Tragédia em SP: Conselho de Arquitetura defende habitação social

A tragédia do incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, motivaram o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil a propor uma Política Nacional de Recuperação dos Centros Urbanos com enfoque especial na habitação de interesse social. 

Segundo a entidade, a ocupação dos imóveis abandonados nas áreas centrais de nossas cidades é resultado da omissão do Estado, que não priorizou esses espaços para cobrir o crescente déficit habitacional, optando por programas nas periferias urbanas, que afastaram a população trabalhadora da proximidade de seus empregos. “Precisamos de políticas públicas de habitação que sejam articuladoras de cidades, não produção em massa de moradias de baixa qualidade, meras “mercadorias” para satisfazer apenas aos interesses dos mercados imobiliário e financeiro”, diz o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, presidente do CAU/BR.    

Na visão do Conselho, leis, organismos novos e planos não faltam para que se cumpra o preceito constitucional da função social da propriedade, que tem sido ignorado inclusive nos casos de imóveis vazios da União, dos governos estaduais e das Prefeituras, como ficou claro na tragédia de São Paulo.

Uma Política Nacional de Recuperação dos Centros Urbanos, “necessariamente de abordagem multidisciplinar, deveria contemplar sob o ponto de vista arquitetônico e urbanístico” 12 itens elencados em nota emitida pelo Conselho:

1. Reorientação dos programas habitacionais para atender à demanda habitacional em áreas centrais, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Habitação

?2. Efetiva implementação, com aporte de recursos, da Lei 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública para o projeto, reforma e construção de habitação de interesse social

3. Implementação plena dos subsídios previstos no Plano Nacional de Habitação ou de alternativas inovadoras como a “locação social”

4. Inserção da habitação nos Planos Diretores como elemento vital dos centros urbanos e priorização da habitação social no zoneamento dessas áreas

5. Destinação prioritária de imóveis vazios da União, dos Estados e dos Municípios para operações urbanas oriundas da política de recuperação dos centros

6. Fortalecimento da participação das comunidades diretamente interessadas no planejamento dos novos programas, com transparência e monitoramento cidadão da Sociedade

7. Maior envolvimento dos promotores imobiliários nas discussões para viabilização de empreendimentos sociais de qualidade, com boa localização e adequados às condições de emprego e renda

8. Priorização da intervenção nos perímetros urbanos com infraestrutura de serviços públicos já existente e consolidada

9. Disponibilização de recursos financeiros e subsídios para a requalificação (retrofit) de edificações das áreas centrais degradadas por falta de manutenção ou pela desocupação gradativa pelos proprietários ou inquilinos

10. Simplificação dos procedimentos de licenciamento sem perda da eficácia das normas de segurança

11. Utilização compulsória do IPTU progressivo como regra para as edificações e glebas urbanas que não cumprem sua função social

12. Conjugar as políticas habitacional, urbanística e do patrimônio cultural, de maneira a que as áreas centrais contem com equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e parques e preservem sua identidade

A proposta, diz a nota, é “uma política de Estado articulada, que englobe ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e sensibilização do Ministério Público”.

Em seu final, o documento conclama a Sociedade para aderir à proposta e “coloca-se à disposição do Poder Público para contribuir na estruturação urgente da Política Nacional de Recuperação dos Centros Urbanos, como já vem participando ativamente de debates no Ministério das Cidades, no Congresso Nacional e nos legislativos municipais na construção coletiva de cidades mais compactas, justas e inclusivas”.