Philip Morris Asia Move Ação Contra Governo Australiano por Causa
HONG KONG, 21 de novembro de 2011 /PRNewswire/ -- A Philip Morris Asia Limited (PMA) de Hong Kong, proprietária da filial australiana da Philip Morris Limited (PML), hoje anunciou que iniciou procedimentos legais contra o governo australiano, ao apresentar uma nota de arbitragem com base no Tratado de Investimentos Bilaterais da Austrália com Hong Kong. A nota de arbitragem foi apresentada contra o governo imediamente em seguida à aprovação, pelo Parlamento Australiano, da legislação da embalagem em branco para produtos de tabaco.
Ao comentar o anúncio de hoje, a porta-voz da PMA, Anne Edwards, disse: "Nós não temos outra opção. O governo aprovou esta legislação, embora seja incapaz de demonstrar que ela será eficaz na redução do fumo e ignorou questionamentos generalizados, levantados na Austrália e internacionalmente, a respeito dos sérios aspectos legais associados com a embalagem em branco".
A PMA está buscando a suspensão da legislação e substancial compensação para as perdas das valiosas marcas comerciais e investimentos da empresa na Austrália, que resultarão da embalagem em branco. A empresa calcula que os prejuízos somem bilhões de dólares e que o processo legal leve de dois a três anos.
"Nós estamos confiantes de que nossos argumentos legais são muito fortes e que nós, em última instância, venceremos este caso", acrescentou Anne Edwards.
A PML também pretende mover ações com base na lei nacional perante a Alta Corte da Austrália.
Antecedentes
Oposição internacional contra a embalagem em branco.
Cerca de 60 organizações empresariais internacionais, grupos de propriedade intelectual e governos estrangeiros levantaram sérias preocupações junto ao governo australiano a respeito da legalidade da embalagem em branco, sua inconsistência para com as obrigações da Austrália sob o Tratado de Propriedade Comercial e Intelectual e a falta de evidência de que a medida levará à redução do fumo. Os mesmos temas foram citados por outros países, que avaliaram e rejeitaram a embalagem em branco.
Preocupações nacionais com a embalagem em branco
Desde a primeira proposição da embalagem em branco, empresas, grupos de propriedade legal e intelectual, assim também como proprietários de pequenos negócios e comerciantes de toda a Austrália expressaram sua oposição à embalagem em branco e argumentaram que ela levará a inúmeras consequencias adversas. Estas incluem a ilegalidade do embalamento em branco, aumento das falsificações e o peso que a embalagem em branco representará para os pequenos comerciantes, devido à suspensão do serviço ao consumidor, gestão de estoque e vendas perdidas para comerciantes ilegais.
Porque a embalagem em branco impacta os negócios da PMA na Austrália
A PMA é proprietária da PML, que tem fabricado e vendido cigarros na Austrália desde 1954. Durante todo este tempo, a PML construiu bem conhecidas, de fato icônicas, marcas como Marlboro, Alpine, Longbeach, Peter Jackson, choice e GT. A embalagem em branco transforma os produtos de tabaco em uma commodity, tirando da PML sua capacidade de diferenciar seus produtos das marcas concorrentes e assim substancialmente diminuindo o valor dos investimentos da PMA na Austrália.
O Tratado de Investimentos Bilaterais (BIT) Austrália ? Hong Kong
O Tratado foi firmado pelos governos de Hong Kong e da Australia em 1993 e busca criar condições favoráveis para maiores investimentos e promoção de cooperação econômica, ao fornecer proteção recíproca para investimentos feitos, em um dos dois países, por investidores do outro.
