ? O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização da estrutura do país.
Mais informações no PNBE (11) 3284-8687 ? www.pnbe.org.br
O PNBE ? Pensamento Nacional das Bases Empresariais espera que neste momento de recessão da economia brasileira, haja sensatez do Poder Legislativo e do Poder Executivo, já que o Poder Judiciário parece que a perdeu ao solicitar um reajuste de 53% a 78,56% para seus servidores. Se aprovada a proposta vamos chegar a 2022, ano em que completaremos 200 anos de independência, com um Judiciário que custará à sociedade o equivalente ao PIB do estado de Sergipe ou ainda do Amapá, Acre e Roraima juntos. Este aumento ainda traria o efeito cascata nos órgãos correlatos.
Quando temos mais de 8 milhões de desempregados e trabalhadores da indústria estão sendo forçados a admitir redução de 25% nos salários para não perder seu emprego, é totalmente inviável um aumento para funcionários de qualquer setor público. A sociedade necessita ver para crer as diversas áreas de governo cortarem na carne os seus excessos de gastos e realmente praticar o ajuste fiscal.
Importante ressaltar que entre 2005 e 2008, os servidores do Poder Judiciário tiveram suas remunerações reajustadas em aproximadamente a 60%. Entre 2009 e 2012, não houve reajuste, mas, a partir da negociação salarial de 2012, foram contemplados com o índice de 15,8% pagos em três parcelas anuais e em início de 2015 os servidores tiveram reajuste salarial de 8,4%, segundo informações do Ministério do Planejamento.
É interessante lembrar o que aconteceu nos Estados Unidos quando o orçamento chegou ao limite: foram suspensos os salários e os trabalhos do setor público. Aqui, pelo contrário, com orçamento deficitário os funcionários do setor público querem aumento não só de salários como de benefícios.
Mau Exemplo
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentarão seu custo em R$ 160 milhões em 2016. Eufemisticamente chamados de estímulos pelo Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, incluem auxílio-educação de R$ 953,47, que pode ser requerido por todos os funcionários do TJ-RJ cujos filhos tenham de 8 a 24 anos (até o limite de três dependentes). Para cobrir este dispêndio adicional, os recursos sairão do Fundo Especial do TJ, constituído, sobretudo pela verba das custas judiciais, que nos demais Estados vai para o Tesouro ? e que deveria bancar a modernização e o reaparelhamento do Judiciário.
Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a nova contribuição permite que juízes e desembargadores do tribunal acrescentem até R$ 2.860,41 aos seus rendimentos, somando-se no total sete auxílios, sendo eles auxílios para moradia (R$ 4.377), alimentação (R$ 1.825), pré-escola (R$ 953), funeral (R$ 1.800) e adoção (até R$ 3.940, válido para todos os servidores estaduais), além de um bônus de até R$ 15.235 por acumulação de cargos, complementam ordenados que variam de R$ 26,1 mil a R$ 30,5 mil.
Para o coordenador jurídico do PNBE, Percival Maricato "falta boa vontade ao Ministro Luiz Fux que retém desde 2012 o processo que pode restringir um pouco pelo menos o crescimento das mordomias no TJRJ. Trata-se, no caso carioca, de decisões constantes e vergonhosas do Tribunal, votando a favor de benefícios para seus integrantes, à custa da população, que paga caríssimo para ajuizar processos ou recursos naquele estado".
Números do Poder Judiciário
O judiciário brasileiro tem um custo fenomenal, se medido pelo volume de verbas que consome. Dados Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que em 2014, as despesas totais foram de aproximadamente R$ 68,4 bilhões, com um crescimento de 4,3% em relação a 2013, resultando em um custo pelo serviço da Justiça de R$ 337,00 por habitante. Os gastos com pessoal somam 61,2 bilhões e são responsáveis por 89,5% do orçamento total. Ao final desse mesmo ano o Poder Judiciário possuía 278.707 servidores, 16.922 magistrados e 139.298 trabalhadores auxiliares, sendo 70.830 terceirizados.
A gestão pública cada vez mais necessita de ser reinventada com a participação ativa da sociedade.
Sobre o PNBE ? O Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção, e modernização da estrutura do país.
Mais informações no PNBE (11) 3284-8687 ? www.pnbe.org.br