Justiça barra a cobrança por bagagens despachadas
Brasilia --(DINO - 18 abr, 2017) - Quando estávamos prestes a presenciar uma grande mudança no valor que pagamos para viajar de avião, a justiça barrou a decisão da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de que as companhias aéreas cobrem por bagagem despachada. A suspensão do que a Anac havia determinado em dezembro de 2016 foi imposta pelo juiz federal José Henrique Prescendo. De acordo com ele, não há nenhuma evidência ou garantia que os preços das passagens sofrerão alguma queda, de modo que o único prejudicado com a mudança será o consumidor. A cobrança por bagagem despachada passaria a valer a partir do dia 14 de março deste ano, e a suspensão veio um dia antes, na segunda-feira (13/03). As companhias aéreas brasileiras já haviam determinado tabelas próprias de cobrança por unidade de bagagem despachada, tamanho e peso.
No dia 14 de março, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão de Prescendo. Até o momento, ficam valendo todas as regras de pagamento por excesso de peso. No entanto, os passageiros podem despachar de forma gratuita as bagagens com até 23 kg em território nacional e até 32 kg em voos internacionais. A AGU demonstra indignação com a suspensão de algo que havia sido determinado por uma agência de tamanha importância como a Anac. Acredita-se que contestar o seu poder normativo pode gerar desordem no setor e que não cabe ao judiciário interferir em sua independência, visto que questões específicas foram analisadas para que se chegasse a esta decisão.
Polêmica e análise
A maioria dos passageiros é, a princípio, contra a medida. No entanto, os argumentos da Anac são bastante claros: o objetivo desta mudança não é simplesmente cobrar mais caro pelos bilhetes, mas sim estabelecer diferentes classes de passageiros e cobrar de cada um deles diferentes valores, de acordo com os serviços prestados. A AGU afirma que cerca de 35% dos brasileiros viajam sem bagagem despachada e pagam o mesmo valor por passageiros que despacham bagagens de até 23 kg. Além disso, o peso médio das bagagens de mão gira em torno de 11,5 kg, o que poderia ser facilmente adaptado para 10 kg, que estaria dentro dos limites de bagagem gratuita.
Até o momento, as opiniões são bastante divergentes e ambos os argumentos são válidos. Afinal, tudo o que o consumidor tem como garantia é uma previsão de queda de preços nos próximos meses. Isso significa que, pelo menos durante algum tempo, o valor para viajar será um pouco mais caro, considerando que o mercado precisa de um pouco de tempo para se estabilizar e se adaptar aos objetivos que foram traçados em dezembro de 2016 pela Anac. A Agência também não consegue estipular de quanto será a redução, sendo impossível para o consumidor analisar se a medida é ou não interessante para ambas as partes. A Anac e a AGU aguardam resultado de um novo recurso interposto, tendo em vista que o primeiro foi . Enquanto isso, o passageiro poderá despachar as bagagens de forma gratuita, desde que respeite os limites de peso determinados pelas companhias aéreas.
Autor Central Milhas
Website: https://www.centralmilhas.com.br/
No dia 14 de março, a AGU (Advocacia Geral da União) recorreu da decisão de Prescendo. Até o momento, ficam valendo todas as regras de pagamento por excesso de peso. No entanto, os passageiros podem despachar de forma gratuita as bagagens com até 23 kg em território nacional e até 32 kg em voos internacionais. A AGU demonstra indignação com a suspensão de algo que havia sido determinado por uma agência de tamanha importância como a Anac. Acredita-se que contestar o seu poder normativo pode gerar desordem no setor e que não cabe ao judiciário interferir em sua independência, visto que questões específicas foram analisadas para que se chegasse a esta decisão.
Polêmica e análise
A maioria dos passageiros é, a princípio, contra a medida. No entanto, os argumentos da Anac são bastante claros: o objetivo desta mudança não é simplesmente cobrar mais caro pelos bilhetes, mas sim estabelecer diferentes classes de passageiros e cobrar de cada um deles diferentes valores, de acordo com os serviços prestados. A AGU afirma que cerca de 35% dos brasileiros viajam sem bagagem despachada e pagam o mesmo valor por passageiros que despacham bagagens de até 23 kg. Além disso, o peso médio das bagagens de mão gira em torno de 11,5 kg, o que poderia ser facilmente adaptado para 10 kg, que estaria dentro dos limites de bagagem gratuita.
Até o momento, as opiniões são bastante divergentes e ambos os argumentos são válidos. Afinal, tudo o que o consumidor tem como garantia é uma previsão de queda de preços nos próximos meses. Isso significa que, pelo menos durante algum tempo, o valor para viajar será um pouco mais caro, considerando que o mercado precisa de um pouco de tempo para se estabilizar e se adaptar aos objetivos que foram traçados em dezembro de 2016 pela Anac. A Agência também não consegue estipular de quanto será a redução, sendo impossível para o consumidor analisar se a medida é ou não interessante para ambas as partes. A Anac e a AGU aguardam resultado de um novo recurso interposto, tendo em vista que o primeiro foi . Enquanto isso, o passageiro poderá despachar as bagagens de forma gratuita, desde que respeite os limites de peso determinados pelas companhias aéreas.
Autor Central Milhas
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