Releases 26/07/2019 - 09:07

PIS 2019/2020 - Começa hoje o pagamento do abono salarial, calendário já está disponível


Limeira/SP--(DINO - 26 jul, 2019) -
Começa hoje (25) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao calendário 2019/2020. Quem tem direito a sacar o abono?


  • Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2018;

  • Recebeu, em média, até 02 salários mínimos por mês;

  • Esteja inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;


O benefício do abono salarial estende-se apenas aos trabalhadores de empresas privadas (pessoa jurídica) através do PIS e os servidores públicos através do Pasep.


Um detalhe importante pode fazer diferença entre ter ou não o direito ao PIS/PASEP 2019/2020: O empregador (empresa) precisa ter informado corretamente ao governo os dados do trabalhador e as movimentações.


 


Empregado doméstico não tem direito ao PIS


De acordo com a especialista em empregados domésticos, Luciana Hernandes, do site iDoméstica, o benefício do abono salarial PIS/PASEP não se estende aos empregados domésticos, pois são contratados por pessoa física e exercem suas funções em uma residência.


A Lei Complementar n.º 7/1970 deixa claro que o programa é específico para quem trabalha em empresas privadas.


Apesar dos trabalhadores domésticos não terem direito ao PIS 2019/2020, há algumas situações que podem garantir esse direito.


Por exemplo, se o empregado - atualmente registrado como doméstico - trabalhou em 2018 em uma empresa privada, mesmo que por apenas 30 dias, poderá ter direito ao abono salarial PIS/Pasep 2019/2020.


 


Como o trabalhador pode consultar se tem direito ao PIS?


Há várias maneiras de consultar se o trabalhador tem direito ao abono salarial. Porém, são diferentes para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos:


 


Trabalhadores de empresas privadas (PIS)


 


Servidores públicos (PASEP)


  • Central de Atendimento Banco do Brasil: 


    • 4004-1001 (capitais e regiões metropolitanas)

    • 0800 729 0001 (demais cidades)

    • 0800 729 0088 (deficientes auditivos)



 


Valor do Abono PIS/PASEP 2019/2020


O valor pago é de até R$ 998 em 2019, o que corresponde a um salário mínimo. Porém, o valor pode variar de acordo com o tempo de trabalho em 2018. 


Só receberá o valor integral (R$ 998) quem trabalhou o ano todo em 2018. Quem trabalhou apenas um mês, por exemplo, receberá R$ 83,17. Com arredondamento, receberá R$ 84. 


 


Calendário PIS/PASEP 2019/2020


O calendário de saques segue o mês de nascimento como referência para o pagamento de trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, inscritos no PIS. Para servidores públicos, o calendário é um pouco diferente, pois segue a ordem de pagamento pelo número de inscrição no Pasep.


Os pagamentos serão realizados até junho de 2020.


 


PIS 2019/2020 - Calendário para empregados de empresas privadas


O pagamento será liberado de acordo com o mês de nascimento. Começam a receber em julho de 2019 e vai até junho de 2020.


 


















Mês de nascimento


Recebe a partir de


Prazo final


Julho


25/07/2019


30/06/2020


Agosto


15/08/2019


30/06/2020


Setembro


19/09/2019


30/06/2020


Outubro


17/10/2019


30/06/2020


Novembro


14/11/2019


30/06/2020


Dezembro


12/12/2019


30/06/2020


Janeiro


16/01/2020


30/06/2020


Fevereiro


16/01/2020


30/06/2020


Março


13/02/2020


30/06/2020


Abril


13/02/2020


30/06/2020


Maio


19/03/2020


30/06/2020


Junho


19/03/2020


30/06/2020



PASEP 2019/2020 - Calendário para funcionários públicos


O pagamento será liberado de acordo com o número final de sua inscrição. Também começam a receber em julho de 2019 até junho de 2020.




N.° Inscrição


Recebem a partir de


Prazo final


0


25/07/2019


30/06/2020


1


15/08/2019


30/06/2020


2


19/09/2019


30/06/2020


3


17/10/2019


30/06/2020


4


14/11/2019


30/06/2020


5


16/01/2020


30/06/2020


6 e 7


13/02/2020


30/06/2020


8 e 9


19/03/2020


30/06/2020



Sobre o PIS/PASEP


O abono salarial PIS/PASEP é um benefício concedido ao trabalhador de empresa privada, contratado pelo regime CLT (ou pública, no caso do Pasep), e são as empresas que bancam este programa, através do recolhimento de impostos.



O que é PIS?


O PIS - Programa de Integração Social - surgiu em 1970, por meio da Lei Complementar n° 7/1970. 


Seu principal objetivo, como cita o artigo n.1 da referida lei,  é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa.


De acordo com a lei, o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa?.


 


O que é PASEP?


O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - surgiu paralelamente à criação do PIS, por meio da Lei Complementar n° 8/1970 e instituiu o fundo destinado aos empregados do setor público.


A contribuição vem da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e seu pagamento é de responsabilidade do Banco do Brasil. 


 


Prazo para saque


O prazo para saque do PIS/PASEP 2019/2020 vai até 30 de junho. Quem deixar de sacar, perde o benefício, que vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).


 



Website: http://blog.idomestica.com/3100/pis-2019-2020-domestico-nao-tem-direito-abono-salarial/