Combate ao mosquito aedes aegypti: lei autorizará entrada forçada em imóveis em áreas potencialmente de risco em Santos

Santos, SP--(DINO - 02 jun, 2016) - O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionou, a lei 3.266, que autoriza a adoção de uma série de medidas de vigilância sanitária e epidemológica, sempre que houver situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito que transmite a dengue, o zika vírus e a febre chikungunya.

A iniciativa, de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) visa intensificar as ações para o controle das doenças, entre as principais medidas propostas estão: a realização de campanhas educativas, a realização de visitas domiciliares em áreas identificadas como sendo potencialmente transmissoras, possibilitando inclusive o ingresso forçado aos imóveis particulares nos casos de recusa ou ausência dos responsáveis, somente quando isso se mostrar fundamental para a contenção de epidemia, observando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.

O responsável pelo impedimento da entrada no imóvel que for identificado como polo transmissor responderá ao fato administrativamente e penalmente, podendo inclusive o agente sanitário requisitar apoio à autoridade policial.

A nova lei tem 60 dias para ser regulamentada pelo prefeito e deve entrar em vigor até o mês de julho.