A legislação e seus antagonismos entre o mercado e o trabalho

São Paulo, SP--(DINO - 01 mar, 2018) - O trabalhador busca colocação e o empregador quer contratar. Pode parecer simples, mas na verdade há que se observar os requisitos da Lei 7.102/83, que versa sobre as contratações para a atividade da vigilância e sua regulamentação que não foram observados pela Lei 8.213/91 que dispõe sobre as cotas de Pessoa com Deficiência nas empresas. Com vistas a modernidade e a melhor condição de adaptação ao trabalho para a colocação e recolocação de PCDs frente às legislações atuais, um grupo de entidade interessadas no desenvolvimento das políticas públicas e buscando alternativas chegou-se a um consenso de discutir o tema de forma mais profunda através da realização de um Seminário.O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego por meio de sua Câmara Técnica juntamente com o SESVESP- Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo, convidaram para este seminário os principais atores diretamente envolvidos na questão tais como: Poder Público, representado por diversas áreas dos: Ministério do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça via Polícia Federal; entidades como OAB, FIESP, FETRAVESP, SEAC, SINDPRESTEM além de tantas outras representativas de trabalhadores e de empregados.A ideia do encontro consiste em realizar um amplo debate em que todo o assunto seja exaustivamente exposto com objetivos de dar conhecimento à sociedade sobre a realidade posta sobre esse conflito. E que as empresas de segurança privada possam encontrar soluções para contratação de PCDs, visando a atender os preceitos legais de contratação. Outro objetivo do Seminário é de apresentar os resultados do Pacto Coletivo, atualmente denominado Termo de Compromisso sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, em vigor desde novembro de 2007. O debate ocorrerá no dia 16 de março, a partir do meio-dia, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, na região central da capital paulista.Serviço: Seminário - A Segurança Privada e a Inclusão da Pessoa com Deficiência - SRTb/SP e SESVESPEndereço: Rua Martins Fontes, 109 - Auditório 2º andar - Centro/São Paulo/CapitalHorário: de 12h às 18h