Releases 17/11/2015 - 11:05

Couro brasileiro pode perder simbologia inédita de identificação e etiquetagem


sao paulo --(DINO - 17 nov, 2015) - Entidades do setor coureiro que se contrapõem aos interesses do consumidor brasileiro está pressionando a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT a cancelar as duas normas de simbologia para identificação e etiquetagem do couro, cujo processo de revisão está concluído e o CB-11 na defesa dos seus associados faz um trabalho de bastidores para que as normas revisadas pela Comissão de Estudos de São Paulo não entre em consulta pública. O CB-11 em uma reunião extra, fora da CE de São Paulo, com um grupo pequeno de pessoas estará deliberando sobre a extinção das NBR's 15105 e 15106.
Este é o cenário exposto pelo coordenador do Grupo de Estudos São Paulo, Baltazar Guedes, que desde março, seguindo orientações da ABNTCB-11 compilou as duas normas, elaborou um documento que aos poucos foi aperfeiçoado com auxilio e supervisão de outros técnicos especialmente da própria ABNT, em reuniões com profissionais da moda couro, lavanderias, comércio atacadista do couro, Procon-SP e outras importantes entidades do setor em São Paulo.
Em contrapartida; O Centro das Indústrias dos Curtumes Brasileiro (CICB), a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (ABICALÇADOS) e Associação Brasileira das Indústrias de Artefatos de Couro e Artigos de Viagem (ABIACAV), segundo Baltazar Guedes, são as principais entidades contrárias às normas. "Essas entidades deveriam estar empenhadas em ampliar e regulamentar estas normas" desabafou.
E para espanto e estarrecimento dos que têm uma visão clara e pragmática, nenhuma delas apresentou argumentos técnicos de relevância que pudessem inviabilizar o texto base conclusivo, que esta pronto para ser levado a consulta pública, destacou Baltazar Guedes, e justifica. Na reunião da Francal o presidente do CICB, José Fernando Bello, disse com todas as letras e está registrado em ata: "os curtumes no Brasil, jamais darão atendimento a estas normas, nem com uma arma no pescoço". E por quê? Ficamos sem resposta... O projeto é técnico, abrangente e deve ser debatido dentro da esfera técnica e não política, pontua o coordenador da Comissão de Estudos de Limpeza e Conservação de Calçados e Artefatos,(ABNT/CE-11:200.02)
O presidente do CICB adianta que hoje existem condições tecnológicas para os curtumes e acabadoras em todo Brasil, informar na entrega da matéria prima acabada (seja para a indústria nacional ou comércio de peles) a origem animal do couro, tipos de acabamento, etc. possibilitando já o cumprimento às normas vigentes. Mas por sua vez, elas continuam sendo ignoradas pelo setor. O CICB informa que os produtores de couro já atende e diversas normas internacionais para produzir um couro seguindo padrões de sustentabilidade (...). E por que então se recusam a dar cumprimento a esta norma publicada em 2014 e trabalham com tanto afinco para derrubá-la agora? O coordenador da revisão das NBR"s deixa a pergunta no ar? " Muito pior que ser contrário é mobilizar-se no sentido de atravancar, sem o mínimo de constrangimento passar por cima, permeado pela arrogância, prepotência e a mais pura vaidade", conclui.

A Importância das Normas
Até hoje e já estamos na segunda década do Século 21, o entendimento da qualificação do couro vem sendo tratado em cima da diversificação de produtos e inovação tecnológica. O ponto de equilíbrio necessário para imprimir o status mais elevado do produto está na sua identidade, ponto ainda não alcançado e que colocará em todo mundo o couro em cima do tripé necessário a partir do qual vamos assistir e ser os protagonistas de um verdadeiro salto de qualidade para este século.
O couro não tem RG, não traz identificação de origem animal, do seu produtor e nem da sua composição. Portanto, ainda não pode obter o status de QUALIFICAÇÃO de fato, enquanto permanecer sem a sua identificação de origem do produto até o seu artigo final. Prejuízo ao consumidor final
Até hoje a simbologia do têxtil é utilizada indevidamente para identificar os artigos da cadeia produtiva do couro. A ordenação das etiquetas com simbologia de tratamento para o têxtil surgiu na França através da norma NF G08-004 *NF EN 23758 e veio para o Brasil publicada pela ABNT NBR 087 19 Sb 79. Atualmente regido pela Lei federal nº 5.956, de 03 de dezembro de 1973, conhecida como a Lei das Etiquetas, o setor têxtil tem regulamentado as informações necessárias para o tratamento e manutenção das roupas e artigos têxteis
Na Comunidade Européia a chamada rotulagem do couro está na ordem do dia. O Brasil. Neste sentido o Brasil de forma inédita, através da Associação Brasileira de Normas Técnicas ? ABNT, publicou as normas NBR 15105 Identificação do couro quanto à origem e aos processos de curtimento, tingimento, engraxe e acabamento e a NBR 15106 ? Símbolos de cuidado de para limpeza e conservação de vestuário em couro e para montagem de etiquetas.
A GS1 Brasil, Associação Brasileira de Automação chegou a ser convidada para elaborar codificação para atender e ao mesmo tempo preservar os interesses mercadológicos dos diversos elos da cadeia.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) enfatiza a utilidade da normalização como medida de proteção do consumidor ao considerar prática abusiva a colocação no mercado de produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais.
Sem tais normas, não haverá o equilíbrio pretendido entre os dois pólos da relação de consumo. A norma técnica tem o condão de alterar o comportamento das empresas que, regra geral, não demonstram preocupação com o seu cumprimento.
Por isso, o seu cancelamento irá prejudicar profundamente toda a cadeia produtiva e o consumidor, tanto na preservação de seu direito de escolha de um artigo de couro como na manutenção e higienização do produto a ser efetuada por profissionais de lavanderia.