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DINO - 23 nov, 2015) - Certificado Digital elimina etapas no portal eSocial e poupa tempo dos empregadores no processo obrigatório para recolhimento do Fundo de Garantia
São Paulo, novembro de 2015 ? O prazo para cadastramento e pagamento do Simples Doméstico, guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais tributos devidos aos trabalhadores domésticos foi prorrogado até o dia 30 de novembro. Para regularizar o recolhimento do imposto de seus funcionários, o empregador precisa se cadastrar no Portal eSocial, do Governo Federal, inserindo os seus dados e os do funcionário, e é aí que o CPF eletrônico (e-CPF) faz a diferença, diminuindo a burocracia e o tempo gasto no processo.
Se o empregador possuir o e-CPF, que possui a mesma validade jurídica do documento impresso, basta entrar no Portal eSocial e executar 4 passos simples (veja item por item abaixo). Sem o e-CPF, o empregador deve seguir 7 passos, três itens a mais, incluindo o cadastramento dos dados pessoais, que é dispensado na utilização do certificado digital.
Além disso, o e-CPF também dispensa que o empregador tenha em mãos os recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor e elimina a necessidade da geração de um código de acesso.
Dessa forma, o e-CPF pode ajudar, por exemplo, muitos estrangeiros que residem no país e que não fizeram a declaração do imposto de renda nos últimos dois anos e nem possuem título de eleitor, basta ter o CPF. "Ainda dá tempo de comprar e emitir o e-CPF para diminuir a burocracia do Simples Doméstico", recomenda Claudia Tazitu, gerente-executiva de certificado digital do Serasa Experian. Dependendo da forma de pagamento utilizada o certificado digital pode ser emitido até no dia seguinte, já é possível ter o e-CPF em mãos para utilizar no portal eSocial.
O chamado Simples Doméstico é uma guia para recolhimento único de Imposto de Renda de Pessoa Física, contribuição previdenciária, contribuição patronal previdenciária, seguro de acidentes de trabalho, FGTS e indenização compensatória dos empregados domésticos, instituída pela Lei Complementar 150, publicada em junho de 2015. É possível também controlar a emissão de guias e boletos referentes ao FGTS e ao INSS consolidado do colaborador.
Como acessar o eSocial sem certificado digital:
1 - Entrar no site
www.esocial.gov.br2 - Cadastrar seus dados pessoais
3 - Ter em mãos recibos das últimas duas declarações do imposto de renda ou Título de eleitor
4 - Gerar código de acesso
5 - Cadastrar os dados do empregado
6 - Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada
7 - Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento
Passo a passo com certificado digital:
1 - Entrar no site
www.esocial.gov.br2 - Cadastrar os dados do empregado
3 - Gerar guia de recolhimento de FGTS, INSS consolidada
4 - Pagar em alguma agência ou ponto de atendimento
Mais informações em
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A certificação digital é uma tecnologia que permite a identificação de pessoas físicas e jurídicas no ambiente eletrônico, regulamentada no país pela Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Casa Civil da Presidência da República. Tem validade jurídica e confere aos documentos eletrônicos autenticidade, integridade, sigilo e atributo de não repúdio.
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A Experian plc está registrada na Bolsa de Valores de Londres (EXPN) e compõe o índice FTSE 100. A receita total para o ano fiscal encerrado em 31 de março de 2013 foi de US$ 4,7 bilhões. A empresa emprega cerca de 17.000 pessoas em 40 países e possui sede corporativa em Dublin, na Irlanda e sedes operacionais em Nottingham, no Reino Unido; na Califórnia, Estados Unidos, e em São Paulo, Brasil.
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