A Austrália está em desacordo com o BIT por causa da embalagem em branco:
Contribui para expropriação ilegal dos investimentos da PMA e de valiosa propriedade intelectual, sem compensação (Artigo 6(1))Falha em oferecer tratamento justo e igualitário para investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Desarrazoadamente interrompe investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Falha em oferecer total proteção e segurança para os investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Rompe as obrigações internacionais da Austrália em relação aos investimentos da PMA (Artigo 2(2)), ao violar o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês), a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (WTO, sigla em inglês). Passos até a presente data
Em 27 de junho, a PMA primeiro notificou o governo de que tomaria medidas legais sob o Tratado de Investimentos Bilaterais da Austrália com Hong Kong, se a Austrália viesse a aprovar a legislação da embalagem em branco. De acordo com os termos do BIT, a noticia deflagrou um período de negociação obrigatória de três meses, entre a PMA e o governo australiano. Com a aprovação da legislação, está claro que a PMA foi incapaz de resolver a disputa com o governo dentro deste prazo. A notificação apresentada contra o governo australiano hoje inicia os procedimentos legais formais sob as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para Leis de Comércio Internacional 2010. A PMA está propondo Cingapura como fórum da arbitragem e que a autoridade nomeada seja o secretário-geral da Corte Permanente de Arbitragem de Haia.
Sobre a Philip Morris International Inc. (PMI) A Philip Morris International Inc (PMI) é a empresa de tabaco líder, com sete das 15 principais marcas internacionais, incluindo Marlboro, a marca de cigarro número um de todo o mundo. Os produtos da PMI são vendidos em aproximadamente 180 países. Em 2010, a empresa detinha uma participação estimada de 16,0% do mercado internacional total de cigarros fora dos EUA, ou 27,6%, excluindo-se a República Popular da China e os Estados Unidos. Para mais informações, veja http://www.pmi.com.
Sobre a Philip Morris Asia Limited (PMA)
A Philip Morris Asia Limited (PMA) administra os negócios da PMI na região da Ásia. A PMA tem sede em Hong Kong, onde a empresa foi incorporada sob a Hong Kong Companies Ordinance, em 1994. A PMA é proprietária da afiliada australiana da Philip Morris Limited (PML).
Sobre a Philip Morris Limited (PML)
A Philip Morris Limited (PML) iniciou suas operações na Austrália em 1954 e tem mais de 800 empregados. Com sede em Melbourne, a empresa produz e vende um série de marcas bem conhecidas, incluindo Marlboro, Alpine, Longbeach, Peter Jackson, choice e GT. Em 2010, a PML detinha estimados 37,5% de participação no mercado australiano de cigarros.
Contato: Para consultas na AustráliaChris ArgentPhilip Morris LimitedTelefone: 61 3 8531 1054caa@pmi.com
Para consultas internacionaisAnne EdwardsPhilip Morris InternationalLausanne, Suíça (Horário Central Europeu (GMT 1)Telefone: 41 (0)58 242 45 00media@pmi.com
FONTE Philip Morris Asia Limited
Ao comentar o anúncio de hoje, a porta-voz da PMA, Anne Edwards, disse: "Nós não temos outra opção. O governo aprovou esta legislação, embora seja incapaz de demonstrar que ela será eficaz na redução do fumo e ignorou questionamentos generalizados, levantados na Austrália e internacionalmente, a respeito dos sérios aspectos legais associados com a embalagem em branco".
A PMA está buscando a suspensão da legislação e substancial compensação para as perdas das valiosas marcas comerciais e investimentos da empresa na Austrália, que resultarão da embalagem em branco. A empresa calcula que os prejuízos somem bilhões de dólares e que o processo legal leve de dois a três anos.
"Nós estamos confiantes de que nossos argumentos legais são muito fortes e que nós, em última instância, venceremos este caso", acrescentou Anne Edwards.
A PML também pretende mover ações com base na lei nacional perante a Alta Corte da Austrália.
Antecedentes
Oposição internacional contra a embalagem em branco.
Cerca de 60 organizações empresariais internacionais, grupos de propriedade intelectual e governos estrangeiros levantaram sérias preocupações junto ao governo australiano a respeito da legalidade da embalagem em branco, sua inconsistência para com as obrigações da Austrália sob o Tratado de Propriedade Comercial e Intelectual e a falta de evidência de que a medida levará à redução do fumo. Os mesmos temas foram citados por outros países, que avaliaram e rejeitaram a embalagem em branco.
Preocupações nacionais com a embalagem em branco
Desde a primeira proposição da embalagem em branco, empresas, grupos de propriedade legal e intelectual, assim também como proprietários de pequenos negócios e comerciantes de toda a Austrália expressaram sua oposição à embalagem em branco e argumentaram que ela levará a inúmeras consequencias adversas. Estas incluem a ilegalidade do embalamento em branco, aumento das falsificações e o peso que a embalagem em branco representará para os pequenos comerciantes, devido à suspensão do serviço ao consumidor, gestão de estoque e vendas perdidas para comerciantes ilegais.
