Carta ao Congresso Nacional e petição online pedem a derrubada do veto ao Reisb - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico
São Paulo --(DINO - 14 out, 2016) - A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária ? ABES enviou, na segunda-feira, dia 10 de outubro, Carta Aberta aos parlamentares sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico ? REISB (leia aqui na íntegra).
O documento, assinado pela ABES juntamente com AESBE, ABCON/SINDCON, ABIMAQ/SINDESAM, APECS, ASFAMAS e SINAENCO, solicita aos parlamentares que derrubem o veto presidencial que define o mecanismo da concessão dos créditos perante o COFINS e o PIS/PASEP (leia a Carta aqui http://abes-dn.org.br/?p=4831)
A Lei 13.329/2016 criou o REISB com o objetivo de estimular as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento a aumentarem seus investimentos e receberem, em contrapartida, a concessão de créditos para o pagamento de tributos federais. "É um avanço para o setor de saneamento, porém, um artigo foi vetado, justamente aquele que define o mecanismo da concessão dos créditos. Esta carta esclarece qual a posição efetiva do setor de saneamento com relação à lei e ao veto presidencial", explica o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.
O comunicado aos parlamentares é resultado das discussões realizadas durante o Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental, promovido pela ABES em 7 de outubro em São Paulo, , reunindo um público de 200 participantes, entre representantes do Poder Legislativo, Operadores, Juristas e Profissionais do Setor de todo o Brasil, para analisar e discutir o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico ?REISB; 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais.
Petição: MAIS INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO
A ABES lançou também a petição online MAIS INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO.
Para assiná-la, acesse o link https://www.change.org/p/congresso-nacional-mais-investimentos-para-o-saneamento?recruiter=609371300&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_term=des-lg-no_src-no_msg
Sobre a ABES
Com 50 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ? ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
ABES, há 50 anos trabalhando pelo saneamento e pela qualidade de vida dos brasileiros.
www.abes-dn.org.br
O documento, assinado pela ABES juntamente com AESBE, ABCON/SINDCON, ABIMAQ/SINDESAM, APECS, ASFAMAS e SINAENCO, solicita aos parlamentares que derrubem o veto presidencial que define o mecanismo da concessão dos créditos perante o COFINS e o PIS/PASEP (leia a Carta aqui http://abes-dn.org.br/?p=4831)
A Lei 13.329/2016 criou o REISB com o objetivo de estimular as empresas prestadoras de serviços públicos de saneamento a aumentarem seus investimentos e receberem, em contrapartida, a concessão de créditos para o pagamento de tributos federais. "É um avanço para o setor de saneamento, porém, um artigo foi vetado, justamente aquele que define o mecanismo da concessão dos créditos. Esta carta esclarece qual a posição efetiva do setor de saneamento com relação à lei e ao veto presidencial", explica o presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza.
O comunicado aos parlamentares é resultado das discussões realizadas durante o Simpósio Nacional Impacto das Novas Leis no Saneamento Ambiental, promovido pela ABES em 7 de outubro em São Paulo, , reunindo um público de 200 participantes, entre representantes do Poder Legislativo, Operadores, Juristas e Profissionais do Setor de todo o Brasil, para analisar e discutir o impacto das Leis 13.329, do Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento do Saneamento Básico ?REISB; 13.303, conhecida como a Lei das Estatais; e 13.312, que trata da medição individualizada de água nas novas edificações condominiais.
Petição: MAIS INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO
A ABES lançou também a petição online MAIS INVESTIMENTOS PARA O SANEAMENTO.
Para assiná-la, acesse o link https://www.change.org/p/congresso-nacional-mais-investimentos-para-o-saneamento?recruiter=609371300&utm_source=share_petition&utm_medium=facebook&utm_campaign=share_for_starters_page&utm_term=des-lg-no_src-no_msg
Sobre a ABES
Com 50 anos de atuação pelo saneamento e meio ambiente no Brasil, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental ? ABES reúne em seu corpo associativo cerca de 10.000 profissionais do setor. A ABES tem como missão ser propulsora de atividades técnico-científicas, político-institucionais e de gestão que contribuam para o desenvolvimento do saneamento ambiental, visando à melhoria da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida das pessoas.
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