Porque a embalagem em branco impacta os negócios da PMA na Austrália
A PMA é proprietária da PML, que tem fabricado e vendido cigarros na Austrália desde 1954. Durante todo este tempo, a PML construiu bem conhecidas, de fato icônicas, marcas como Marlboro, Alpine, Longbeach, Peter Jackson, choice e GT. A embalagem em branco transforma os produtos de tabaco em uma commodity, tirando da PML sua capacidade de diferenciar seus produtos das marcas concorrentes e assim substancialmente diminuindo o valor dos investimentos da PMA na Austrália.
O Tratado de Investimentos Bilaterais (BIT) Austrália ? Hong Kong
O Tratado foi firmado pelos governos de Hong Kong e da Australia em 1993 e busca criar condições favoráveis para maiores investimentos e promoção de cooperação econômica, ao fornecer proteção recíproca para investimentos feitos, em um dos dois países, por investidores do outro.
A Austrália está em desacordo com o BIT por causa da embalagem em branco:
Contribui para expropriação ilegal dos investimentos da PMA e de valiosa propriedade intelectual, sem compensação (Artigo 6(1))Falha em oferecer tratamento justo e igualitário para investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Desarrazoadamente interrompe investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Falha em oferecer total proteção e segurança para os investimentos da PMA na Austrália (Artigo 2(2))Rompe as obrigações internacionais da Austrália em relação aos investimentos da PMA (Artigo 2(2)), ao violar o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês), a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (WTO, sigla em inglês). Passos até a presente data
Em 27 de junho, a PMA primeiro notificou o governo de que tomaria medidas legais sob o Tratado de Investimentos Bilaterais da Austrália com Hong Kong, se a Austrália viesse a aprovar a legislação da embalagem em branco. De acordo com os termos do BIT, a noticia deflagrou um período de negociação obrigatória de três meses, entre a PMA e o governo australiano. Com a aprovação da legislação, está claro que a PMA foi incapaz de resolver a disputa com o governo dentro deste prazo. A notificação apresentada contra o governo australiano hoje inicia os procedimentos legais formais sob as Regras de Arbitragem da Comissão das Nações Unidas para Leis de Comércio Internacional 2010. A PMA está propondo Cingapura como fórum da arbitragem e que a autoridade nomeada seja o secretário-geral da Corte Permanente de Arbitragem de Haia.
Sobre a Philip Morris International Inc. (PMI) A Philip Morris International Inc (PMI) é a empresa de tabaco líder, com sete das 15 principais marcas internacionais, incluindo Marlboro, a marca de cigarro número um de todo o mundo. Os produtos da PMI são vendidos em aproximadamente 180 países. Em 2010, a empresa detinha uma participação estimada de 16,0% do mercado internacional total de cigarros fora dos EUA, ou 27,6%, excluindo-se a República Popular da China e os Estados Unidos. Para mais informações, veja http://www.pmi.com.
Sobre a Philip Morris Asia Limited (PMA)
A Philip Morris Asia Limited (PMA) administra os negócios da PMI na região da Ásia. A PMA tem sede em Hong Kong, onde a empresa foi incorporada sob a Hong Kong Companies Ordinance, em 1994. A PMA é proprietária da afiliada australiana da Philip Morris Limited (PML).
Sobre a Philip Morris Limited (PML)
A Philip Morris Limited (PML) iniciou suas operações na Austrália em 1954 e tem mais de 800 empregados. Com sede em Melbourne, a empresa produz e vende um série de marcas bem conhecidas, incluindo Marlboro, Alpine, Longbeach, Peter Jackson, choice e GT. Em 2010, a PML detinha estimados 37,5% de participação no mercado australiano de cigarros.
Contato: Para consultas na AustráliaChris ArgentPhilip Morris LimitedTelefone: 61 3 8531 1054caa@pmi.com
Para consultas internacionaisAnne EdwardsPhilip Morris InternationalLausanne, Suíça (Horário Central Europeu (GMT 1)Telefone: 41 (0)58 242 45 00media@pmi.com
FONTE Philip Morris Asia Limited